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Processo nº 1049868-30.2024.8.26.0602

ID: 276871813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049868-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

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DANILO FERREIRA GOMES

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ADV: Danilo Ferreira Gomes (OAB 254508/SP), Igor Campos Custodio da Silva (OAB 312849/SP) Processo 1049868-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERA…

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Processo nº 1040459-30.2024.8.26.0602

ID: 331803348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040459-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THATIANE VEIGA IMPERATORE DEL RIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1040459-30.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acumulação de Cargos - Thatiane Veiga Imperatore Del Rio - Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório…

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Bianca Caroline Pinto e outros x Residencial Le Parc Itavuvu

ID: 335047905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020186-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA CAROLINE PINTO GUSTAVO GOMES SILVA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL LE PARC ITAVUVU

Intimação

Advogados:

MATHEUS PAZINI AYRES

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FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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Processo 1020186-30.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1009304-09.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gustavo Gomes Silva - - Bianca Caroline Pinto …

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Processo nº 1023969-05.2025.8.26.0114

ID: 293060937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRISTINA PENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE GALERANI

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Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - 1. Fls. 37/40: recebo como emenda. 2. No caso presente, deverá a parte autora … Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - 1. Fls. 37/40: recebo como emenda. 2. No caso presente, deverá a parte autora provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado. Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC). Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves PIX emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá o processo de ser extinto, por ausência desse pressuposto processual. - ADV: MICHELLE GALERANI (OAB 300825/SP)

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Processo nº 1023969-05.2025.8.26.0114

ID: 322301059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRISTINA PENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE GALERANI

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Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - Autos nº 2025/001006 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. Fls. 44/96 e 92/… Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - Autos nº 2025/001006 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. Fls. 44/96 e 92/97: recebo como emenda. 2. O benefício da gratuidade da justiça deve ser indeferido. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, como já exposto em decisão anterior. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada tem movimentação financeira incompatível com a alegação de pobreza. Além disso, determinada a juntada de documentos, juntou parcialmente os documentos, levando à conclusão da capacidade de pagar custas e despesas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Deverá, pois a parte demandante, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (taxa judiciária, nos termos do art 4º, I, da Lei 11.608/2003, e/ou custas de citação - carta postal em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, ou diligências do Sr. Oficial de Justiça, para a Comarca/Fórum: Campinas; Agência/ Cód. Cedente: 5966-8/950000-6), sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intimem-se. Campinas, 10 de julho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: MICHELLE GALERANI (OAB 300825/SP)

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Processo nº 0009609-73.2025.8.26.0602

ID: 298496762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009609-73.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0009609-73.2025.8.26.0602 (processo principal 1022514-30.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Rinaldo da Silva - Trata-se de cumpri…

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Processo nº 0010328-55.2025.8.26.0602

ID: 309988897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010328-55.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0010328-55.2025.8.26.0602 (processo principal 1032214-30.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - R.C.G.S.I.A. - Vistos, etc. 1)Inti…

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Processo nº 0001639-22.2025.8.26.0602

ID: 301189890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001639-22.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 0001639-22.2025.8.26.0602 (processo principal 1027752-30.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Alberto Vieira - Trata-se d…

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Processo nº 0010542-46.2025.8.26.0602

ID: 311687506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010542-46.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL BERIGO GOMES

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Processo 0010542-46.2025.8.26.0602 (processo principal 1050353-30.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Jose da Silva - Trata-se de c…

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Cleonice Aparecida Dos Santos Pereira Arruda x Cristina Rosa Ribeiro

ID: 312889257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014075-30.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA ARRUDA

Polo Passivo:

CRISTINA ROSA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

REGINALDO FRANCA PAZ

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CÉLIA RIBEIRO CÉ

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Processo 1014075-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cleonice Aparecida dos Santos Pereira Arruda - Cristina Rosa Ribeiro - Ante o exposto, JULGO…

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