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Processo nº 1023969-05.2025.8.26.0114

ID: 293060937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRISTINA PENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - 1. Fls. 37/40: recebo como emenda. 2. No caso presente, deverá a parte autora … Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - 1. Fls. 37/40: recebo como emenda. 2. No caso presente, deverá a parte autora provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado. Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC). Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves PIX emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá o processo de ser extinto, por ausência desse pressuposto processual. - ADV: MICHELLE GALERANI (OAB 300825/SP)

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Processo nº 1023969-05.2025.8.26.0114

ID: 322301059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CRISTINA PENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE GALERANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - Autos nº 2025/001006 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. Fls. 44/96 e 92/… Processo 1023969-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosana Cristina Pence - Autos nº 2025/001006 (Número de Controle na Vara). Vistos. 1. Fls. 44/96 e 92/97: recebo como emenda. 2. O benefício da gratuidade da justiça deve ser indeferido. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, como já exposto em decisão anterior. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada tem movimentação financeira incompatível com a alegação de pobreza. Além disso, determinada a juntada de documentos, juntou parcialmente os documentos, levando à conclusão da capacidade de pagar custas e despesas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Deverá, pois a parte demandante, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (taxa judiciária, nos termos do art 4º, I, da Lei 11.608/2003, e/ou custas de citação - carta postal em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1, ou diligências do Sr. Oficial de Justiça, para a Comarca/Fórum: Campinas; Agência/ Cód. Cedente: 5966-8/950000-6), sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intimem-se. Campinas, 10 de julho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: MICHELLE GALERANI (OAB 300825/SP)

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Banco Bradesco S.A. e outros x Aladino Pisaneschi Netto

ID: 335137598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008252-13.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

ALADINO PISANESCHI NETTO

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELLA FOGLI

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0008252-13.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1023969-82.2021.8.26.0554) (processo principal 1023969-82.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. …

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Banco Bradesco S.A. e outros x Aladino Pisaneschi Netto

ID: 319812015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008252-13.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

ALADINO PISANESCHI NETTO

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELLA FOGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008252-13.2022.8.26.0554 (apensado ao processo 1023969-82.2021.8.26.0554) (processo principal 1023969-82.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. …

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Processo nº 1023969-91.2025.8.26.0053

ID: 320145113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1023969-91.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-91.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Beatriz Quintana Novaes - Vistos. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 1…

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Processo nº 1023969-36.2023.8.26.0482

ID: 277691010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-36.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS TEIXEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1023969-36.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Teixeira Gomes - Ciência às partes do(s) guia(s) juntado(s), facultada manife…

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Processo nº 1023969-63.2025.8.26.0224

ID: 332663141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023969-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. V. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CORREA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-63.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.S. - Fica cientificado(a) o(a) advogado(a) de sua habilitação nos autos. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (…

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Processo nº 1023969-74.2025.8.26.0576

ID: 313028353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1023969-74.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. B. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS LUIZ CAOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-74.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.N. - Ao autor para recolher a diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06 (guia GRD) para instruir o mandado e cit…

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Processo nº 1023969-71.2024.8.26.0071

ID: 306387552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023969-71.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE VENANCIO FARçONI FABIANI VENANCIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023969-71.2024.8.26.0071 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Fabiani Venancio Pereira da Silva - - Ana Alice Venancio Farçoni - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição d…

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Processo nº 1023969-18.2023.8.26.0100

ID: 279791699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023969-18.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILDA IZIQUE CHEBABI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Marilda Izique Chebabi (OAB 24902/SP) Processo 1023969-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Movida Locação de Veículos S.A. - Vistos. Fl. 1…

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