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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 278574154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1053775-10.2024.8.26.0506

ID: 295405376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1053775-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053775-10.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco PSA Finance Brasil S/A - Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento…

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Zilda Conceição Paulino Ribeiro x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 277589781

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042135-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA CONCEIçãO PAULINO RIBEIRO

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042135-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lilian Cristina Gonçalves Da Silva x Vitta Heitor Rigon 3 Rp Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 325888804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029622-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CRISTINA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VITTA HEITOR RIGON 3 RP DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029622-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lilian Cristina Gonçalves da Silva - Vitta Heitor Rigon 3 Rp Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. A …

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294695200

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos, etc... Processo em etapa de julgamento. Trata-se de embargos de declaração opostos pela promovente, ora Embargante, contra a sentença que extinguiu o processo em razão da inadequação da via eleita. Sustentou que a sentença proferia deve ser anulada, a fim de seja determinada a redistribuição do feito ao juízo competente, vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído por dependência do feito n° 1057576-45.2023.8.11.0001, que tramita perante o 7° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ao final, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios para que seja determinada a redistribuição do feito em razão da prevenção/dependência dos autos. DECIDO. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC. É recurso de hipótese vinculada, somente podendo ser opostos nos casos mencionados, sendo vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADO. 1. O recurso de Embargos de Declaração não se presta à rediscussão de matéria já apreciada e, no caso, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. 2. Se no acórdão não há o vício apontado, os embargos de declaratórios devem ser rejeitados. 3. Embargos rejeitados. (N.U 1001813-98.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/04/2022, Publicado no DJE 29/04/2022). Sem maiores delongas, verifico que razão assiste a parte embargante, especialmente porque os autos foram distribuídos equivocadamente a este juízo, posto que competente o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá-MT GABINETE 01 em razão da prevenção (distribuição por dependência aos autos n° 1057576-45.2023.8.11.0001). Assim, imperiosa à remessa dos presentes autos àquele juízo. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito os ACOLHO para anular a sentença proferida no ID 195434059 e DETERMINAR a distribuição do feito ao juízo competente (7° Juizado Especial Cível – Juiz Titular 1). Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Rosangela Pereira Dos Santos x Banco C6 Consignado S/A

ID: 308345512

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006633-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006633-10.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elvia Lei De Campos x Facta Financeira S.A.

ID: 315590857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1062990-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELVIA LEI DE CAMPOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERMES MURTHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062990-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elvia Lei de Campos - Facta Financeira S.a. - Diante do exposto, acolho em parte os pedidos iniciais, resolve…

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Processo nº 0009856-51.2025.8.26.0506

ID: 319856633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009856-51.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. D. A. G. N. H. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BOTELHO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009856-51.2025.8.26.0506 (processo principal 1034278-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.H.A.G. - - G.D.A.G. - Vistos. Recebo …

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Processo nº 1047955-10.2024.8.26.0506

ID: 292325456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1047955-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENITA THEREZINHA ENGELKE LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1047955-10.2024.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0055827-32.2016.8.19.0001 - CARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Lenita Therezinha…

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Processo nº 0019014-67.2024.8.26.0506

ID: 293399537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019014-67.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PEREIRA CHIERINTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA PEREIRA ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019014-67.2024.8.26.0506 (processo principal 1014005-10.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Gabriela Pereira Chierintin - Não tendo a parte exequente indicado …

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