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Etiene Velmud Rodrigues Pontes x Banco Bradesco S.A.

ID: 311869980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012397-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012397-72.2024.8.26.0577 (processo principal 1032379-26.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Etiene Velmud Rodrigues Pontes - BANCO BRADESCO S.A. - … Processo 0012397-72.2024.8.26.0577 (processo principal 1032379-26.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Etiene Velmud Rodrigues Pontes - BANCO BRADESCO S.A. - ATENDA A PARTE EXEQUENTE COM URGÊNCIA A R. DECISÃO DE FLS. 83 E O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 87, SOB PENA DESTES AUTOS SEREM ENCAMINHADOS À CONCLUSÃO: Conforme já determinado na r. Decisão de fls. 83, para levantamento do valor de R$ 18.264,96, fica novamente intimada a parte Autora/Exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, e com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES (OAB 294908/SP)

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Processo nº 1029733-72.2024.8.26.0577

ID: 277984523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029733-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Sociedade de Advogados Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1029733-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte interes… ADV: Sociedade de Advogados Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1029733-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Kbeça Surf Wear Ltda Epp x Mariane Cristine Izidoro Miranda

ID: 278055723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013340-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KBEçA SURF WEAR LTDA EPP

Polo Passivo:

MARIANE CRISTINE IZIDORO MIRANDA

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ALVES CALADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GABRIELA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Bruna Gabriela de Paula Carvalho (OAB 515859/SP) Processo 1013340-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kbeça Surf Wear Ltda Epp - Reqda: … ADV: Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Bruna Gabriela de Paula Carvalho (OAB 515859/SP) Processo 1013340-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kbeça Surf Wear Ltda Epp - Reqda: Mariane Cristine Izidoro Miranda - A Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado CG nº 786/2021, que disciplina os casos em que há protocolo de CONTESTAÇÃO-RECONVENÇÃO, nos termos do art. 343, CPC/2015. Quando incide tal hipótese, devem ser adotados os seguintes passos: 1)A contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção. E deve vir comprovado o recolhimento da taxa judiciária pela distribuição da reconvenção. Quanto ao pedido formulado pela requerida (fls. 47), a gratuidade dependerá de demonstração da situação de miserabilidade com documentos. Prazo: 10 dias. 2)Providencie a Serventia o encaminhamento do processo ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor - Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3)O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 - reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; Aquele Comunicado ainda prevê, em seu item 3, que "ocorrendo a extinção da ação e prosseguimento da reconvenção, ou prosseguimento da ação e extinção da reconvenção, o Ofício Judicial, após o trânsito em julgado, procederá à baixa das partes, conforme a hipótese, para os devidos reflexos na certidão do Distribuidor (menu Histórico de Partesàselecionar a parte e inserir o evento 1 - Baixa da Parte)". 4) Após a providência pelo Distribuidor, intime-se a parte autora-reconvinda, por ato ordinatório, quanto à contestação-reconvenção e documentos, para réplica (pedido principal) e contestação à reconvenção. Int.

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Itaú Unibanco S.A x Carolina Guerreiro e outros

ID: 278075440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011100-13.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

CAROLINA GUERREIRO CAROLINA GUERREIRO BAZAR ME

Intimação

Advogados:

NIKLAUS OLIVEIRA LIMBORÇO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATHAN FLORINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleusa Maria Büttow da Silva (OAB 91275/SP), Marcus Vinicius Gomes de Oliveira (OAB 135264/MG), Jonathan Florindo (OAB 363308/SP), NIKLAUS OLIVEIRA LIMBORÇO (OAB 128789/MG) Processo 1011100-13.2…

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Processo nº 1038657-72.2024.8.26.0577

ID: 278975425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1038657-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA NARCISO NAIARA DA SILVA NARCISO RAFAEL JONATHAN NARCISO REGIANE DA SILVA NARCISO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE SINHORELLI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Irene Sinhorelli Amaral (OAB 362872/SP) Processo 1038657-72.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Regiane da Silva Narciso, Leandro da Silva Narciso, Naiara da Silva Narciso, Rafael J… ADV: Irene Sinhorelli Amaral (OAB 362872/SP) Processo 1038657-72.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Regiane da Silva Narciso, Leandro da Silva Narciso, Naiara da Silva Narciso, Rafael Jonathan Narciso - Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de D. N. , e L. F. da S. N., processando-se nos termos do art. 659, § 2º do CPC. Apresentadas as primeiras declarações e esboços de partilha (págs. 1/11), restaram regulares as certidões negativas municipais e perante a Secretaria da Receita Federal, inexistindo lavratura de testamento, conforme expediente do Colégio Notarial do Brasil. Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. O procedimento fiscal será realizado fora dos autos, conforme julgamento do tema repetitivo 1074: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, as partilhas de págs. 1/11, destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de D. N. , e L. F. da S. N.. Em consequência, adjudico aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com a entrada em vigor do Prov. CG nº 11/2013, tratando-se de procedimento sucessório patrocinado pela justiça gratuita (pág. 44/45), os benefícios concedidos estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos, após o devido procedimento fiscal e lançamento administrativo do imposto e outros tributos incidentes, nos termos do art. 662, § 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, arquivando-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1029733-72.2024.8.26.0577

ID: 277934416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029733-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Sociedade de Advogados Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1029733-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte interes… ADV: Sociedade de Advogados Romano Donadel Advogados Associados (OAB 2169/MG) Processo 1029733-72.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Processo nº 1027114-72.2024.8.26.0577

ID: 321187235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027114-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICO SECURITIZADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027114-72.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rico Securitizadora Ltda. - 1) De início, verifica-se que a solicitação de arresto/penhora no … Processo 1027114-72.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rico Securitizadora Ltda. - 1) De início, verifica-se que a solicitação de arresto/penhora no rosto dos autos de Caçapava/SP (fl. 90 n. 1002228-79.2024.8.26.0101), ainda não foi enviada ao Juízo destinatário. Assim, providenciem-se. 2) No mais, em relação ao coexecutado Francizaldo, em princípio, é possível conceber a citação do executado se a situação fática se amoldar à realidade de condomínio ou de loteamento (NCPC, art. 248, § 4º - "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente"). Neste sentido, em relação aos coexecutados Samantha e Francizaldo, certifique-se o decurso do prazo para pagamento 3) Quanto à empresa United, a citação ainda não foi concretizada, porque devolvidas negativas (fls. 74/77-78/104/191), sendo necessário o ato de citação na pessoa da sócia Samantha, no endereço de sua citação (fl. 186); assim, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, comprovar o recolhimento desta taxa postal respectiva. Havendo recolhimento, cite-se e intime-se do arresto a executada United, neste endereço da sócia Samantha (fl. 186), e aguarde-se formação da relação processual. 4) Com eles, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) indicar novo endereço da parte executada ou (b) atualizar o saldo devedor; (c) e, se o caso, recolher taxa SISBAJUD ou (d) informar se foi auferido eventual saldo no juízo do arresto/penhora. Havendo requerimento, cálculo e taxa/bloqueio, conclusos (apreciar bloqueio/pesquisas de bens). 5) No silêncio, arquivem-nos com as anotações (suspensa - cód. 61613) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)

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Associação Dos Proprietários Do Residencial Ecopark Bourbon x Genesis Seg Zeladoria Patrimonial Ltda e outros

ID: 325884000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002228-79.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL ECOPARK BOURBON

Polo Passivo:

GENESIS SEG ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA UNITED ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA

Intimação

Advogados:

CLESTON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESTON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002228-79.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários do Residencial Ecopark Bourbon - Genesis Seg Zeladoria Patrimonial Ltda - - United Z… Processo 1002228-79.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários do Residencial Ecopark Bourbon - Genesis Seg Zeladoria Patrimonial Ltda - - United Zeladoria Patrimonial Ltda - Vistos. 1) Fls.314/315: Anote-se a penhora no rosto destes autos em desfavor da parte executada, United Zeladoria, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível, da Comarca de São José, nos autos n. 1027114-72.2024.8.26.0577, no valor de R$85.628,79 (atualizado até 08/2024), conforme Ofício de fls.316, devendo a Serventia proceder às diligências de praxe, especialmente, ao necessário à averbação/formalização da constrição em destaque nestes autos a fim de que se efetive oportunamente nos bens ou direitos que forem eventualmente adjudicados ou vierem a caber à parte rexecutada. Comunique-se ao Juízo solicitante sobre a presente, via e-mail ( sjcampos2cv@tjsp.jus.br), e dê-se ciência às partes. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2)Fls.346: Defiro o pedido de levantamento, de 30% do depósito de fls.130/131, em favor do patrono das executadas, após o decurso de prazo recursal desta decisão, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Na mesma oportunidade, esclareça a parte executada em relação ao saldo remanescente (70% do depósito de fls.130/131), indicando a quota-parte que cabe a cada uma das executadas. 3)Fls.372/373: Expeça-se, conforme requestado. 4) CERTIFIQUE a serventia a ordem cronológica, a natureza dos créditos e as partes das penhoras deferidas no rosto destes autos. Int. - ADV: CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP)

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Processo nº 1512599-72.2024.8.26.0577

ID: 310116377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1512599-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

VALERIA BARBOSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512599-72.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO - O(A) ADVOGADO(A) foi INDICADO(A) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar … Processo 1512599-72.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Leve - JONATHAN HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO - O(A) ADVOGADO(A) foi INDICADO(A) pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atuar como defensor(a) no Plantão do JECRIM do dia 31/07/2025. O plantão se dará de maneira virtual, via aplicativo Microsoft Teams, iniciando-se às 13h15 com previsão de término aproximadamente às 16h00. O acesso pode se dar por celular ou computador por meio do seguinte link: "tinyurl.com/AUDCOMP310725P2" - OBSERVAMOS QUE O MESMO LINK DE ACESSO IGUALMENTE CONSTA NO DESPACHO QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA NESTES AUTOS. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO: - A audiência deverá ser acessada, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos - Ao abrir o link ou o código acima, aguarde em espera no ambiente virtual lobby até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça. - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, devendo haver em qualquer dos casos conexão à internet. - Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safári, entre outros). - Caso seja por smartphone, deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. - De forma a evitar ruídos e interferências no som, recomenda-se a utilização de fones de ouvido. Pelo mesmo motivo, caso pretenda participar da audiência no mesmo espaço físico que o(a) advogado(a), recomenda-se o uso de apenas um equipamento de forma conjunta. - Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de acesso remoto, poderá a parte, em posse de documento pessoal com foto, comparecer pessoalmente ao fórum na data e horário designados, onde será instruído por funcionário habilitado para participar da audiência. Em caso de dúvida, entre em contato com o Juizado por meio de WhatsApp Institucional: 12-3205-1621 e/ou por E-mail Institucional: sjcamposjecr@tjsp.jus.br. Nada Mais. São José dos Campos, 26 de junho de 2025. Eu, Clayton Ferreira Leite, Oficial Maior, digitei. - ADV: VALERIA BARBOSA RODRIGUES (OAB 442161/SP)

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Movida Locação De Veículos S/A x Alessandra De Andrade Bianchi

ID: 296555916

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007326-72.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE ANDRADE BIANCHI

Intimação de acórdão

Advogados:

DENILSON PEREIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007326-72.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007326-72.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Movida Locação de Veículos S/A - Embargda: Alessandra de Andrade Bianchi - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGADA. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO PARA FINS DE RESCISÃO CONTRATUAL, BUSCANDO SANAR VÍCIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE CONDICIONAR A EFICÁCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL À PRÉVIA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO LOCADO PELA EMBARGADA. III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO SE VERIFICA OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POIS A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO IMPLICA LOGICAMENTE NA DEVOLUÇÃO DO BEM, E A PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE CONDICIONAR A RESCISÃO DO CONTRATO À DEVOLUÇÃO PRÉVIA DO VEÍCULO NÃO É ADMISSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REFORMA DE DECISÃO. 2. A RESCISÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO IMPLICA NA DEVOLUÇÃO DO BEM, SEM NECESSIDADE DE CONDICIONAMENTO EXPRESSO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Denilson Pereira Domingos (OAB: 409712/SP) - 5º andar

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