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Cortinari Comercial Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 294232088

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026245-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CORTINARI COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO VIANA TEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026245-15.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026245-15.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Cortinari Comercial Ltda - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME ARTIGO 485, IV, DO CPC. A PARTE AUTORA BUSCA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4. A DECISÃO EMBARGADA É CLARA E OBJETIVA, ABORDANDO DETALHADAMENTE OS ARGUMENTOS DAS PARTES E CONSIDERANDO PREQUESTIONADA TODA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DISCUTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. MATÉRIA JÁ PREQUESTIONADA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, TRATANDO-SE DE TÉCNICA SUPERADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Viana Tedeschi (OAB: 208869/SP) - 3º andar

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Master Prev Clube De Benefícios x Maria Cristina Soares Do Nascimento

ID: 291302749

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016642-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016642-15.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016642-15.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apda/Apte: Maria Cristina Soares do Nascimento - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Não conheceram do recurso da ré, prejudicado o recurso adesivo da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO INDEPENDENTE NÃO CONHECIDO, FICANDO PREJUDICADO, POR VIA REFLEXA, O RECURSO ADESIVO.1. NÃO SE CONHECE DO APELO DA PARTE QUE, EMBORA INTIMADA, DEIXA DE RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO PREPARO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 99, § 7º E 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2. SE O RECURSO INDEPENDENTE NÃO É CONHECIDO, O RECURSO ADESIVO FICA PREJUDICADO, POR ESTE SER SUBORDINADO ÀQUELE, SEGUNDO O ART. 997, § 2º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Ramos dos Santos (OAB: 111991/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - 4º andar

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Edilson Santana Barbosa x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil – Sinab

ID: 280137071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006457-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON SANTANA BARBOSA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL – SINAB

Intimação

Advogados:

EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Edy Luiz Ribeiro Dezidério (OAB 255116/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1006457-15.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Santana Barbosa - Reqdo: … ADV: Edy Luiz Ribeiro Dezidério (OAB 255116/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 1006457-15.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Santana Barbosa - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – Sinab - Vistos. Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir o autor em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, na medida que nega adesão à associação ré que, por sua vez, traz documentação respectiva (fls. 83-91), sem se descuidar da falta de comprovação de endereço na comarca, trazendo comprovante em nome de terceira pessoa sem explicar a relação contida com ela (fl. 15), além de ostentar uma procuração outorgando poderes a advogados com escritório fora da comarca "para Ação Declaratória de Inexistência c/ danos morais em face do INSS" (Fl. 13), havendo características de litigância predatória. No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça. E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 12 de junho de 2025, às 13h30min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar). A presença do réu não é obrigatória. Intime-se a autora por oficial de justiça. Intimem-se

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Ana Claudia Vieira Leite Da Silva Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 276972428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009103-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VIEIRA LEITE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0009103-15.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeq… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0009103-15.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia Vieira Leite da Silva Sousa - Exectdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ao que parece, a decisão de fls. 26/27 não corresponde a estes autos, pelo que deve ser desconsiderada, haja vista que não observado pedido de concessão de justiça gratuita. Ademais, houve pagamento das custas pela instauração do incidente, para regular prosseguimento da ação (fls. 23/24). Assim, na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada por meio do procurador constituído, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia. Intime-se.

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A. De J. S. x P. Do N. M. S.

ID: 277310752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010531-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DE J. S.

Polo Passivo:

P. DO N. M. S.

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Patricia do Nascimento Moreira Santos - réu-revel Processo 1010531-15.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. de J. S. - Reqda: P…

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Ana Claudia Vieira Leite Da Silva Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 321156432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009103-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA VIEIRA LEITE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009103-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1068105-64.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Claudia Vieira Leite da Silva Sousa - Banco Bradesco S.A. - Vistos. No … Processo 0009103-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1068105-64.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ana Claudia Vieira Leite da Silva Sousa - Banco Bradesco S.A. - Vistos. No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo de fs. 37/38 e informaram o integral cumprimento. Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil . O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de página(s) 64, acrescido de juros e correção monetária. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 0008327-15.2024.8.26.0576

ID: 328332828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008327-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. SILVA PAINéIS S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS JUNIOR PELAES

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Processo 0008327-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1017140-82.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - J. Silva Painéis S/c Ltda - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" via … Processo 0008327-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1017140-82.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - J. Silva Painéis S/c Ltda - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" via sistema SISBAJUD ficando autorizado desbloqueio de imediato de valor inferior a R$.185,10 (valor mínimo de recolhimento de custas) ou de valor insuficiente para cobrir sequer as custas processuais (valor correspondente a 1% do valor do débito). Em atendimento ao requerimento da parte, proceda-se na forma de REPETIÇÃO PROGRAMADA (teimosinha) pelo prazo de trinta dias. Caso ocorra bloqueio do valor total do débito ou manifestação/impugnação pela parte executada, o procedimento deverá ser imediatamente suspenso. A petição denominada "pedido de penhora on-line" sempre é juntada nos autos automaticamente pelo SAJ na data de seu protocolo, constando SIGILO EXTERNO e somente poderá ser visualizada no processo quando for liberada, e por isso, petições mais recentes aparecem juntadas anteriormente nos autos (como é o caso). Da mesma forma, a decisão que aprecia e defere o pedido de "penhora on-line" constando SIGILO EXTERNO, somente poderá ser visualizado no processo quando for liberada. Observe a serventia que deve sempre proceder a disponibilização nos autos da petição e decisão mencionadas antes do resultado da pesquisa SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Rodrigo Simonato - Me Valor atualizado: R$ 9.615,80 Em caso de bloqueio positivo, fica a parte executada intimada através do seu advogado, caso tenha, ou, na ausência, intime-se a parte executada, por CARTA AR, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Por outro lado, sendo infrutífera a diligência, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP)

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Processo nº 1500769-15.2024.8.26.0576

ID: 307752046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500769-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KELVYN NATHAN NERIS

Intimação

Advogados:

MARIO GUIOTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500769-15.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - KELVYN NATHAN NERIS - Vistos. I) Fls. 561: Diante da manifestação ministerial, tocante às apreensões descr… Processo 1500769-15.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - KELVYN NATHAN NERIS - Vistos. I) Fls. 561: Diante da manifestação ministerial, tocante às apreensões descritas às fls. 11/12, determino: 1- cartão bancário C6, em nome de Eunice G. Silva: não há qualificação ou endereço da pessoa relacionada ao objeto. Aguarde-se o decurso de 90 dias do trânsito em julgado (fls. 532). Não reclamado, tratando-se de bem inservível, autorizo a destruição. Comunique-se a autoridade policial. 2- protocolo de segunda via de carteira de identidade em nome de Ianny da Silva Carvalho, qualificada às fls. 22. Tratando-se tão somente do protocolo de segunda via de documento, aguarde-se o decurso de 90 dias do trânsito em julgado. Não reclamado, fica autorizada a destruição. Comunique-se a autoridade policial. 3- veículo Voyage, placas OML4869: não consta nos autos dados da proprietária Patrícia Mendes, o que inviabiliza sua intimação para se manifestar acerca de eventual interesse na restituição. Desse modo, comunique-se a autoridade policial que foi autorizada a restituição para que diligencie acerca do paradeiro do proprietário, ficando autorizada a proceder à restituição. Na impossibilidade de localização, autorizo o perdimento nos termos do artigo 123 do CPP. II) Cumprindo-se o Provimento CG n º 05/2022, expeça-se certidão de sentença, em relação ao sentenciado Kelvyn Nathan Neris, abrindo-se vista ao Ministério Público (505790). III) Fls. 564/588: em que pese a gravidade das informações contidas no relatório de investigação, o réu foi condenado à pena de 06 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime semiaberto (fls. 520/524), alvará de soltura cumprido às fls. 528/530, eis que concedido o benefício de recorrer em liberdade em razão do regime estabelecido e da quantidade de prisão cautelar já cumprida. Verifica-se às fls. 532 que já se operou o trânsito em julgado e a guia de recolhimento definitiva já foi expedida às fls. 549/551, portanto, já encerrada a prestação jurisdicional, não havendo providências que possam ser tomadas por este juízo. Contudo, determino que sejam enviadas cópias do expediente de fls. 564/588 ao Juízo da Execução para ciência e à autoridade policial para providências que entender cabíveis. Int. - ADV: MARIO GUIOTO FILHO (OAB 93534/SP)

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Processo nº 0012304-15.2024.8.26.0576

ID: 297244231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012304-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 0012304-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1030666-19.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroest… Processo 0012304-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1030666-19.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB 38952/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 0012304-15.2024.8.26.0576

ID: 297244272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012304-15.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - SICREDI NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 0012304-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1030666-19.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroest… Processo 0012304-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1030666-19.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Sicredi Noroeste Sp - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB 38952/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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