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Processo nº 4000793-43.2025.8.26.0405

ID: 320763516

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000793-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000793-43.2025.8.26.0405/SP RÉU : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARB…

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Paula Helena Fernandes Silva Leonel x Marisa Aparecida Fernandes De Oliveira

ID: 321348317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007982-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

Polo Passivo:

MARISA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007982-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1026819-66.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paula Helena Fernandes Silva Leonel - Marisa Aparecida F…

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Processo nº 1019401-43.2025.8.26.0405

ID: 323918746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019401-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALAN ALEF DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019401-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alan Alef do Nascimento - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará…

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Processo nº 1001650-43.2025.8.26.0405

ID: 328061743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1001650-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO FELIPE SINDONA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA ALVES DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-43.2025.8.26.0405 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jose Alfredo Felipe Sindona Filho - Vistos. 1. Diante do quanto informado pelo patrono da parte autora, providencie … Processo 1001650-43.2025.8.26.0405 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jose Alfredo Felipe Sindona Filho - Vistos. 1. Diante do quanto informado pelo patrono da parte autora, providencie a serventia a inclusão no sistema SAJ, dos herdeiros de Maria Cristina Miorin Sindona Pereira, herdeiros de Madalena Maria Sindona Lopes do Prado e José Armando Sindona Momo. 2. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: CELINA ALVES DE SOUSA (OAB 220226/MG)

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Processo nº 4001569-46.2025.8.26.0016

ID: 313252944

Tribunal: TJSP Órgão: Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie - JEC Central - Vergueiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4001569-46.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KANANDA DE SOUZA MARTINS GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA ANDRADE

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DENIELLE FERREIRA DA SILVA

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ADRIANA CAPRILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 4001569-46.2025.8.26.0016/SP REQUERIDO : KANANDA DE SOUZA MARTINS GOMES ADVOGADO(A) : ADRIANA CAPRILES (OAB SP230967) ADVOGADO(A) : DENIELLE FERREIRA DA SILVA (OAB SP351106) ADVOGAD…

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Processo nº 4001375-43.2025.8.26.0405

ID: 304073664

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001375-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAIS TIRONI MINGRONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001375-43.2025.8.26.0405/SP AUTOR : THAIS TIRONI MINGRONI ADVOGADO(A) : GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI (OAB SP530233) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o…

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Processo nº 1017849-43.2025.8.26.0405

ID: 307601579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017849-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DAMACENA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

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Processo 1017849-43.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Damacena Pires - Vistos. Trata-se de ação em que o DETRA… Processo 1017849-43.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington Damacena Pires - Vistos. Trata-se de ação em que o DETRAN/SP figura no polo passivo. A ação foi ajuizada em 23/06/2025, ou seja, posteriormente à publicação do Comunicado Conjunto nº 372/2024 - 10/06/2024 (Processo CPA nº 2021/4174), foi determinada a redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Referido comunicado, na segunda parte do art. 6º,caput, para além de prever que a escolha do 'Núcleo de Justiça 4.0' pela parte autora é facultativa, traz uma ressalva: a inexistência de manifestação em sentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo. Ainda, o ajuizamento do feito em Juízo diverso do 'Núcleo de Justiça 4.0' não representa renúncia expressa ao processamento do feito no Juízo especializado. Nesse sentido foi a r. decisão monocrática proferida nos autos do Conflito de Competência Cível n.º 0003499-32.2024.8.26.9061: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Ação que envolve matéria de competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN/TRÂNSITO Recebida a petição inicial, é lícito que haja a determinação de ofício de redistribuição para o Núcleo especializado, em que pese se trate de escolha facultativa, salvo se houver manifestação expressa em sentido contrário na petição inicial Endereçamento da petição inicial que não se confunde com oposição expressa, a modificar a presunção sobre a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo Especializado - Inteligência do Provimento CSM nº 2.660/2022. Conflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado (Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN/TRÂNSITO). No mais, caso o(a) MM. Juiz(a) discorde acerca de sua competência para processar e julgar o feito, deverá suscitar o conflito, e não devolver o feito diretamente a esta Vara. Assim, DETERMINO a remessa do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO. Intime-se. - ADV: FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS (OAB 458366/SP)

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Processo nº 4001472-43.2025.8.26.0405

ID: 307406474

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001472-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ISHIKAWA YASSUDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001472-43.2025.8.26.0405/SP AUTOR : FABIO ISHIKAWA YASSUDA ADVOGADO(A) : JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (OAB SP491315) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considera…

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Processo nº 1018334-43.2025.8.26.0405

ID: 311321502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018334-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE NUNES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILADY SILVA FERREIRA

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Processo 1018334-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucineide Nunes de Almeida - Vistos. 1. Regularize, a parte autora, a sua representação processual, no pra… Processo 1018334-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucineide Nunes de Almeida - Vistos. 1. Regularize, a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos instrumento de substabelecimento de fls. 64 devidamente assinado, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 2. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB 450576/SP)

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Processo nº 1018722-43.2025.8.26.0405

ID: 315528434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018722-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER FELIPE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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Processo 1018722-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kleber Felipe dos Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência… Processo 1018722-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kleber Felipe dos Santos - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia integral das duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal. No caso de isenção do pagamento do tributo, deverá apresentar cópia de print do sítio da Receita Federal, noticiando não haver declarações, bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/restituicao/situacoes).Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP)

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