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Processo nº 5000567-50.2023.8.24.0242

ID: 334958909

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ipumirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-50.2023.8.24.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YARA ELENICE LOITEY BERGAMINI

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VALÉRIA FAVASSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-50.2023.8.24.0242/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA ADVOGADO(A) : YARA ELENICE LOITEY BERGAMINI (OAB SC005430) ADVOGADO(A) : VALÉ…

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Processo nº 5000567-45.2023.8.08.0032

ID: 336916741

Tribunal: TJES Órgão: Mimoso do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-45.2023.8.08.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Intimação - Diário

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telef…

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Processo nº 5000567-28.2025.8.24.0065

ID: 336981370

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-28.2025.8.24.0065

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MDX INVESTIMENTOS LTDA

80

Procedimento Comum Cível Nº 5000567-28.2025.8.24.0065/SC RÉU: MDX INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, declaro resolvido o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo C…

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Juliana Silva Da Conceicao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336927815

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000567-18.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JOSIELE BASTOS OLIVEIRA PARKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade PRESENCIAL do dia 07/08/2025, qu…

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Processo nº 5000567-90.2025.8.13.0499

ID: 337809700

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-90.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000567-90.2…

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Processo nº 5001187-66.2024.4.03.6120

ID: 261369993

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001187-66.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDINILSON MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ADRYEL DIAS

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EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001187-66.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: EDINILSON MOREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO ADRYEL DIAS - SP311027 EMBARGADO: CAIXA ECONOMI… EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001187-66.2024.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara EMBARGANTE: EDINILSON MOREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO ADRYEL DIAS - SP311027 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO. Edinilson Moreira ajuizou embargos contra a execução de título extrajudicial (5000567-54.2024.4.03.6120) promovida pela Caixa Econômica Federal (id 331559461). O Juízo deferiu o requerimento de justiça gratuita (id 341589287). A embargada apresentou impugnação (id 349182095). O embargante se manifestou sobre a impugnação apresentada pela embargada (id 359522307). 2. FUNDAMENTAÇÃO. A execução de título extrajudicial (5000567-54.2024.4.03.6120) está lastreada em duas cédulas de crédito bancário, as quais vieram acompanhadas pelas respectivas planilhas de evolução da dívida e extratos de posição atualizada da dívida. Os títulos que aparelham a execução promovida pela embargada são: a) cédula de crédito bancário empréstimo PJ com garantia FGO nº 0.000.000.001.021.235 (id 331559484, fls. 20/31, 16/19, 09/11); b) cédula de crédito bancário nº 0.000.000.001.170.749 (id 331559484, fls. 32/47, 12//14). O embargante não impugna a cobrança relativa à cédula de crédito bancário nº 0.000.000.001.021.235 e, no tocante à cédula de crédito bancário nº 0.000.000.001.170.949, a impugnação se restringe à alegação da ilegalidade da tarifa de abertura de crédito – TAC, no valor de R$ 4.591,46. A impugnação não merece acolhida O Superior Tribuna de Justiça, no julgamento do REsp 1.251.331/RS, definiu as seguintes teses: 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. - 2ª Tese: Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. - 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Destarte, de acordo com o entendimento que veio a prevalecer, a cobrança de tarifa de abertura de crédito, em se tratando de pessoa física, é vedada a partir de 30.04.2008, início de vigência da Resolução CMN 3.518/2007, porém, em se tratando de pessoa jurídica, a cobrança de tal tarifa encontra fundamento no art. 1º da Resolução Bacen 3.919/2010, desde que haja previsão contratual e não esteja caracterizada a abusividade. Na hipótese dos autos, não há qualquer ilegalidade a reconhecer, pois o tomador do crédito empréstimo é empresário individual (CNPJ 26.549.996.0001/82) e não pessoa natural, e a cobrança da tarifa de abertura de crédito está expressamente prevista item 2 (dados do crédito) da cédula de crédito bancário nº 0.000.000.001.170.949, no valor de R$ 4.591,46 (id 331559484, fl. 33). Tampouco verifico abusividade no valor da tarifa, correspondente a 3,62% do valor do crédito concedido. Há que se salientar que a tarifa de abertura de crédito não se confunde com a tarifa de abertura de cadastro. Esta somente pode ser cobrada uma única vez quando do início do relacionamento comercial com a instituição financeira (tema 620 do STJ), ao contrário da tarifa de abertura de crédito, passível de ser cobrada sempre que houver contratação de crédito, no caso de pessoa jurídica, desde que expressamente prevista no contrato e não caracterizada abusividade. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com resolução do mérito, julgo improcedente a pretensão do embargante, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o embargante a pagar as despesas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, observada a justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos do feito executivo (5000567-54.2024.4.03.6120). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, 24 de abril de 2025. Osias Alves Penha Juiz Federal

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Processo nº 5000567-35.2025.8.13.0097

ID: 305802979

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-35.2025.8.13.0097

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cachoeira De Minas / Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas Rua: Coronel Portugal, 32, Centro, Cachoeira De Mi…

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Processo nº 5000567-70.2024.8.21.0057

ID: 302260805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-70.2024.8.21.0057

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000567-70.2024.8.21.0057/RS RELATOR : GERSON LIRA EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguint…

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Renata Francisca Correa Gamba x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 308443571

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-31.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-31.2025.8.24.0064/SC AUTOR : RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA ADVOGADO(A) : RENATA FRANCISCA CORREA GAMBA (OAB SC045625) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASI…

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Processo nº 5000567-73.2025.4.02.5109

ID: 301250065

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-73.2025.4.02.5109

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DE CARVALHO ALVES LAURA AMARAL DE ANDREA PINHEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA MENDES DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000567-73.2025.4.02.5109/RJ AUTOR : LAURA AMARAL DE ANDREA PINHEIRO DE CARVALHO (Pais) ADVOGADO(A) : JULIANA MENDES DINIZ (OAB RJ256642) AUTOR : FREDERICO …

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