Processo nº 5009396-03.2021.4.02.5103
ID: 331133164
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5009396-03.2021.4.02.5103
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 5009396-03.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
APELANTE
: SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (OAB RJ151143)
APELANTE
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
EMENTA
CONSTITUCIO…
Ver mais