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Processo nº 5004069-12.2025.8.21.0015

ID: 334082954

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-12.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIOVALTER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL DA SILVA DEUS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004069-12.2025.8.21.0015/RS EXEQUENTE : ARIOVALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAQUEL DA SILVA DEUS (OAB RS093637) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Conv…

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Processo nº 5004069-45.2024.4.02.5112

ID: 336092170

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004069-45.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEY MOTA MACHADO

Acórdão

Advogados:

ADEMILDO BASTOS DE FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004069-45.2024.4.02.5112/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO : SIDNEY MOTA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMILDO BASTOS DE FARIA (OAB RJ150769) PREVID…

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Processo nº 5004069-23.2021.8.08.0012

ID: 281818666

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-23.2021.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERREIRA RANGEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SANDRO SANTOS DE ANDRADE

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WESLEY FRANCYS DOS SANTOS GREGORIO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alt… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5004069-23.2021.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANESSA FERREIRA RANGEL REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX SANDRO SANTOS DE ANDRADE - ES37856, WESLEY FRANCYS DOS SANTOS GREGORIO - ES30755 PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de impugnação cumprimento de sentença proposto(a) por INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES, parte(s) devidamente qualificada(s), em face de(o) VANESSA FERREIRA RANGEL, por meio do qual objetiva, em síntese, o reconhecimento de excesso de execução e a homologação dos cálculos apresentados. Intimada (o) VANESSA FERREIRA RANGEL apresentou manifestação. Cálculos da contadoria ao ID 66066022. É o breve relato, apesar de dispensado, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O feito reúne condições para julgamento de pronto, considerando-se a realidade dos autos e a aplicação do direito à espécie. Passo a decidir. No mérito e após análise de todos os elementos dos autos, concluo que a presente impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida em termos. Isso porque, verifico que assiste razão à arguição de excesso de execução, contudo, os cálculos a serem observados são os delineados e anexados aos autos pela contadoria do Juízo, ao ID 66066022, eis que estão de acordo com as determinações, limites temporais e índices de atualização monetária dispostos no título executivo judicial em referência. Desse modo, tenho que merece prevalecer em termos o exposto pela parte executada. ANTE TODO O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, e homologo como devido o montante de R$ 14.943,38 (quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), consoante aos cálculos apresentados, em favor da parte exequente. Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais nestes autos, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27). Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias. Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. Na hipótese de não impugnada a presente sentença, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (RPV), observados os ditames legais de referência e os destaques especificados, nos seguintes termos: a) R$ 12.921,58 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) em nome de VANESSA FERREIRA RANGEL, inscrito (a) no CPF sob o n. 096.385.157-83; b) em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 2.021,80 (dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos) em favor do advogado ALEX SANDRO SANTOS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o n. 057.744.147-79. Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente, cientificando-se de que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará, nos termos da Lei n. 12.153/2009, que expressamente prevê: “Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: […]§ 6.º O saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará.” Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se o demandado para prestar informações em 05 (cinco) dias sobre o cumprimento da ordem expedida. Não sendo cumpridos os prazos acima, venham imediatamente conclusos os autos para ordem de bloqueio. Tudo otimizado, arquivem-se, com as formalidades legais e devidas baixas. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação da d. Juíza de Direito para homologação, nos termos do art. 40, da Lei nº. 9.099/1995. GUTEMBERG PIRES NOVAIS Juiz Leigo SENTENÇA - PROCESSO Nº. 5004069-23.2021.8.08.0012 Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40, da Lei nº. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica-ES, na data lançada no sistema. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

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Processo nº 5004069-12.2020.8.21.0007

ID: 304405942

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-12.2020.8.21.0007

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE BUGS DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANDERLEI JOSE BOBROWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004069-12.2020.8.21.0007/RS EXECUTADO : ALEXANDRE BUGS DE ARAUJO ADVOGADO(A) : VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (OAB RS018395) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por mais que o credor tenh…

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Processo nº 5004069-38.2025.4.04.7122

ID: 306482187

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-38.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VIVIANE GODOI DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004069-38.2025.4.04.7122/RS AUTOR : MARCIA VIVIANE GODOI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Hav…

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Adilson Miguel Schneider x Município De Chapada / Rs

ID: 297903803

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004069-40.2019.8.21.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON MIGUEL SCHNEIDER

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CHAPADA / RS

80

Advogados:

GUILHERME STEFFEN

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CLEDER MARCELO OHSE ECKER

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004069-40.2019.8.21.0009/RS (Pauta: 642) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ADILSON MIGUEL SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDER MARCELO OHSE ECKER (OAB RS059896) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME STEFFEN PERITO: EDSON ECKER PERITO: EVERTON RETORE TEIXEIRA PERITO: ROGERIO ANTONIO DE CARLI PERITO: JORGE LUIZ COSTA PERITO: RENAN ONGARATTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Processo nº 5004069-94.2022.4.04.7105

ID: 310245667

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-94.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA BATISTA

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AIRTON NETO DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-94.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA BATISTA (OAB RS114757) ADVOGADO(A) : AIR…

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Processo nº 5004069-35.2025.8.13.0241

ID: 318915463

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004069-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5004069-35.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JUSCELINO VITOR BARBOSA CPF: 277.534.096-20 RÉU: MARIA LUCIA CARMO SILVA CPF: 039.294.276-30 e outros DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos: a) colacionar aos autos certidão de nascimento atualizada (até 90 dias) de todos os autores ou certidão de casamento, se casados forem. b) colacionar matrícula do imóvel usucapiendo (expedido há no máximo 60 dias) ou certidão do CRI indicando a inexistência de matrícula. c) comprovar a efetiva insuficiência de recursos de arcar com as custas e despesas do processo. Tal comprovação deverá se dar mediante apresentação dos seguintes documentos, com relação a todos os autores e seus cônjuges ou companheiros: (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e últimos três contracheques, se laboralmente ativo, ou últimos três extratos de benefício previdenciário, se laboralmente inativo; (2) três últimas declarações anuais de rendimentos apresentadas à Secretaria da Receita Federal, para fins de Imposto de Renda ou documento que comprove que não declara imposto de renda (tela negativa de consulta restituição de IR, obtida no endereço eletrônico: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); (3) extratos bancários dos 03 (três últimos meses); Todos os comprovantes de renda deverão ser juntados com a devida marcação de SIGILO. d) colacionar aos autos matrícula dos imóveis confinantes declarados no memorial descritivo ou certidão negativa emitida pelo CRI, nos termos do art. 4º, II, do Provimento 65/2017 do CNJ. Prazo de 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Após, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Diovane Costa Xavier x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 324385957

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004069-39.2023.8.21.2001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIOVANE COSTA XAVIER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

80

Advogados:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA

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OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN

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GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DOS CASAES CLARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAMIRES DIAS PORTAL

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LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA

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9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/07/2… 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 23/07/2025, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/07/2025. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 30/07/2025. Apelação Cível Nº 5004069-39.2023.8.21.2001/RS (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI APELANTE: DIOVANE COSTA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN (OAB RS082671) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de julho de 2025. Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA Presidente

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Processo nº 5004069-56.2025.8.24.0523

ID: 323760499

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5004069-56.2025.8.24.0523

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BRANDAO DONATI NETO

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS NASCIMENTO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5004069-56.2025.8.24.0523/SC ACUSADO : ANTONIO BRANDAO DONATI NETO ADVOGADO(A) : DOUGLAS NASCIMENTO SILVA (OAB SC071338) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Portaria …

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