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Processo nº 5004069-35.2025.8.13.0241

ID: 318915463

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004069-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5004069-35.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JUSCELINO VITOR BARBOSA CPF: 277.534.096-20 RÉU: MARIA LUCIA CARMO SILVA CPF: 039.294.276-30 e outros DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos: a) colacionar aos autos certidão de nascimento atualizada (até 90 dias) de todos os autores ou certidão de casamento, se casados forem. b) colacionar matrícula do imóvel usucapiendo (expedido há no máximo 60 dias) ou certidão do CRI indicando a inexistência de matrícula. c) comprovar a efetiva insuficiência de recursos de arcar com as custas e despesas do processo. Tal comprovação deverá se dar mediante apresentação dos seguintes documentos, com relação a todos os autores e seus cônjuges ou companheiros: (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e últimos três contracheques, se laboralmente ativo, ou últimos três extratos de benefício previdenciário, se laboralmente inativo; (2) três últimas declarações anuais de rendimentos apresentadas à Secretaria da Receita Federal, para fins de Imposto de Renda ou documento que comprove que não declara imposto de renda (tela negativa de consulta restituição de IR, obtida no endereço eletrônico: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); (3) extratos bancários dos 03 (três últimos meses); Todos os comprovantes de renda deverão ser juntados com a devida marcação de SIGILO. d) colacionar aos autos matrícula dos imóveis confinantes declarados no memorial descritivo ou certidão negativa emitida pelo CRI, nos termos do art. 4º, II, do Provimento 65/2017 do CNJ. Prazo de 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Após, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5002808-35.2025.8.13.0241

ID: 305984000

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002808-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDY CRIZOLGO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5000480-35.2025.8.13.0241

ID: 290936322

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000480-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5004651-35.2025.8.13.0241

ID: 320168614

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004651-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5004263-35.2025.8.13.0241

ID: 319070795

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004263-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA GREGORIO TOLEDO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Jose Maria De Sousa x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- (Associacao Santo Antonio)

ID: 305690489

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001159-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DE SOUSA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5000965-35.2025.8.13.0241

ID: 329524333

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000965-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIESMERALDAS LTDA. - SICOOB CREDIESMERALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5000965-35.2025.8.13.0241

ID: 322726495

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000965-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIESMERALDAS LTDA. - SICOOB CREDIESMERALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5000383-35.2025.8.13.0241

ID: 326742296

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000383-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONHO LEVE COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE LOIOLA DE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PAULA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…

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Processo nº 5000965-35.2025.8.13.0241

ID: 308669761

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000965-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIESMERALDAS LTDA. - SICOOB CREDIESMERALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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