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Processo nº 5004188-59.2023.8.24.0079

ID: 306218218

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004188-59.2023.8.24.0079

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RONIVAN BRANDALISE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

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Apelação Nº 5004188-59.2023.8.24.0079/SC APELANTE : RONIVAN BRANDALISE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) DESPACHO/DECISÃO Cuido de apelação cível e de recurso adesivo, i…

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Processo nº 5004188-22.2024.8.08.0030

ID: 306068728

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-22.2024.8.08.0030

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE VALANDRO MENEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RHAONY DUARTE MOREIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-11… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5004188-22.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELE VALANDRO MENEZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 DECISÃO 1. Trata-se de pedido de nomeação de dativo para apresentar Réplica, conforme requerimento de ID 46313182. Analisando os autos, vejo que o autor juntou requerimento, afirmando não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como documentos que comprovam que recebe o valor de um salário mínimo. Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo autor e, via de consequência, remeto os autos ao cartório para nomear advogado(a) dativo (a) seguindo a lista de preferência da OAB, devendo o(a) advogado(a) ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, desde já fica intimado(a) para apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 dias, em favor da parte autora, seguindo o determinado em despacho de ID 38933236. Não sendo aceito o encargo pelo(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a), o cartório deverá seguir a lista de preferência, nomeando o(a) próximo(a) dativo(a), até a aceitação. 2. Desde já, condeno o Estado do Espírito Santo, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) dativo(a) que será nomeado nestes autos, o qual fixo em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), face a ausência de Defensor Público designado para atuar nesta comarca, na forma do decreto n. 2821-R/2011. 3.O pagamento de honorários dativo, deverá seguir as determinações constantes do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES/PGE Nº 01/2021, publicado em 14/10/2021. 4.Publique-se. Intimem-se todos, inclusive o Estado do Espirito Santo da presente decisão. LINHARES/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Juiz de Direito

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Processo nº 5004188-29.2024.8.21.0040

ID: 303267189

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004188-29.2024.8.21.0040

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

NEILA URRUTH MARQUARDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA MARIA SANTOS CIGANA

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USUCAPIÃO Nº 5004188-29.2024.8.21.0040/RS RELATOR : GUILHERME ROBERTO JASPER AUTOR : NEILA URRUTH MARQUARDT ADVOGADO(A) : VERA MARIA SANTOS CIGANA (OAB RS009020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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Processo nº 5004188-17.2025.8.24.0038

ID: 312541522

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004188-17.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMARIO DA SILVEIRA CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIELY DE ALMEIDA BARBOZA

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TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004188-17.2025.8.24.0038/SC AUTOR FATO : ROMARIO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : GIELY DE ALMEIDA BARBOZA (OAB SC046523) DESPACHO/DECISÃO I - Cuida-se de Termo Circunsta…

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Processo nº 5004188-85.2025.8.24.0080

ID: 319067294

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004188-85.2025.8.24.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PATRICIO KAYSER FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA GONCALVES GRASSI

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004188-85.2025.8.24.0080/SC INDICIADO : JOSE PATRICIO KAYSER FERNANDES ADVOGADO(A) : RENATA GONCALVES GRASSI (OAB SC062456) ATO ORDINATÓRIO 1. Por determinação do(a) MM. Juiz(…

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Marcus Vinicius Chaves Leonel Filho x Michel Moreira Da Silva

ID: 277350708

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-52.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS CHAVES LEONEL FILHO

Polo Passivo:

MICHEL MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGERIO DA COSTA BARROS

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AZIZ MUSSA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004188-52.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCUS VINICIUS CHAVES LEONEL FILHO CPF: 077.306.566-04 RÉU: MICHEL MOREIRA DA SILVA CPF: 091.147.536-26 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o laudo pericial foi elaborado por perito da confiança do juízo, com metodologia adequada e justificação dos critérios utilizados, não havendo razões, assim, para desconsiderá-lo. Inobstante, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz apenas determinará a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não ocorre neste caso. Diga-se, cabe às partes apresentarem seus pedidos de esclarecimentos com fundamentos embasados na análise técnica, de modo que a mera irresignação não tem o condão para ensejar em uma nova perícia, mesmo porque, como se sabe, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo atingir conclusão diversa desse diante da existência de elementos de convicção em sentido contrário. Ante o exposto, ausente a necessidade de outros esclarecimentos, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL. Destarte, se ainda não cumprido, intime-se o perito para apresentar dados bancários e expeça-se alvará ou requisite-se o pagamento dos honorários periciais, dispensado o recolhimento de guia. Intime-se o perito da expedição acima e as partes da homologação exarada, cabendo a essas no prazo de 15 (quinze) dias ratificarem as provas que anteriormente tenham requerido. Havendo desistência em relação às provas antes deferidas, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem memóriais. Oportunamente, conclusos. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Caroline De Souza Lessa Zarri e outros x Os Mesmos

ID: 325485017

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004188-61.2019.8.21.0086

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DE SOUZA LESSA ZARRI EWERTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ALAN CLEBER MELLO

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DANIEL GOULART DA SILVA

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5004188-61.2019.8.21.0086/RS (Pauta: 410) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA APELANTE: CAROLINE DE SOUZA LESSA ZARRI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL GOULART DA SILVA (OAB RS080168) APELANTE: EWERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN CLEBER MELLO (OAB RS054575) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ANDERSON RIGOTTI PEREIRA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5004188-64.2024.4.03.6183

ID: 258966866

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004188-64.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DANIEL COLETI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFERSON MURILO DOLCI

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ESTEVAN TOSO FERRAZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004188-64.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: FLAVIO DANIEL COLETI Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN TOSO FERRAZ - SP230862, JEFERSON MURILO DOLCI … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004188-64.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: FLAVIO DANIEL COLETI Advogados do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN TOSO FERRAZ - SP230862, JEFERSON MURILO DOLCI - SP440800 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente, na petição ID: 361190118, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 361120110, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no prazo de 5 dias, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 22 de abril de 2025.

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Processo nº 5004188-08.2024.8.13.0216

ID: 256941825

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004188-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIJEQUITINHONHA LTDA. - SICOOB CREDIJEQUITINHONHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004188-08.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIJEQUITINHONHA LTDA. - SICOOB CREDIJEQUITINHONHA Avenida Laura Machado, 404, Centro, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 29,65 ( vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Diamantina, data da assinatura eletrônica. DEBORA RENATA FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5004188-04.2024.4.03.6106

ID: 255769838

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-04.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OLGA MILANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEUSA MARIA CUSTODIO

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JERONIMO NAIN CUSTODIO BARCELLOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004188-04.2024.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: OLGA MILANI Advogados do(a) AUTOR: JERONIMO NAIN CUSTODIO BARCELLOS - SP361073, NEUSA MARIA…

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