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Processo nº 5004363-61.2025.4.03.6106

ID: 325732566

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-61.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HENRY EIJI TODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-61.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HENRY EIJI TODA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 REU: INSTITUTO NAC… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-61.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HENRY EIJI TODA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Indefiro o pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, formulado pela parte autora na petição inicial, uma vez que não verifico preenchidos os requisitos determinados no art. 300 do Código de Processo Civil, dependendo a probabilidade do direito de melhor comprovação após colheita de provas. Ademais, a antecipação da tutela pretendida poderá se dar no curso do processo (artigo 294, parágrafo único do CPC). Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o réu manifestou desinteresse naquela audiência, através do Ofício PSF/SJP nº 47/2016, de 18 de março de 2016. Ressalto que em qualquer fase processual, havendo interesse de ambas as partes, manifestado nos autos, a audiência poderá ser designada. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Cite-se e intime-se o INSS (deverá apresentar cópia do procedimento administrativo com sua defesa). Apresentada contestação, vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que este Juízo aderiu ao “Juízo 100% digital”, instituído pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em que todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, inclusive as audiências, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns, e considerando, ainda, que a agilidade obtida não implica em prioridade, mas acarretará indiscutível celeridade ao feito, manifestem-se as partes, no corpo das peças de defesa e réplica, se têm interesse em aderir a esta modalidade de processamento. A cartilha do Juízo 100% digital pode ser consultada no site do CNJ através do link: arte cartilha Juízo 100 digital v3.indd (cnj.jus.br) Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente.

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Guilherme Jorge Da Rocha x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329891178

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004363-75.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JORGE DA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS

80

Advogados:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

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VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5004363-75.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN IMPETRANTE: GUILHERME JORGE DA ROCHA ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANE PRETTO (DPE) IMPETRADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): VINICIUS GONCALVES FICH PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA IMPETRADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5004363-44.2025.4.04.7105

ID: 335957145

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-44.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BATISTA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO FALKOWSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-44.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ALESSANDRA BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A) : Rogério Falkowski (OAB RS081288) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação ajuizada p…

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Alexandre Andreani Advogados Associados e outros x Vanessa De Oliveira

ID: 336269039

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-87.2024.8.24.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC

Polo Passivo:

VANESSA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROMULO SOARES FRAGOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004363-87.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDIT…

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Processo nº 5004363-80.2024.8.24.0091

ID: 337376203

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-80.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DAMASCENO DE MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELY DOS SANTOS VENANCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-80.2024.8.24.0091/SC AUTOR : CARLA DAMASCENO DE MORAIS ADVOGADO(A) : SUELY DOS SANTOS VENANCIO (OAB SC046146) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista qu…

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Processo nº 5004363-55.2025.8.21.0018

ID: 297111622

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004363-55.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA LIDIANE PETRY HAHN ELISA APARECIDA DE BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRINE BORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JENIFER DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004363-55.2025.8.21.0018/RS REQUERENTE : BIANCA LIDIANE PETRY HAHN ADVOGADO(A) : ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A) : JENIFER DE ALM…

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Processo nº 5004363-29.2025.4.04.7207

ID: 295924987

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-29.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN BEATRIZ MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-29.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CARMEN BEATRIZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte auto…

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Processo nº 5004363-72.2022.4.03.6104

ID: 293101944

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004363-72.2022.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEILA ANDRADE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-72.2022.4.03.6104 AUTOR: WAGNER JOSE DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER JOSE DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR - SP424479… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004363-72.2022.4.03.6104 AUTOR: WAGNER JOSE DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER JOSE DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR - SP424479, LEILA ANDRADE SALES - SP497320 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004363-47.2025.8.13.0707

ID: 283086067

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-47.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE VALIM BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5004363-47.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE VALIM BERNARDES CPF: 046.632.056-66 RÉU/RÉ: JAILTON DE SOUZA ALCANTARA JUNIOR CPF: 016.436.785-31 CERTIDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2025, às 13:30 horas, Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m2e33ec14be3abb329ea3c64ff98de79b Número da reunião: 2348 462 2489 Senha: 3322 No dia e horário acima informados, em consoante com as citações/intimações realizadas, os advogados e as partes deverão acessar o link da sala de audiência (ou, caso haja alguma inconsistência no link, basta inserir o número da reunião para acessar a sala) para ingressar na sessão virtual, podendo utilizar-se dos meios eletrônicos: celular Smartphone, Tablet ou Computador que possuam câmera e microfone, de preferência com fones de ouvido para evitar ruídos externos que possam atrapalhar a audiência. Ao acessar a audiência virtual pelo programa Cisco Webex no link ou número de reunião e a senha da reunião, informados acima, o participante deverá inserir suas informações (nome e e-mail) para possibilitar sua identificação. As partes poderão comparecer em audiência no escritório de seu advogado ou em sua própria residência, caso tenha recursos para fazê-lo, não havendo necessidade que a parte compareça neste Juizado Especial para a realização da audiência de conciliação, no caso de possuir advogado constituído nos autos. As partes deverão acessar o link no horário designado para a audiência, havendo a tolerância máxima de 15 minutos em caso de atraso ou problemas com a conexão. Havendo problemas que inviabilizem a realização da audiência, este juízo notificará as partes e/ou seus advogados por meio de e-mails ou telefones para contato fornecido nos autos. Varginha, 28 de maio de 2025. SOFIA OLIVEIRA DE LIMA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004363-15.2024.4.02.5107

ID: 280350233

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004363-15.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PAIVA PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004363-15.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE : ANDREIA PAIVA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) ATO…

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