Resultados para "5005838-72.2023.8.13.0686" – Página 34 de 41

Processo nº 5005838-69.2024.4.04.7105

ID: 324233733

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005838-69.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA SINARA MACALAI DE MENEZES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005838-69.2024.4.04.7105/RS RECORRIDO : CLAUDIA SINARA MACALAI DE MENEZES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO DESPACHO/DECISÃO APOSENTADORIA. TEMA 1.329 DO STF. POSSIBILIDADE DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-37.2025.4.03.0000

ID: 281072317

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005838-37.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIG STUDIOS 3D IMAGES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENNER SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5005838-37.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5005838-37.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BIG STUDIOS 3D IMAGES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005838-81.2024.4.04.7004

ID: 293058099

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005838-81.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA IATSKIU FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-81.2024.4.04.7004/PR AUTOR : PAULO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA IATSKIU FURQUIM (OAB PR046454) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o laudo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-58.2025.8.21.0014

ID: 331694919

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005838-58.2025.8.21.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE ALMEIDA SANTAREM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KATIA DAIANE SIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA TATIANA SIPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005838-58.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE : ISABELLE ALMEIDA SANTAREM ADVOGADO(A) : KATIA DAIANE SIPP (OAB RS063244) ADVOGADO(A) : CARLA TATIANA SIPP (OAB RS099460) DESPACHO/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-30.2023.4.03.6330

ID: 334085468

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005838-30.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITA DONIZETI DO AMARAL

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (4… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005838-30.2023.4.03.6330 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: BENEDITA DONIZETI DO AMARAL Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO - SP328542-N OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 22/08/2025 às 14 horas Término: 26/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-96.2025.4.02.5001

ID: 335314843

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005838-96.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALZENIR VITORINO DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005838-96.2025.4.02.5001/ES RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELADO : ALZENIR VITORINO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES… Apelação Cível Nº 5005838-96.2025.4.02.5001/ES RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELADO : ALZENIR VITORINO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. LEI 9.784-99. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. I- Trata-se de mandado de segurança contra ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA, para determinar que a autoridade coatora aprecie o “Recurso Especial em requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. II- O recurso especial administrativo foi protocolizado em 18.07.2023, sendo certo que até a impetração do presente mandamus , em 07.03.2025, não havia informação acerca de decisão proferida naqueles autos. III- O Capítulo XI da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública, dispõe sobre o dever de decidir da autoridade administrativa. IV- No procedimento administrativo, o princípio constitucional da eficiência consiste na adoção de mecanismos mais céleres e mais efetivos para que a Administração Pública possa alcançar o fim perseguido por meio de todo o procedimento adotado. V - A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem se pronunciado de forma uníssona pela legalidade da imposição de multa astreintes quando se tratar de descumprimento de provimento jurisdicional, seja concernente à obrigação de fazer, seja relativo à obrigação de não fazer, inclusive com relação à União, buscando inibir a sua conduta recalcitrante. VI- Apelação e remessa necessária desprovidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-84.2025.4.02.5102

ID: 310156624

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005838-84.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLE BRAGA DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL MENEZES RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-84.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCELLE BRAGA DE CASTRO ADVOGADO(A) : RAQUEL MENEZES RODRIGUES (OAB RJ148734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de con… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-84.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCELLE BRAGA DE CASTRO ADVOGADO(A) : RAQUEL MENEZES RODRIGUES (OAB RJ148734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARCELLE BRAGA DE CASTRO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo o deferimento de tutela de urgência para que seu nome seja excluído de cadastro de devedores. Alega que: (...) possuía uma dívida junto à Ré, no valor de R$ 4.971,81 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), que se arrastava há um considerável período. Em um gesto que parecia ser de boa-fé e com o intuito de resolver a pendência de forma amigável, a Ré ofereceu à Autora uma proposta de quitação do débito por um valor significativamente reduzido, de R$ 1.143,53 (mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). A proposta previa o pagamento até o dia 09 de maio de 2025, o que foi prontamente aceito pela Autora, que, demonstrando diligência e compromisso, efetuou o pagamento antecipadamente, no dia 02 de maio de 2025. Para a surpresa da Autora, mesmo após a quitação do débito, seu nome permaneceu indevidamente inscrito nos cadastros restritivos de crédito. É o breve relatório. Decide-se. A documentação acostada à petição inicial confere probabilidade ao direito alegado. Os documentos dos eventos 3 e 10 indicam que a autora efetivamente pagou o boleto no valor de R$1.143,53 (anexo 2), no qual consta a observação de que “o pagamento deste boleto representa a liquidação à vista de seu(s) contrato(s) de nº 194724191000033032”. Não obstante a aparente quitação da dívida, o nome da autora segue inscrito em cadastro de devedores (anexo 4) por dívida relacionada ao mesmo contrato gerador do boleto pago. O risco de dano se verifica. A permanência, em tese, injustificada, do nome da autora nos registros desabonadores de crédito pode lhe gerar dificuldades no cotidiano, de modo que o pedido urgente deve ser acolhido. Ante o exposto, DEFIRO TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a CEF exclua o nome da autora do cadastro de devedores. Intime-se com urgência. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis , manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-36.2025.4.02.5118

ID: 297445556

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005838-36.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : PAULO CESAR ALVES ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005838-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : PAULO CESAR ALVES ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lorena Sieves x Diego Durli e outros

ID: 300451700

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5005838-80.2021.8.24.0025

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LORENA SIEVES

Polo Passivo:

DIEGO DURLI JACKSON JOSE ALVAREZ TELLES

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE ROBERGE SENS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005838-80.2021.8.24.0025/SC AUTOR : LORENA SIEVES ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERGE SENS (OAB SC025864) RÉU : JACKSON JOSE ALVAREZ TELLES ADVOGADO… Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005838-80.2021.8.24.0025/SC AUTOR : LORENA SIEVES ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERGE SENS (OAB SC025864) RÉU : JACKSON JOSE ALVAREZ TELLES ADVOGADO(A) : ROBERTA DORN (OAB SC050402) RÉU : DIEGO DURLI ADVOGADO(A) : MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA (OAB SC009489) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Portaria nº 01/2025 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, "ultrapassado o prazo para a parte apresentar réplica, com ou sem manifestação, o cartório intimará as parte para especificar as provas que pretendem produzir" (4.X): Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, para especificarem de forma detalhada as provas que pretendem produzir (CPC, arts. 319, IV, 348, 350 e 35), no prazo de 15 (quinze) dias - ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público -, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. Junto do pleito deverá constar, expressamente, para qual ponto controvertido (fato) a produção da referida prova se refere, sob pena de indeferimento da sua produção. Em caso de requerimento de produção de prova oral, deverá ser apresentado o rol de testemunhas. Deverá ser pormenorizado, ao eventualmente se arrolar testemunhas, o fato que seja de conhecimento de cada testemunha, a fim de que possa ser analisada a pertinência da prova, evitando-se designação de audiência desnecessária. Em caso de inércia quanto à pormenorização aqui determinada, a prova oral poderá ser INDEFERIDA. Registra-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6o, do CPC). Adverte-se, desde já, que é incumbência do próprio advogado a intimação da testemunha para participação em eventual audiência a ser designada. A expedição de mandados será realizada em caráter excepcional, caso os advogados demonstrem nos autos a impossibilidade de intimação por meios próprios (art. 455, §4o, II, do CPC). Registra-se que a análise de eventual(is) preliminar(es) ou prejudicial(is) aventada(s) será realizada por oportunidade da decisão saneadora.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005838-41.2025.8.21.0052

ID: 294932317

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005838-41.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADROALDO BAUM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO SILVA DE CALDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005838-41.2025.8.21.0052/RS EXEQUENTE : ADROALDO BAUM ADVOGADO(A) : RICARDO SILVA DE CALDAS (OAB RS068412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro ao Sr. Jorge o benefício da ass… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005838-41.2025.8.21.0052/RS EXEQUENTE : ADROALDO BAUM ADVOGADO(A) : RICARDO SILVA DE CALDAS (OAB RS068412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro ao Sr. Jorge o benefício da assistência judiciária gratuita face o documento do evento 1, COMP5 . Requerendo a expedição em separado da ordem de pagamento quanto a verba honorária sucumbencial, deverá ser procedida a emenda da exordial para fins de litisconsórcio ativo com a inclusão do procurador, sob pena de indeferimento do pleito por configurar fracionamento. Cito: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSÓRCIO . EXECUÇÃO AJUIZADA APENAS EM NOME DA PARTE. EXPEDIÇÃO DE RPV . FRACIONAMENTO . SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51352050320238217000, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em: 15-12-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRÉDITO AUTÔNOMO. EXECUÇÃO EM CONJUNTO COM O PRINCIPAL. EXPEDIÇÃO DE RPV EM SEPARADO. NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO, INVIABILIDADE DE FRACIONAMENTO DO RPV . Os honorários advocatícios de sucumbência podem ser objeto de execução autônoma, conforme faculta o art. 23 da Lei nº 8.906/94, bem assim podem ser executados conjuntamente com o crédito principal. Todavia, para viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor exclusivamente da parcela do crédito referente à verba honorária, é de rigor que o advogado da parte credora integre o pólo ativo da execução, na condição de litisconsorte ativo facultativo. Não formado o litisconsórcio ativo surge óbice intransponível à extração de dois requisitórios distintos, um destinado ao pagamento do principal do crédito e o outro à satisfação dos honorários advocatícios de sucumbência, pena de se configurar fracionamento do crédito, vedado pelos arts. 100, § 8º da Carta Federal e 87, inc. I, do seu ADCT. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085774255, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 15-12-2023) Agendada a intimação eletrônica da parte exequente. Diligências necessárias.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 408 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes