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Processo nº 0003969-10.2024.8.17.8222

ID: 318064341

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-10.2024.8.17.8222

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Sentença (Outras)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C…

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Processo nº 0003969-10.2012.8.07.0009

ID: 323492501

Tribunal: TJDFT Órgão: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003969-10.2012.8.07.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F. A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN FETTER MOLD

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0003969-10.2012.8.07.0009 Classe Judici…

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A. M. B. De Aguiar x Doracy Eva Pereira Cortez e outros

ID: 325600605

Tribunal: TJES Órgão: Marataízes - Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-26.2014.8.08.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. B. DE AGUIAR

Polo Passivo:

DORACY EVA PEREIRA CORTEZ RAFA MAQUINAS REPARACAO E MANUTENCAO LTDA

Intimação - Diário

Advogados:

PAMELLA SILVA RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHUBRIA VIANA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHUBRIA VIANA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328…

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Processo nº 0003921-59.2021.8.26.0477

ID: 307592259

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003921-59.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO MAZZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime… Processo 0003921-59.2021.8.26.0477 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR - Vistos. Como se observa o executado durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, foi capturado pela prática de outro crime durante gozo da saída temporária, resultando em condenação, ainda provisória, no PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996 à pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado. Destarte, apráticadefaltade naturezagrave(evasão e/oupráticadenovocrime), prevista nos arts. 50, II, e 118, I, ambos da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), legitima a regressão prisional do sentenciado, nos termos em que prevê o art. 118, I, da mesma lei. No caso sub examine, sem embargos de posicionamento contrário, a meu aviso, é prescindível a audiência prévia do apenado prevista no artigo 118, § 2ª da Lei de Execução Penal, sem que tal procedimento constitua qualquer afronta ou violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, porquanto, tais garantias foram observadas no juízo de conhecimento, descabendo, na fase de execução penal, a rediscussão da questão de mérito. Ademais a conduta faltosa consistente em evasão do estabelecimento penal resta absorvida pela prática posterior de fato definido como crime doloso pelo princípio da consunção. Assim sendo, determino a regressão do executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR ao regime fechado de cumprimento de pena. A outro giro, com fundamento no art. 127 da Lei de Execução Penal, diante do histórico criminal do reeducando e do crime perpetrado, declaro perdidos um terço (1/3) dos dias julgados remidos anteriores à data da infração perpetrada. Em razão da nova condenação, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma das penas, devendo a mais grave ser cumprida primeiro, determinando-se para isso, o regime-fechado para início do início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no PEC-Principal 0003921-59.2021.8.26.0477 e PEC-Dependente 0002433-17.2025.8.26.0158, 0003966-29.2022.8.26.0477, 0003969-81.2022.8.26.0477, 0003970-66.2022.8.26.0477, 0003971-51.2022.8.26.0477, 0016541-93.2024.8.26.0996, a teor do artigo 111 da Lei de Execução Penal Anoto por oportuno que, em uma única sessão virtual, julgado em 11.03.2019, a Terceira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos e, com base em jurisprudência consolidada na corte, fixou tese (Tema 1.006) no sentido de que a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios na execução penal. Com efeito, a data da última prisão do executado servirá como marco da contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução e não mais a sua inserção no regime mais gravoso. Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Vista às partes acerca do cálculo lançado. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, onde se encontra recolhido o executado RICARDO PINTO FREIRE JUNIOR, MTR: 1.099.745, RG: 2688610, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Solicito seja reportada eventual existência de divergência em confronto com o prontuário penitenciário para oportuna verificação da necessidade de correção. Determino aos senhores advogados constituídos que os pedidos de benefícios formulados deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Os autos em apenso deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados. P.I.C. Santos, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

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Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

ID: 304928532

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003969-97.2023.8.17.4001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - P… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) OFENDIDA: DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - PE56615, JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - PE28312, LEANDRO JOSE PEREIRA - PE47770 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) REQUERIDO(A): ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - SP476491, DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP251552, FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP222529 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[SENTENÇA]" - ID 207767029. " JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - OAB PE28312 - CPF: 035.688.714-67 (ADVOGADO); LEANDRO JOSE PEREIRA - OAB PE47770 - CPF: 075.963.964-70 (ADVOGADO); DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - OAB PE56615 - CPF: 107.355.734-09 (ADVOGADO)" MARCELA BELO DE SOUSA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001

ID: 304928540

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003969-97.2023.8.17.4001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIEL OLIVEIRA DA SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - P… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher O: , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003969-97.2023.8.17.4001 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) OFENDIDA: DIOGO VICTOR LUIS DE SANTANA - PE56615, JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA - PE28312, LEANDRO JOSE PEREIRA - PE47770 Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogados do(a) REQUERIDO(A): ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - SP476491, DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP251552, FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - SP222529 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[SENTENÇA]" - ID 207767029. " DIAULAS VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - OAB SP251552 - CPF: 268.654.348-54 (ADVOGADO); FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES - OAB SP222529 - CPF: 223.288.688-35 (ADVOGADO); ARIEL OLIVEIRA DA SILVA - OAB SP476491 - CPF: 454.843.188-82 (ADVOGADO)" MARCELA BELO DE SOUSA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0003969-75.2025.4.05.8308

ID: 311467317

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-75.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003969-75.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX MOURA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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Napel - Nacional Pecas Ltda - Me x Barbara De Moraes e outros

ID: 324280476

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003969-74.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAPEL - NACIONAL PECAS LTDA - ME

Polo Passivo:

BARBARA DE MORAES HR TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifí…

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Processo nº 0003969-40.2025.8.26.0004

ID: 320149132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-40.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALI YOUSSEF KHALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003969-40.2025.8.26.0004 (processo principal 1009833-13.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ali Youssef Khalil - Vistos. 1 - Defiro as pesquisas eletrônicas de bens pelo si…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Rubens Yan De Souza Barbosa

ID: 325498948

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003969-10.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

RUBENS YAN DE SOUZA BARBOSA

Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Mauricio Simao Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do R…

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