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Douglas Sousa Dias x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259967095

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002766-60.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUSA DIAS

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002766-60.2024.5.02.0204 : DOUGLAS SOUSA DIAS : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LT…

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Processo nº 1012761-38.2025.4.01.3902

ID: 336726934

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012761-38.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO FARIAS CAVALCANTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIS FHELIPE CUNHA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA PROCESSO: 1012761-38.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 0000598-89.2025.8.26.0288

ID: 310453400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 0000598-89.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. C. R. F. DE M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000598-89.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1002766-91.2018.8.26.0288) (processo principal 1002766-91.2018.8.26.0288) - Embargos de Terceiro Criminal - Quadrilha ou Bando - I.F.M.D. - Vi… Processo 0000598-89.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1002766-91.2018.8.26.0288) (processo principal 1002766-91.2018.8.26.0288) - Embargos de Terceiro Criminal - Quadrilha ou Bando - I.F.M.D. - Vistos. Izabel Cristina Rodrigues Freitas de Menezes Duarte, devidamente qualificada nos autos, ingressou com os presentes Embargos de Terceiros em face do Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando, em resumo, que é proprietária dos seguintes imóveis: 01 - Imóvel residencial, situado à Rua Major Ribeiro dos Santos, 108, Ituverava/SP, registrado em 08/06/1960 sob o nº 17.288 do Livro 3-AG, de Transcrições e Transmissões, do RGI de Ituverava e 02 - Terreno, situado à Rua Cel. Dionizio Barbosa Sandoval, s/n, Ituverava/SP, registrado em 01/07/1954 sob o nº 12.616 do Livro 3-AC, de Transcrições e Transmissões, do RGI de Ituverava/SP. Imóveis estes que são objeto de escritura pública Doação c/c Partilha Amigável de Imóvel Urbano, formalizada no dia 26/12/2023, conforme 1º Traslado, do Livro 436 às fls. 009/016 do Tabelião de Notas e de Protesto de Ituverava/SP, originário da Matrícula 28.398 do Registro de Imóveis de Ituverava. Destacou que os imóveis elencados na escritura foram apontados nos arrolamentos/inventários dos autos 0002032-56.2001.8.26.0288 e 0004936-34.2010.8.26.0288, tramitados na 2ª Vara Cível dessa Comarca de Ituverava/SP. E, desde a propositura dos arrolamentos/inventários, os sucessores, incluindo a embargante, estabeleceram informalmente uma divisão amigável com posse individualizada dos imóveis, mas somente no final do ano de 2023 formalizaram sua propriedade mediante a escritura pública de doação e partilha, cabendo à embargante os imóveis acima referidos. Ressaltou que, quando da transmissão da herança, não constava nenhuma restrição na matrícula nº 29.398. No entanto, antes de efetuar o registro da escritura pública de partilha amigável, fez-se necessário o registro dos autos de arrolamento/inventário (0002032-56.2001.8.26.0288 e 0004936-34.2010.8.26.0288) nas referidas transcrições 12.616 e 17.288, o que ocorreu sucessivamente em 14/05/2024 e 01/10/2024. Com os registros mencionados acima, foram necessário as modificações das transcrições 12.616 e 17.288, convolando-se a primeira para o nº 30.242 e a segunda para nº 30.306. Na ocasião dos registros, nas matrícula 30.242 e 30.306 passou a constar averbação de cláusula de indisponibilidade, que foram determinada por este Juízo nos autos de Ação Civil Pública 1002766-91.2018.8.26.0288 movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Fabricio Fernandes de Almeida Menezes. Diante de tal restrição não foi possível o registro da escritura de doação e partilha tendo como beneficiária a embargante. Juntou documentos às fls. 08/33. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se favorável à pretensão da embargante às fls. 37/38. É o aligeirado relatório. Decido Os embargos são procedentes. Com efeito, independentemente da transferência formal junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a propriedade do imóvel foi transferida pela escritura pública de partilha amigável e, sobretudo, da doação concretizada no bojo dos autos de arrolamento/inventário registrado sob o nº 0002032-56.2001.8.26.0288 e 0004936-34.2010.8.26.0288. In casu, apesar de não ter sido registrado ao seu tempo a escritura de doação e partilha amigável, certo é que, por conveniência entre os herdeiros, eles estabeleceram uma divisão amigável, com posse individualizada dos imóveis, cabendo à embargante os imóveis objetos destes embargos. Saliente-se que o próprio embargado concordou com o requerimento da embargante, pois ela conseguiu a posse de boa fé, posto que os documentos de fls. 14/32 comprovam a aquisição da propriedade em data anterior à constrição judicial. Até porque, frente à cifra de eventual ressarcimento de danos a ser imposta no processo principal, o valor da parte ideal do imóvel em litígio é ínfimo. Destarte, forçoso o acolhimento dos embargos, notadamente à luz da observação de que a presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fésepresume; amá-fése prova. Posto isso, julgo procedentes os embargos, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de suspender a liminar da medida constritiva que pesa sobre os imóveis discriminados na peça de ingresso. Expeça-se mandado de cancelamento da indisponibilidade dos imóveis objetos das matrículas nº 30.242 e 30.306, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ituverava/SP, referentes às averbações 8 e 6, competindo à parte interessada a impressão e as providências necessárias perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Diante do documento juntado à fls. 13, concedo à embargante os benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: EMÍLIO RODRIGUES FREITAS DE MENEZES (OAB 202812/SP)

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Processo nº 1002766-25.2022.8.26.0394

ID: 308604894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002766-25.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-25.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda - Vistos. Defiro a diligência para que as empresas IFOOD, SHOPEE, UBER e…

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Processo nº 1002766-35.2024.8.26.0077

ID: 300923714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002766-35.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELTRIN ACESSóRIOS E VESTUáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JORGE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-35.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Feltrin Acessórios e Vestuário Ltda - Vistos. Considerando os termos do art. 833, §2º, do Código de Processo…

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Processo nº 1002766-31.2025.4.01.3504

ID: 294351874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002766-31.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

YURI BRAIAN OLIVEIRA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002766-31.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1002766-89.2021.4.01.3821

ID: 292407403

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002766-89.2021.4.01.3821

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LENY SIQUEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002766-89.2021.4.01.3821/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : LENY SIQUEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) …

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Processo nº 1002766-25.2025.8.26.0457

ID: 312718611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002766-25.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA RIBEIRO DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-25.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rogerio da Silva Ribeiro Dutra - Vistos. Não fosse por gozar o ato administr…

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Processo nº 1002766-44.2016.8.11.0041

ID: 291784911

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1002766-44.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARILZA CAMPOS DA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002766-44.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO proposta por MARI…

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Processo nº 1002766-26.2025.8.13.0024

ID: 319148361

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002766-26.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MANCHESTER LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILHENA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1002766-26.2025.8.13.0024/MG RELATOR : ROSIMERE DAS GRACAS DO COUTO IMPETRANTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MANCHESTER LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO JOSE FERREIRA …

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