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Processo nº 1003317-05.2025.8.26.0554

ID: 326979256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003317-05.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA NASARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003317-05.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.S. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Recebo a petição de fls. 57/58 como aditamento à inicial. Proc…

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Processo nº 1003317-63.2025.4.01.3907

ID: 330949189

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003317-63.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOEL SANCHES AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003317-63.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Marcos Medaglia Faraone x Aroldo Polli Junior e outros

ID: 331718741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001642-60.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MEDAGLIA FARAONE

Polo Passivo:

AROLDO POLLI JUNIOR CELINA APARECIDA LUCHIARI POLLI

Intimação

Advogados:

MAURICE FRANCISCO BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO HENRIQUE TEMER ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-60.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1003317-58.2025.8.26.0019) - Imissão na Posse - Imissão - Marcos Medaglia Faraone - Aroldo Polli Junior - - Celina Aparecida Luchiari Polli …

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Levi Lisboa x Mailton Queiroz Fialho

ID: 337821083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001669-41.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEVI LISBOA

Polo Passivo:

MAILTON QUEIROZ FIALHO

Intimação

Advogados:

PAULA REGINA DIAS AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001669-41.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1003317-15.2017.8.26.0609) (processo principal 1003317-15.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0001669-41.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1003317-15.2017.8.26.0609) (processo principal 1003317-15.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Levi Lisboa - Mailton Queiroz Fialho e outro - Vistos. MAILTON QUEIROZ FIALHO apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de fls. 60/64 em face de LEVI LISBOA, na qual alega, em síntese, excesso a execução em razão da desconsideração do acordo homologado a fls. 41/42, bem como inaplicabilidade da multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC. Intimada, a parte exequente não se manifestou (fl. 82). Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento de defesa de conteúdo limitado (CPC, art. 525, § 1º), por meio do qual cabe ao impugnante alegar (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (ii) ilegitimidade de parte; (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea; (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No caso em tela, a parte executada/impugnante afirma, com razão, que a parte exequente deixou de considerar o acordo de fls. 41/42, o qual foi homologado a fl. 45. Nele, as partes transacionaram o pagamento da quantia de R$ 8.000,00, dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas, com primeiro vencimento em 10/09/2022. Da análise da planilha de fl. 52, percebe-se que a parte exequente desconsiderou tanto os valores acordados, quanto as datas de vencimento das respectivas parcelas para o cálculo da atualização. Por outro lado, razão não assiste ao impugnante no que concerne a desconsideração da multa e honorários advocatícios, uma vez que o exequente teve que, novamente, movimentar o presente incidente. Ademais, não há que se falar que a homologação do acordo deferiu, tacitamente, os benefícios da justiça gratuita ao impugnante. Nesse sentido, impossível a homologação dos cálculos do impugnante, por também ter desconsiderado a data de vencimento das respectivas parcelas para o cálculo da atualização, além da multa e honorários advocatícios devidos. Portanto, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MAILTON QUEIROZ FIALHO em face de LEVI LISBOA para reconhecer o excesso de execução e determinar a elaboração de novos cálculos, respeitadas as observações supramencionadas. Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas entre eles as despesas processuais (art. 86, do CPC). Nos termos do §14º, do art. 85, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico os honorários sucumbenciais devidos, porventura, pelas partes em favor do patrono da parte contrária. Apresente a exequente a planilha de cálculos atualizada em 5 (cinco) dias para homologação. Intime-se. - ADV: PAULA REGINA DIAS AMARAL (OAB 393865/SP), CATARINA DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA DE JONGE (OAB 304053/SP)

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Processo nº 1003317-72.2025.8.26.0176

ID: 306299016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003317-72.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003317-72.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Fls. - Defiro a dilação do prazo por 15 d…

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Processo nº 1003317-54.2024.4.01.3501

ID: 307126835

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003317-54.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDELICE SANTANA HENRIQUE QUIRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PEREIRA MONTEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003317-54.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003317-60.2025.4.01.4005

ID: 307168874

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003317-60.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NERCILENE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003317-60.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Rodrigo Guimaraes Nogueira x Senise Barreto Da Costa De Souza

ID: 310624654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000939-13.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

Polo Passivo:

SENISE BARRETO DA COSTA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RONALDO PALHARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000939-13.2025.8.26.0322 (processo principal 1003317-90.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Guimaraes Nogueira - Senise Barre…

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Maria Elena Lima Tossato x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 314979893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003317-84.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENA LIMA TOSSATO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003317-84.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Elena Lima Tossato - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se derecurso inominadointerposto p…

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Processo nº 1003317-93.2020.4.01.3307

ID: 320429622

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003317-93.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERBENE FERREIRA REIS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARACELI ORSI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003317-93.2020.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIME…

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