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Resultados para "1003317-04.2024.8.26.0210" – Página 1 de 2

Processo nº 1003317-31.2019.8.11.0037

ID: 261397536

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003317-31.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEVANIR REICHE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

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MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

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DORIVAL ROSSATO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1003317-31.2019.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEVANIR REICHE BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Manifeste-se o exequ…

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Processo nº 1003317-93.2025.8.11.0013

ID: 312348008

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003317-93.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1003317-93.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DA CRUZ, MAURO RO…

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Processo nº 1003317-06.2023.8.11.0000

ID: 308613107

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003317-06.2023.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

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ANDRE APARECIDO MONTEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1003317-06.2023.8.11.0000 PARTE RECORRENTE: RAPIDO TRANSPAULO LTDA PARTE RECORRIDA: MUNICIPIO DE CUIABA Constat…

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Processo nº 1003317-48.2021.8.11.0041

ID: 314341318

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003317-48.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Decisão

Advogados:

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

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TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1003317-48.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Devanir Reiche x Banco Do Brasil S.A.

ID: 333715931

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003317-31.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEVANIR REICHE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

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LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO

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MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

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DORIVAL ROSSATO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NELSON FEITOSA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1003317-31.2019.8.11.0037 DEVANIR REICHE BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Conforme se depreend…

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Processo nº 1003317-21.2025.8.11.0037

ID: 331486238

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003317-21.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIMARA TAFAREL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1003317-21.2025.8.11.0037. IMPETRANTE: LUZIMARA TAFAREL IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE,…

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Processo nº 1003317-50.2023.8.11.0050

ID: 324459019

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003317-50.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003317-50.2023.8.11.0050…

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Associacao Juinense De Ensino Superior Do Vale Do Juruena-Ajes x Luciana Caitano De Oliveira

ID: 281124566

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003317-91.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES

Polo Passivo:

LUCIANA CAITANO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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ALCIONE ADAME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CAITANO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003317-91.2024.8.11.0025. REQUERENTE: ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES REQUERIDO: LUCIANA CAI…

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Processo nº 1003317-94.2025.8.11.0045

ID: 332830941

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1003317-94.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CASTRO DA PAZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003317-94.2025.8.11.0045. IMPETRANTE: ANTONIO ALVES DUARTE IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …

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Processo nº 1003317-06.2023.8.11.0000

ID: 331427576

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003317-06.2023.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPIDO TRANSPAULO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

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ANDRE APARECIDO MONTEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1003317-06.2023.8.11.0000 RECORRENTE(S): RAPIDO TRANSPAULO LTDA RECORRIDA(S): MUNICIPIO DE CUIABA Trata-se de R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1003317-06.2023.8.11.0000 RECORRENTE(S): RAPIDO TRANSPAULO LTDA RECORRIDA(S): MUNICIPIO DE CUIABA Trata-se de Recurso Especial interposto por RAPIDO TRANSPAULO LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 271172357. A recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto nos Artigos 2°, §§ 5º e 6º da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), Artigos 202, 203 a 204 do Código Tributário Nacional. É o relatório. Decido. Do preparo. Nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, ‘no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção’. No caso em exame, o preparo não foi recolhido no momento da interposição do recurso como consta na certidão de id. 274961362, razão pela qual foi determinada sua posterior efetivação (em dobro). Todavia, o novo recolhimento também se revelou insuficiente, conforme certidão lançada no id. 296197382: “Certifico que a Recorrente foi intimada a efetuar o pagamento do preparo em dobro, decisão de id. 295240865. Certifico ainda que, em 26/6/2025, foi efetuado o pagamento da GRU Nº 4190725, id. 295745376, em valor simples, em guia de complementação de custas judiciais do Recurso Especial.” Não tendo sido sanada a irregularidade dentro do prazo legal, impõe-se o reconhecimento da deserção, ante a ausência de preparo regular. Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, e no art. 1.030, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial, em razão da insuficiência do preparo. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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