Resultados para "1003405-91.2023.8.26.0302" – Página 35 de 49

Companhia Paulista De Força E Luz – Cpfl x Felipe Totina

ID: 313517530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011456-91.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ – CPFL

Polo Passivo:

FELIPE TOTINA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE FERNANDA ZECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE FERNANDA ZECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011456-91.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011456-91.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Companhia Paulista de Força e Luz – Cpfl - Apdo/Apte: Felipe Totina (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Recurso da concessionária ré não conhecido e apelo do autor desprovido.V.U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O DIREITO AO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, AFASTANDO O REPARO EXTRAPATRIMONIAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS EM VIRTUDE DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO E, POSTERIOR QUEIMA DE MAQUINÁRIOS APÓS O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM NOME DO USUÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ESTABELECER A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA; (II) DEFINIR SE OS DANOS MATERIAIS ESTÃO DEMONSTRADOS; E (III) SE, NO CASO, OS DANOS MORAIS ESTÃO CONFIGURADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. FALTA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DA MOTIVAÇÃO DADA PELA DOUTA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC, NÃO ATENDIDOS. 4. RECURSO DO AUTOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA EM REPARO EXTRAPATRIMONIAL. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE.IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA.6. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ NÃO CONHECIDO E APELO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Caroline Fernanda Zecchi (OAB: 437833/SP) - Jaqueline Fernanda Zecchi (OAB: 468192/SP) - 5º andar

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Processo nº 1003405-49.2025.8.26.0358

ID: 302513432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003405-49.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ERICA DA SILVA MARTINS PRESENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL JULIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-49.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Erica da Silva Martins Presentes - Vistos. Diante do perigo de dano e da probabilidade do d…

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Processo nº 0023043-07.2022.8.26.0224

ID: 308270292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023043-07.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAPITON CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023043-07.2022.8.26.0224 (processo principal 1003405-68.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Kapiton Confecções Ltda. - Fls. 125/126: Indefiro o pedido de expedição de of…

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N. S. Dos S. M. x R. H. Da S. M.

ID: 295702533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003405-14.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. S. DOS S. M.

Polo Passivo:

R. H. DA S. M.

Intimação

Advogados:

THALIS DIEGO ALVES CHICARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-14.2023.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.S.S.M. - R.H.S.M. - Vistos. Fls.167/169: conforme entendimento do E. Tribunal de Justi…

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Processo nº 1003405-41.2025.8.26.0005

ID: 280749606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003405-41.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SILVA BANDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Silva Bandeira (OAB 438790/SP) Processo 1003405-41.2025.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: A. S. F. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, como requerido. Anote-se. Em c…

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Processo nº 1003405-10.2020.4.01.3800

ID: 317958005

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003405-10.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLORICULTURA UNIVERSO DAS PLANTAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL AUGUSTO FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONANN FERREIRA GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003405-10.2020.4.01.3800/MG RELATOR : EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR : FLORICULTURA UNIVERSO DAS PLANTAS LTDA ADVOGADO(A) : RONANN FERREIRA GONTIJO (OAB…

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T. O. Y. x N. C. Y. F.

ID: 335086720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003405-27.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. O. Y.

Polo Passivo:

N. C. Y. F.

Intimação

Advogados:

PRISCILA GONZALEZ DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-27.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.O.Y. - N.C.Y.F. e outro - HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais…

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Processo nº 1003405-33.2025.8.26.0428

ID: 304632810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003405-33.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO COSMOS DE PAULINIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO JOSÉ CHIONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-33.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colegio Cosmos de Paulinia Ltda - Me - Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. …

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Processo nº 1003405-13.2024.4.01.3301

ID: 307413955

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003405-13.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADOLFO DANIEL ARBELOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER ANTONIO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1003405-75.2024.8.26.0005

ID: 300246736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003405-75.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA DOS SANTOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003405-75.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M.O. - Vistos. 1. Fl(s). 86/91: Reconheço a nulidade da citação editalícia aventada pelo(a) curador(a) especi…

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