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Processo nº 1003567-35.2023.4.06.3808

ID: 329595899

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003567-35.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRAZ BARBARA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO

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ADRIANA HERALDINA DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1003567-35.2023.4.06.3808/MG RECORRENTE : BRAZ BARBARA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB MG142333) ADVOGADO(A) : ADRIANA HERALDINA DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Josenira Pinheiro Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 276854667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001433-23.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSENIRA PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001433-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josenira Pinheiro da Silva - Req… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1001433-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josenira Pinheiro da Silva - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Reencaminho para publicação a decisão de fls. 219/220: "Vistos. 1) Fls. 98/100: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito, por entender que a decisão não apresenta obscuridade, contradição ou omissão, nos termos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, depreende-se da leitura dos embargos que o que a embargante realmente pretende é a reforma do julgado, o que não se pode admitir. Sobre o assunto vale citar o seguinte julgado:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de obscuridade, de contradição ou de omissão que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos - Embargos rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não havendo como se acolher os embargos de declaração com essência de embargos infringentes. (Embargos de Declaração n. 0011734-84.2011.8.26.0220, Relator Christiano Kuntz, j. em 21.02.13).Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração postos. 2) Fls. 102/218: Cadastre-se o patrono da parte ré. 3) Fls. 102/218: Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 dias. 4) No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO.Intime-se."

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Processo nº 1002403-23.2025.8.26.0268

ID: 327073422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002403-23.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

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ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

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Processo 1002403-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Intimada para comprovar o recolhimento da ta… Processo 1002403-23.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária de distribuição e a taxa para expedição de Carta AR (fls. 46), necessárias ao prosseguimento do feito, a parte autora, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, limitou-se a juntar aos autos as guias de recolhimento com comprovação de pagamento incompatíveis com os documentos (fls. 84/88), descumprindo a determinação judicial. Verifica-se um padrão de conduta processual da autora que beira a má-fé, retardando injustificadamente o andamento do processo. Este comportamento não apenas consome tempo e recursos do Poder Judiciário, mas também atenta contra a dignidade da Justiça e o dever de cooperação que se espera de todos os sujeitos do processo. A conduta de juntar guias sem o respectivo comprovante de pagamento, configura claro embaraço à efetivação das decisões jurisdicionais, violando o dever processual previsto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; Diante do exposto, e em observância ao § 2º do mesmo artigo, ADVIRTO a parte autora de que a reiteração de tal conduta procrastinatória, como a apresentação de novos pedidos de prazo sem justificativa plausível ou o descumprimento de ordens judiciais, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora comprove o devido recolhimento das taxas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)

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Sônia Juvencio Da Silva x Celi Robeiro Soares

ID: 305614216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003567-87.2018.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA JUVENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CELI ROBEIRO SOARES

Intimação

Advogados:

MAURINO CLEMENTE DE SOUZA

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ANDRE LUIS ALVES DE FARIA

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Processo 1003567-87.2018.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sônia Juvencio da Silva - C…

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Processo nº 1003567-25.2025.8.26.0526

ID: 308012061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003567-25.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. A. B. P. M. H. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CASTELLANI

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Processo 1003567-25.2025.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.B.P. - - M.H.B.P. - Diante da provisão apresentada, concedo à parte exequente os ben…

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Processo nº 1003567-25.2025.8.26.0526

ID: 308012382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003567-25.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. A. B. P. M. H. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CASTELLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-25.2025.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.B.P. - - M.H.B.P. - Diante da provisão apresentada, concedo à parte exequente os ben…

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Processo nº 1003567-14.2025.4.01.3902

ID: 308017709

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003567-14.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KETRIN BALIEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO A…

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Processo nº 1003567-75.2021.8.26.0005

ID: 315682918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003567-75.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITóRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CONTIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003567-75.2021.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Vitória - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU …

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Processo nº 1003915-98.2025.8.26.0637

ID: 275977669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003915-98.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. R. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

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ADV: Amábile Luzia de Oliveira Gama (OAB 388277/SP) Processo 1003915-98.2025.8.26.0637 - Guarda de Família - Reqte: J. R. S. T. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência p…

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Processo nº 1003915-98.2025.8.26.0637

ID: 275846362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003915-98.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. R. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMÁBILE LUZIA DE OLIVEIRA GAMA

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ADV: Amábile Luzia de Oliveira Gama (OAB 388277/SP) Processo 1003915-98.2025.8.26.0637 - Guarda de Família - Reqte: J. R. S. T. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela de urgência p…

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