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Nadia Cintia Possato Stotzer x Priscila Aparecida Pozzolini

ID: 310431752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004637-25.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NADIA CINTIA POSSATO STOTZER

Polo Passivo:

PRISCILA APARECIDA POZZOLINI

Intimação

Advogados:

VANESSA RIOS CARNEIRO TENAN DE OLIVEIRA

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CLEIDE BENEDITA TROLEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004637-25.2024.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nadia Cintia Possato Stotzer - Priscila Aparecida Pozzolini e outro - Vistos. Por versar a demanda sobre dir… Processo 1004637-25.2024.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nadia Cintia Possato Stotzer - Priscila Aparecida Pozzolini e outro - Vistos. Por versar a demanda sobre direito disponível, passível de transação, bem como visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade, e primando pela autocomposição das partes, de acordo com as normas do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Registro, desde já, que para o cancelamento do ato é necessária a manifestação de ambas as partes, a teor do que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41- patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10 da Resolução supra), por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser juntado aos autos. Caso não ocorra o depósito judicial, a sessão de conciliação/mediação será cancelada, devendo a serventia devolver os autos para a conclusão para deliberação. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que nos termos que preceitua o art. 98, §5 do CPC, a eventual concessão dos benefícios da Justiça Gratuita às partes não abrangerá a remuneração do conciliador/mediador, visto que pelo valor módico fixado é plenamente viável o seu pagamento, prestigiando esse importante auxiliar da Justiça. Neste sentido: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Caso reste infrutífera a tentativa de composição amigável, tornem os autos conclusos para saneador ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: VANESSA RIOS CARNEIRO TENAN DE OLIVEIRA (OAB 224481/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S.A. x Marcos Gomes Martins

ID: 307973118

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003667-49.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Polo Passivo:

MARCOS GOMES MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA EDUARDA PAIVA DA SILVA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-49.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Marcos Gomes Mar…

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Processo nº 1003667-66.2018.8.26.0415

ID: 298193556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003667-66.2018.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MENOCCI - ME

Intimação

Advogados:

ROSVALDIR CACHOLE

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Processo 1003667-66.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Menocci - Me - Vistos. Considerando o Comunicado 47/2024, emitido com base no Recurso Extraordinário 1.355.208, que deu ori…

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Samara Alves Da Mata Teixeira x Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso

ID: 298469740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-88.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMARA ALVES DA MATA TEIXEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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VICTÓRIA BARALDO DA SILVA

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GODOY ADVOGADOS ASSOCIADOS, ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

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ALESSANDRA CRISTINA VERGINASSI

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1003667-88.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samara Alves da Mata Teixeira - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - VISTOS. Anoto o recolhimento…

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Paulo Henrique Russi x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 300293640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003667-27.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RUSSI

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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HENRIQUE AUGUSTO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003667-27.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Paulo Henrique Russi e outro - Apelada: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGENS. AUSÊNCIA DE REACOMODAÇÃO E REEMBOLSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, DIANTE DO CANCELAMENTO UNILATERAL DAS PASSAGENS E NEGATIVA DE EMBARQUE, SEM REACOMODAÇÃO OU REEMBOLSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOMENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MATERIAIS.A RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA FOI RECONHECIDA, NÃO TENDO A COMPANHIA AÉREA DEMONSTRADO EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 14, §3º, DO CDC.INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO FORNECEU SUPORTE ADEQUADO DIANTE DO CANCELAMENTO DAS RESERVAS.A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GEROU ANGÚSTIA E AFLIÇÃO GRAVES O BASTANTE PARA JUSTIFICAR A REPARAÇÃO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A

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Processo nº 1003667-60.2025.4.01.4001

ID: 311176490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-60.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELY VITORIA EVANGELISTA MENEZES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003667-60.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELY VITO…

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Processo nº 1003667-29.2025.8.26.0348

ID: 293138095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GERMOGESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PINTO BATISTA

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Processo 1003667-29.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Moacir Germogeschi - Vistos. 1- Fl. retro: Dispensado o relatório, passo à fundamentação …

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Processo nº 1003667-29.2025.8.26.0348

ID: 293140695

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GERMOGESCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE PINTO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-29.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Moacir Germogeschi - Vistos. 1- Fl. retro: Dispensado o relatório, passo à fundamentação …

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Processo nº 1003667-47.2021.4.01.3307

ID: 317789174

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003667-47.2021.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: S…

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Processo nº 1003667-32.2025.8.26.0541

ID: 318779190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-32.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. DOS S. M. O. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEUSDETH PIRES DA SILVA

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Processo 1003667-32.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.D.M. - - N.M.S.M. - Vistos. 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se. 2. Diante das especif…

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