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Processo nº 1003793-43.2025.4.01.3312

ID: 337759016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003793-43.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. J. D. S. LUCAS JAILAN JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO RIZZO JUNIOR

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003793-43.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Gerson Alves Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257227596

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003793-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1003793-74.2025.5.02.0000 : GERSON ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1003793-74.2025.5.02.0000 : GERSON ALVES DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ef36a proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003793-74.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: GERSON ALVES DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em face do termo de acordo, da planilha de atualização e da certidão de deságio juntada ao presente processo precatório, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ciência às partes das peças supracitadas. No prazo de 48 horas deverão as partes manifestar eventual discordância quanto aos valores apresentados, em especial quanto ao valor a ser pago após aplicação do deságio, aplicado observando-se o que dispõe o Decreto Estadual nº 69.325/2025 em seu artigo 5º. Não havendo discordância quanto aos valores, não é necessária qualquer concordância expressa das partes. No mesmo prazo deverá a parte credora, caso ainda não cumprido instruir o presente processo com as peças e dados necessários à efetiva liberação dos valores, a saber: I - COMPROVANTE DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO(A) BENEFICIÁRIO(A) DO CRÉDITO: Deverá a parte credora trazer aos presentes autos comprovante da situação regular do CPF junto à Receita Federal (poderá ser realizada a consulta no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; II - DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES: Deverá ser apresentado dados bancários para transferência dos valores a serem pagos diretamente à parte credora. A informação relativa aos dados bancários deverá conter: nome da instituição financeira, número da agência, número e tipo da conta, CPF/CNPJ do titular e nome completo do titular. III - PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO: Deverá o patrono da parte credora instruir os presentes autos com procuração e, no caso dos dados bancários serem de titularidade do advogado ou do escritório de advocacia, da referida procuração deverá constar poderes especiais para receber e dar quitação. IV - DADOS PARA CONFECÇÃO DE OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DO FGTS: Havendo valores a serem pagos a título de FGTS, deverá a parte credora instruir os presentes autos com os dados necessários à confecção do ofício de transferência dos valores à conta vinculada, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, Empregador e CNPJ do empregador. Ressalto que, em não havendo decisão expressa do Juízo da Execução para liberação dos referidos valores diretamente à parte credora, o não cumprimento da diligência acima importará na suspensão do pagamento dos valores devidos a título de FGTS até que seja apresentado pela parte credora os dados necessários, acima descritos. Persistindo a ausência de indicação dos dados elencados de I a IV, a inércia da parte credora será recebida como desistência do(s) acordo(s) do(a) beneficiário(a), protocolado(s) junto à PGE. Decorrido o prazo supra, sem impugnações e cumpridas todas as diligências necessárias, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GERSON ALVES DA SILVA

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Processo nº 1003793-07.2025.4.01.4003

ID: 310489863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003793-07.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. C. A. R. D. A. MARIA DO DESTERRO ALVES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARIA SILVA ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003793-07.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003793-07.2025.4.01.4003

ID: 310489869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003793-07.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. C. A. R. D. A. MARIA DO DESTERRO ALVES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARIA SILVA ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003793-07.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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S. De A. x A. A. N. De D. Dos D. Dos A. E P.

ID: 312809393

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003793-41.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. DE A.

Polo Passivo:

A. A. N. DE D. DOS D. DOS A. E P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BORGES COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003793-41.2024.8.26.0081/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. De A. x A. A. N. De D. Dos D. Dos A. E P.

ID: 312403776

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003793-41.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. DE A.

Polo Passivo:

A. A. N. DE D. DOS D. DOS A. E P.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BORGES COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003793-41.2024.8.26.0081/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003793-11.2023.4.01.3507

ID: 325057529

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003793-11.2023.4.01.3507

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003793-11.2023.4.01.3507 CLASSE: CUMP…

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Processo nº 1003793-70.2025.4.01.3303

ID: 331428246

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003793-70.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELITA CARDOSO DE BRITO ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTHA MIRELLA EVANGELISTA SODRE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1003793-70.2025.4.01.3303 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 0003990-92.2025.8.26.0011

ID: 331656024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003990-92.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003990-92.2025.8.26.0011 (processo principal 1003793-57.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - A parte executada foi revel na fa…

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Processo nº 1003793-86.2023.4.06.3825

ID: 332951969

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003793-86.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE RODRIGUES BAHIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIKE KAROLAINE FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003793-86.2023.4.06.3825/MG AUTOR : TATIANE RODRIGUES BAHIA ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS (OAB MG187832) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OA…

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