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Processo nº 1004067-43.2025.8.26.0445

ID: 309859318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-43.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DE P. S. J. P. S. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-43.2025.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.P.S. - - J.P.S.P.S. - 1. Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A parte autora deve…

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Processo nº 0001351-80.2020.8.26.0010

ID: 323300955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001351-80.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001351-80.2020.8.26.0010 (processo principal 1004067-68.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 243/244: A não localização do…

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Luiz Carlos De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 323850893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-89.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-89.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Carlos de Oliveira - Banco Pan S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor, se o caso, o que de direit…

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Mariangela Batista Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 303150636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013379-79.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA BATISTA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON TADEU GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013379-79.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariangela Batista dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação para: (A) D… Processo 1013379-79.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariangela Batista dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação para: (A) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, consubstanciada na NULIDADE do contrato de financiamento de fls. 19/26 e 108/128 em relação à autora e, por consequência, inexigível o débito em relação à parte autora, nos termos da fundamentação; e (B) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde a data da celebração do contrato até a data desta sentença, mediante aplicação direta da taxa Selic, descontado o IPCA e, a partir da data desta sentença, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, mediante aplicação direta da Taxa Selic, conforme dispõem os artigos 406, caput e §§ e 389, caput e parágrafo único, todos do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024. Julgo extinto o processo (fase de conhecimento), com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança e/ou inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de tais débitos ou, caso já o tenha feito, retire-o, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de eventual descumprimento. Expeça-se o necessário à intimação pessoal da ré, nos termos da Súmula n°. 410 do C. Superior Tribunal de Justiça. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Mariangela Batista Dos Reis x Banco Votorantim S.A.

ID: 303150637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013379-79.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA BATISTA DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON TADEU GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013379-79.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariangela Batista dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação para: (A) D… Processo 1013379-79.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mariangela Batista dos Reis - Banco Votorantim S.A. - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação para: (A) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes, consubstanciada na NULIDADE do contrato de financiamento de fls. 19/26 e 108/128 em relação à autora e, por consequência, inexigível o débito em relação à parte autora, nos termos da fundamentação; e (B) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde a data da celebração do contrato até a data desta sentença, mediante aplicação direta da taxa Selic, descontado o IPCA e, a partir da data desta sentença, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, mediante aplicação direta da Taxa Selic, conforme dispõem os artigos 406, caput e §§ e 389, caput e parágrafo único, todos do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024. Julgo extinto o processo (fase de conhecimento), com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança e/ou inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de tais débitos ou, caso já o tenha feito, retire-o, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de eventual descumprimento. Expeça-se o necessário à intimação pessoal da ré, nos termos da Súmula n°. 410 do C. Superior Tribunal de Justiça. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JEFFERSON TADEU GUILHERME (OAB 358123/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Elton De Souza x Reuber Jose Teixeira

ID: 278776322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001863-79.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELTON DE SOUZA

Polo Passivo:

REUBER JOSE TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINE GUILHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMERVAL DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Demerval da Costa Ramos (OAB 159066/SP), Kelly Cristine Guilhen (OAB 167421/SP) Processo 0001863-79.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elton de Souza - Exectdo: Reuber Jose Teixe… ADV: Demerval da Costa Ramos (OAB 159066/SP), Kelly Cristine Guilhen (OAB 167421/SP) Processo 0001863-79.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elton de Souza - Exectdo: Reuber Jose Teixeira - Vistos. 1.Não sendo efetuado o pagamento integral da dívida executada no prazo de 3 (três) dias, defiro desde logo a penhora online pelo sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil e conforme ordem estabelecida pelo artigo 835, I, e § 1º, do mesmo diploma, por meio da "teimosinha", por trinta dias. Desde que o exequente comprove o recolhimento das custas pertinentes (exceção à hipótese de justiça gratuita), proceda a serventia a inclusão da minuta no sistema, até o valor indicado na execução, observando que não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% (um por cento) do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, diligencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, sendo que a guia e ou minuta de transferência da quantia constrita terá eficácia de termo de penhora, reforço de penhora ou substituição. 2.Efetivada a constrição de algum valor, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente por correio, caso não tenha constituído procurador nos autos. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, ou havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Intime-se o exequente.

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Processo nº 1004067-28.2025.4.01.3305

ID: 311459036

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004067-28.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. G. D. M. T.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1004067-28.2025.4.01.330…

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Processo nº 1004067-24.2024.8.26.0010

ID: 293379043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004067-24.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA ANNA SANTARELLO SIMONE SANTARELLO CAPRIOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS EDUARDO TORTORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DA SILVA NEIVA HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GYSELA LOHR MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACHADO TORTORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-24.2024.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Santarello Caprioti - Barbara Anna Santarello - Acerca do pedido de ofício para as instituições financeiras, entendo…

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Processo nº 1004067-42.2025.8.26.0704

ID: 275898230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-42.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE E CAFé AGOS LTDA. – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERCIO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Percio Farina (OAB 95262/SP) Processo 1004067-42.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Restaurante e Café Agos Ltda. – Me - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e e…

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Deonice Bonfim Manzano x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 323354163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-93.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEONICE BONFIM MANZANO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-93.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Deonice Bonfim Manzano - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - …

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