Resultados para "1004075-57.2023.8.26.0229" – Página 35 de 39

Jackeline Da Silva Pereira x Catho Online Ltda. e outros

ID: 330044390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

CATHO ONLINE LTDA. ESCOLHA CERTAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Intimação

Advogados:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS PACHECO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TACIANO FERRANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante d… Processo 1004075-82.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jackeline da Silva Pereira - Escolha Certas Cursos Profissionalizantes - - Catho Online Ltda. - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004075-24.2024.4.01.3504

ID: 310788761

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004075-24.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LEANDRO DE CASTRO ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THAIS ARAUJO BRITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BRAULIO DE OLIVEIRA SANTIAGO RODRIGUEZ A… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BRAULIO DE OLIVEIRA SANTIAGO RODRIGUEZ Advogados do(a) RECORRENTE: LEANDRO DE CASTRO ARAUJO - GO63942-A, THAIS ARAUJO BRITO - GO66473-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004075-24.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004075-88.2025.8.26.0099

ID: 311957622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004075-88.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEDROSO DE MORAES LUCIA PEDROSO DE MORAES RUY MARGARIDA APARECIDA CIPRIANO DE MORAES MARIA INêS PEDROSO DE MORAES GODOI NEUZA PEDROSO DE MORAES ROSALINA DE FáTIMA MORAES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004075-88.2025.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosalina de Fátima Moraes Santos - Lucia Pedroso de Moraes Ruy - Margarida Aparecida Cipriano de Moraes - - Maria I… Processo 1004075-88.2025.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosalina de Fátima Moraes Santos - Lucia Pedroso de Moraes Ruy - Margarida Aparecida Cipriano de Moraes - - Maria Inês Pedroso de Moraes Godoi - - Carlos Pedroso de Moraes - - Neuza Pedroso de Moraes - "Vistos. Lucia Pedroso de Moraes Ruy e outros, qualificados nos autos, ajuizaram o presente procedimento de arrolamento comum, informando o falecimento de João Pedroso de Moraes, ocorrido em 02/03/2025. Buscam promover a partilha dos bens deixados pelo de cujus. Apresentaram as primeiras declarações, com a identificação dos herdeiros e a relação dos bens deixados pelo de cujus, bem como o respectivo plano de partilha. As certidões negativas de débito tributário foram juntadas (págs. 29/30) e a taxa judiciária devidamente recolhida (págs. 44/45). Nomeada como inventariante a Sra.Lucia Pedroso de Moraes Ruy, dispensando-a de compromisso, mediante a expressa advertência de que deverá bem e fielmente exercer sua função, sob as penas da lei. Considerando que o processo está em ordem, e que durante o processado não houve qualquer impugnação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção dos regulares efeitos, a partilha proposta nos autos (págs. 40/43), atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como ALVARÁ JUDICIAL a fim de autorizar a transferência dos valores deixados pelo falecido, acima qualificado, no banco Caixa Econômica Federal, agência 2746, conta 013 00000413-1, no importe de R$ 55.169,81, encerrando-se a conta, para o nome de seu(s) herdeiro(s), conforme estabelecido no plano de partilha ora homologado. Por ser tratar de arrolamento consensual, fica dispensada a comunicação ao Posto Fiscal local ou Delegacia Regional Tributária, conforme comunicado C.G. nº 1252/2019. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Caso nada seja requerido pelas partes interessadas, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e providências devidas, independentemente de nova conclusão. P.R.I.C." - ADV: MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP), MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004075-82.2025.8.13.0024

ID: 283613548

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004075-82.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ONDULINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004075-82.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ONDULINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES (OAB SP506562) ADVOGADO(A) : KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES (OAB SP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Educativa Comercio E Servicos Ltda x Neila Rodrigues Cavalcante Da Silva

ID: 278272405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-32.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

NEILA RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andresa Cristina de Faria Bogo (OAB 189185/SP), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004075-32.2024.8.26.0032 - Execução d… ADV: Andresa Cristina de Faria Bogo (OAB 189185/SP), Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1004075-32.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: EDUCATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA - Exectda: Neila Rodrigues Cavalcante da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, apenas para afastar os honorários advocatícios do cálculo exequendo, cabendo a devida retificação nos termos da fundamentação. Sem custas, ante a procedência parcial dos embargos. Sem honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55 da LJE). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004075-02.2024.8.26.0236

ID: 276830328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004075-02.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP) Processo 1004075-02.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora … ADV: Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP) Processo 1004075-02.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. 1) Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada; 2) Defiro também, pelo mesmo mandado, a constatação, penhora e avaliação do veículo localizado na pesquisa RENAJUD, a saber: VW GOL 1.0, placa DQD5744, ano/modelo 2006/2007; 3) Por fim, defiro ainda a intimação do executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do valor bloqueado na pesquisa SISBAJUD às fls. 195/203, podendo alegar quaisquer das matérias previstas nos incisos do art. 854, § 3°. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Deverá a parte interessada contatar o oficial de Justiça para o cumprimento do ato, indicando eventuais bens de seu interesse e fornecendo os meios necessários, se o caso. Superado o prazo, in albis, devolva-se o mandado independente de cumprimento. Em benefício da celeridade processual, com base no principio da cooperação e a fim de se evitar atos desnecessário, deverá o exequente ou seu representante acompanhar o ato, sendo penhorados apenas aqueles indicados in locu, ficando dispensado o Oficial da descrição do parágrafo § 1º, do art. 836, do CPC, na ausência do interessado. Havendo interesse e a fim de evitar a dissipação dos bens, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Efetivada a penhora deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. O Oficial na realização do ato deverá observar o quanto descrito no art. 836, "caput". Eventual impenhorabilidade, com base no art. 833 de CPC, poderá ser arguida por simples petição, em até 05 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Distribuído o mandado, intime-se o exequente. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004075-12.2025.8.26.0189

ID: 276727868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004075-12.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INOVA INVESTIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILA LUIZA GOULART DEFENDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB 407506/SP) Processo 1004075-12.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me - Vistos. Considerando a … ADV: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB 407506/SP) Processo 1004075-12.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Inova Investimentos Imobiliários Ltda Me - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Ante a plausibilidade do direito invocado, a indicar a probabilidade do acolhimento da pretensão em sentença, e o risco de dano relevante, tendo em vista os notórios prejuízos e dissabores que decorrem de restrição financeira lançada em cadastro público de proteção ao crédito, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência postulada para o fim de determinar ao(à) réu(ré) que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, se abstenha de inserir o nome do(a) autor(a) em cadastro público de proteção ao crédito em razão da dívida em discussão (referente à linha telefônica (17) 99756-8065), sob pena de multa compensatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto à suspensão dos serviços e das cobranças vinculadas à linha telefônica (17) 99756-8065, INDEFIRO a tutela de urgência postulada, por não entrever risco de dano irreparável ou de difícil reparação se a prestação jurisdicional for entregue somente no final do processo (disponibilidade dos serviços e mero recebimento de cobrança não geram prejuízo algum). No prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende o(a) autor(a) a petição inicial para o fim de: a) trazer aos autos o ato constitutivo da autora pessoa jurídica, com a indicação expressa de que seu(sua) representante nesta ação é o sócio administrador; b) trazer aos autos comprovante recente de inscrição e situação cadastral emitida no site da Receita Federal; c) com vistas a se aferir a competência deste Juizado, comprovar que é optante do Simples Nacional (consulta emitida no site da Receita Federal), ou, em caso negativo, comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte por meio de documentos fiscais oficiais que comprovem o faturamento dos últimos 12 (doze) meses; d) trazer aos autos cópia dos documentos pessoais do sócio administrador. Após, conclusos. Intime(m)-se. (1)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019416-97.2025.8.26.0021

ID: 323890272

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019416-97.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019416-97.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1004075-72.2025.8.26.0266 - 1ª Vara do Foro de Itanhaém) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos… Processo 1019416-97.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1004075-72.2025.8.26.0266 - 1ª Vara do Foro de Itanhaém) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. P. Dos S. x J. G. Dos S.

ID: 327232973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003229-57.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DOS S.

Polo Passivo:

J. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON ANTONIO GOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003229-57.2023.8.26.0229 (processo principal 1006043-30.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.P.S. - J.G.S. - Vistos. Fls. 229/231: as pesquisas SisbaJud, RenaJud e Info… Processo 0003229-57.2023.8.26.0229 (processo principal 1006043-30.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.P.S. - J.G.S. - Vistos. Fls. 229/231: as pesquisas SisbaJud, RenaJud e InfoJud já foram realizadas no feito (fls. 207 e ss.). Defiro somente a pesquisa de imóveis, expedindo-se o necessário. INDEFIRO a expedição de ofício para as empresas indicadas às fls. 231, haja vista que a pesquisa SISBAJUD já considera as empresas de pagamento, fintechs, dentre outras. Esclarece-se que estas consistem em empresas que utilizam exclusivamente o meio eletrônico (virtual) para ofertar um produto ou um serviço financeiro ao consumidor final, conforme disposto na Resolução 4.656/18 do BACEN, as Fintechs operam no Brasil por meio das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades Empréstimo entre Pessoas (SEP). Oportuno destacar que, de acordo com o Ofício Circular nº 063 de 08 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, o sistema Bacenjud passou a abranger, além das instituições financeiras tradicionais, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, como os bancos digitais e outras fintechs correlatas, de modo a dar plena efetividade ao disposto no art. 854 do CPC. Constou do referido Ofício Circular (publicado no Dje de 04 de fevereiro de 2019): Assim, para garantir a efetividade dessas ordens judiciais, de acordo com o art. 854 do Código de Processo Civil, o bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos, unicamente, através do sistema SISBAJUD, dispensando-se o envio de ofícios, os quais por vezes são direcionados para instituições que não possuem relacionamento com o atingido, tampouco responsabilidade para cumpri-los, a exemplo do que ocorre com B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, BMF, CETIP), CVM, SELIC e ANBIMA. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu a expedição de ofício para Fintechs. Pleito de reforma da decisão. Não cabimento. Sistema BACENJUD que já abrange as Fintechs, nos termos da Resolução BACENJUD 2.0, de 12/12/2.018. Desnecessidade de expedição de ofício, uma vez que a pesquisa pode ser feita por meio do sistema BACENJUD. Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2267747-85.2019.8.26.0000. Comarca: São Paulo. 15ª Câmara de Direito Privado. Relator: KLEBER LEYSER DE AQUINO. Data do Julgamento: 10/01/2020). Assim, o sistema SISBAJUD, congrega, de fato, as sociedades de crédito denominadas fintechs e empresas de pagamento (Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Neon Pagamentos, Banco Inter entre outros), que integram o Sistema Financeiro Nacional, devendo eventuais providências voltadas à persecução de valores serem realizadas por meio do sistema próprio. Ademais, não há qualquer evidencia de que a parte executada possui investimentos em quaisquer destas instituições. Pelo contrário, ao que tudo indica, diante do resultado da pesquisa realizada via sistema BACENJUD/SISBAJUD, demonstra que o executado não possui qualquer valor em fintechs. Portanto, já realizada a pesquisa BACENJUD/SISBAJUD, desnecessária a expedição de ofício às Fintechs e empresas de pagamento, uma vez que estas já estão abrangidas pelo sistema de pesquisa mencionado. Intime-se. - ADV: EDEMILSON ANTONIO GOBATO (OAB 247640/SP), MARCELLO VALK DE SOUZA (OAB 241436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004075-18.2024.4.01.3603

ID: 293937376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004075-18.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSUEL SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004075-1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004075-18.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSUEL SANTANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ - MT8.742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 388 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes