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Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 277137122

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004998-80.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HENRIQUE GóIS DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REMISSON RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-80.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004998-94.2021.4.01.3200

ID: 277783015

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004998-94.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: 2…

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Processo nº 1004998-46.2025.4.01.3300

ID: 327547370

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004998-46.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) REC…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Jovina Paulino Da Silva Guedes

ID: 337515192

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004998-69.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

JOVINA PAULINO DA SILVA GUEDES

Sentença

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004998-69.2023.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, …

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Processo nº 1004998-07.2025.4.01.3313

ID: 312631609

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004998-07.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA COSTA RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KENNYA DE JESUS COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004998-07.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004998-07.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA COSTA RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF n. 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: - Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF n. 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mencionada Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Havendo adesão expressa e juntada dos elementos de prova, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre o pleito no fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA, PROSSIGA O FEITO SEU CURSO REGULAR. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Mills Estruturas E Serviços De Engenharia S.A. x Giacome Empreiteira Ltda (Antiga Masacke Empreiteira Ltda) Na Pessoa De Flávio Santos Massuia

ID: 280592833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017416-91.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MILLS ESTRUTURAS E SERVIçOS DE ENGENHARIA S.A.

Polo Passivo:

GIACOME EMPREITEIRA LTDA (ANTIGA MASACKE EMPREITEIRA LTDA) NA PESSOA DE FLáVIO SANTOS MASSUIA

Intimação

Advogados:

IGOR PETRELIS DE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP) Processo 1017416-91.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mills Estruturas e Serviços de Engenh…

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Ana Paula Mendes Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 318811717

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004998-69.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-69.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Ana Paula Mendes da Silva - Recorrida: Ativos S.A. Securitizadora… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-69.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Ana Paula Mendes da Silva - Recorrida: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO "SERASA LIMPA NOME". ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. RECORRIDA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CESSÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DOS CONTRATOS QUE A FUNDAMENTARAM, COM ASSINATURA DA AUTORA NÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO INVALIDA A CESSÃO. REGISTRO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” OU SIMILAR, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLÉGIO RECURSAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS ANTERIORES JUNTO AO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Luciana Audrey Monteiro x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 317745476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004998-76.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AUDREY MONTEIRO

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FREIRE DE MACEDO SOARES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-76.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004998-76.2023.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Luciana Audrey Monteiro - Apelado: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLATAFORMA DIGITAL DE INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM EM CONTRATO DE ADESÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.INCONFORMISMO DA REQUERENTE. BUSCA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.LOCAÇÃO INTERMEDIADA PELA PLATAFORMA "QUINTO ANDAR". INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA INSERIDA EM CONTRATO DE ADESÃO, HAJA VISTA A CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO NA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES E A COMPULSORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRGAEM. APLICAÇÃO DO ARTIGO 51, INCISO VII DA LEI 8.078/90. MANIFESTA DISCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR COM A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA AO AJUIZAR A AÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. COBRANÇA REALIZADA COM BASE EM VISTORIA DE SAÍDA, REALIZADA DE FORMA UNILATERAL PELA REQUERIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DA LOCATÁRIA E SEM COMPROVAÇÃO DE SUA ANUÊNCIA COM O TERMO DE VISTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DO LAUDO PARA CIÊNCIA DA LOCATÁRIA, OPORTUNIZANDO O APONTAMENTO DE DIVERGÊNCIA OU A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO. CLÁUSULA DE ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA DA VISTORIA. ABUSIVIDADE. COBRANÇA REALIZADA EM CLARA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E SEUS DEVERES CORRELATOS. DÉBITO INEXIGÍVEL.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INSCRIÇÃO NEGATIVA REALIZADA INDEVIDAMENTE EM NOME DA AUTORA. HISTÓRICO DE CRÉDITO REVELA QUE JÁ EXISTIRAM APONTAMENTOS ANTERIORES, MAS INEXISTÊNCIA DE CONCOMITANTES. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE ATE

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R. S. R. x P. C. O. L.

ID: 331631716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004998-14.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. S. R.

Polo Passivo:

P. C. O. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO ALESSI DELFIM

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KARINA DA COSTA MOREIRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO CAVALARI

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Processo 1004998-14.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rayani Salim Rosa - P.S.C.O. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civi… Processo 1004998-14.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rayani Salim Rosa - P.S.C.O. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: KARINA DA COSTA MOREIRA CORREA (OAB 334596/SP), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP)

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Eleandro Aparecido Madalosso e outros x Bono Pneus Franquia Ltda - Epp

ID: 332780963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004998-45.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO APARECIDO MADALOSSO MARCELO GONçALVES FARIA

Polo Passivo:

BONO PNEUS FRANQUIA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004998-45.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eleandro Aparecido Madalosso - - Marcelo Gonçalves Faria - Bono Pneus Franquia Ltda - Epp - Vi…

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