Resultados para "1005376-06.2022.8.26.0704" – Página 35 de 43

Carla Fabiula Rocha De Farias e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 328651001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005376-66.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FABIULA ROCHA DE FARIAS JONATHAN LEONARDO FARIAS PEREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005376-66.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jonathan Leonardo Farias Pereira - - Carla Fabiula Rocha de Farias - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005376-57.2023.4.06.3809

ID: 333156403

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005376-57.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MATTA BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER FERREIRA BERNARDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005376-57.2023.4.06.3809/MG AUTOR : JOAO CARLOS DA MATTA BERNARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDER FERREIRA BERNARDES (OAB MG188750)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005376-33.2025.8.26.0079

ID: 291585714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005376-33.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005376-33.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Presbiteriano de Educação - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada par… Processo 1005376-33.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Presbiteriano de Educação - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 11/09/2025 às 16:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 6.131,56) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005376-91.2025.8.26.0189

ID: 314378479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005376-91.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUSIA DE FATIMA LANçA PECHUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005376-91.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lusia de Fatima Lança Pechuto - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no ca… Processo 1005376-91.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lusia de Fatima Lança Pechuto - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Cite-se Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos. Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473568). Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico). Em caso de impossibilidade de citação pelo Portal Eletrônico em razão de problemas técnicos, certifique-se e expeça-se carta AR para citação. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 01 de julho de 2025. - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Da Silva Pereira x Inês Aparecida De Gois Oliveira e outros

ID: 280833105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005376-59.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

INêS APARECIDA DE GOIS OLIVEIRA SANDRA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Henrique Camillo (OAB 134209/SP), Edson Simoes de Oliveira (OAB 62538/SP), Joao Carlos Baldin (OAB 297254/SP) Processo 1005376-59.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Clarice da Silva Per… ADV: Marcelo Henrique Camillo (OAB 134209/SP), Edson Simoes de Oliveira (OAB 62538/SP), Joao Carlos Baldin (OAB 297254/SP) Processo 1005376-59.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Clarice da Silva Pereira - Reqdo: Inês Aparecida de Gois Oliveira, Sandra Cristina Pires de Oliveira - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Da Silva Pereira x Inês Aparecida De Gois Oliveira e outros

ID: 280683018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005376-59.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

INêS APARECIDA DE GOIS OLIVEIRA SANDRA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE CAMILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SIMOES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Henrique Camillo (OAB 134209/SP), Edson Simoes de Oliveira (OAB 62538/SP), Joao Carlos Baldin (OAB 297254/SP) Processo 1005376-59.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Clarice da Silva Per… ADV: Marcelo Henrique Camillo (OAB 134209/SP), Edson Simoes de Oliveira (OAB 62538/SP), Joao Carlos Baldin (OAB 297254/SP) Processo 1005376-59.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Clarice da Silva Pereira - Reqdo: Inês Aparecida de Gois Oliveira, Sandra Cristina Pires de Oliveira - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane Conceição Rodrigues Da Silva x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 276338321

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005376-98.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CONCEIçãO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SORAYA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005376-98.2022.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005376-98.2022.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Eliane Conceição Rodrigues da Silva - Apelado: União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO4. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.349.182/RJ; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL N.º 1029780-1029780-10.2024.8.26.0007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Soraya Mendes (OAB: 259493/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000713-75.2025.8.26.0526

ID: 325690196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000713-75.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000713-75.2025.8.26.0526 (processo principal 1005376-84.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.F.S.R. - Vistos. A parte executada foi devida… Processo 0000713-75.2025.8.26.0526 (processo principal 1005376-84.2024.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.F.S.R. - Vistos. A parte executada foi devidamente intimada e optou por não apresentar impugnação, demonstrando concordância com o(s) cálculo(s) apresentados pela parte exequente na inicial, que ora homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Por não ter havido impugnação, perfeitamente configurada a falta de interesse recursal, razão pela qual declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando sua certificação. Nos termos do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono da parte exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/ PG, requerendo sua expedição e anexando todas as peças necessárias ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Destaco que devem ser observados os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e atualizações). Ressalto que o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Após a expedição, o ofício será liberado nos autos e uma cópia alocada em uma rotina de trabalho dentro do servidor, que roda de tempos em tempos, enviando os processos ao DEPRE, para análise e posterior pagamento. Observo que, segundo o artigo 10 da Lei Municipal nº 4.092/2023 - Lei Orçamentária Anual do Município de Salto, valores iguais ou inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) serão considerados requisições de pequeno valor. Com a instauração do incidente de RPV, proceda-se à inserção, no sistema SAJ, de movimentação para alteração da Situação Processual para "Processo Suspenso", e após, aguarde-se no prazo o pagamento do ofício requisitório. Caso não seja instaurado o respectivo incidente no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Salto, 14 de julho de 2025. - ADV: ANDREI FERNANDO DE SOUSA ROCHA (OAB 355081/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apel - Associação Pró-Ensino Ltda. x Renata Soares Pompeu

ID: 255658675

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0248195-21.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

APEL - ASSOCIAçãO PRó-ENSINO LTDA.

Polo Passivo:

RENATA SOARES POMPEU

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0248195-21.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: APEL - Associação Pró-Ensino Ltda. - Apelada: Renata Soares Pompeu - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0248195-21.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: APEL - Associação Pró-Ensino Ltda. - Apelada: Renata Soares Pompeu - Des. FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ASSINATURA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO EXPRESSA AO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.I - CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ASSINADO DIGITALMENTE. O JUÍZO DE ORIGEM ENTENDEU QUE O INSTRUMENTO NÃO POSSUÍA FORÇA EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA DEVEDORA, EM DESACORDO COM O ART. 784, III, DO CPC.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE O CONTRATO ELETRÔNICO FIRMADO POR MEIO DE ACEITE DIGITAL, SEM CERTIFICAÇÃO POR AUTORIDADE CREDENCIADA E SEM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VINCULAÇÃO DA ASSINATURA À DEVEDORA, PODE SER CONSIDERADO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.III - RAZÕES DE DECIDIR: O ART. 784, III, DO CPC EXIGE QUE O DOCUMENTO PARTICULAR SEJA ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBORA O ACEITE ELETRÔNICO SEJA ADMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO (ART. 4º, I A III DA LEI Nº 14.063/2020), É NECESSÁRIO QUE ELE CONTENHA ELEMENTOS QUE IDENTIFIQUEM INEQUIVOCAMENTE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO DEVEDOR EXECUTADO. NO CASO CONCRETO, O ACEITE FOI REALIZADO EM PLATAFORMA ELETRÔNICA VINCULADA AO ALUNO MENOR, SEM COMPROVAÇÃO DE QUE A SUA RESPONSÁVEL FINANCEIRA, EXECUTADA NA PRESENTE AÇÃO, TENHA FORMALIZADO A CONTRATAÇÃO. IN CASU, A AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO EXPRESSA DA ASSINATURA COM A IDENTIFICAÇÃO DA DEVEDORA INVIABILIZA A COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA, CABENDO AO CREDOR AJUIZAR AÇÃO MONITÓRIA OU DE COBRANÇA PARA OBTENÇÃO DO SEU CRÉDITO.IV - DISPOSITIVO E TESE: DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. PARA QUE UM CONTRATO ELETRÔNICO TENHA FORÇA EXECUTIVA, DEVE CONTER ASSINATURA ELETRÔNICA DO DEVEDOR VINCULADA DE FORMA INEQUÍVOCA À SUA IDENTIDADE E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 783, 784, III, 803, I, 924, I LEI Nº 14.063/2020, ARTS. 3º E 4º; MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001, ART. 10, §2º; CÓDIGO CIVIL, ART. 107 JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL: 1008480-06.2022.8.26.0704; TJ-SP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2240219-71.2022.8.26.0000; TJDFT - APELAÇÃO CÍVEL: 0730756-83.2017.8.07.0001; TJDFT - APELAÇÃO CÍVEL: 0015888-49.2014.8.07.0001ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA APELADA, DEIXANDO DE MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FACE À AUSÊNCIA DE TAL CONDENAÇÃO NA ORIGEM.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Felipe Melo de Carvalho Rocha (OAB: 13241/CE) - Livia Passos Benevides Leitão (OAB: 22779/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005376-68.2025.8.26.0229

ID: 298031587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005376-68.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005376-68.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma … Processo 1005376-68.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA/MODELO: CHEVROLET/COBALT LT 1.4 8V ECONOFLEX 4PT ANO: 2012/2013 CHASSI: 9BGJB69X0DB180245 PLACA: FGO0D56 COR: CINZA RENAVAM: 494951508 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 43358 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 427 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes