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Elis Regina Mendes e outros x José Paulo Fonseca e outros

ID: 329923310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003441-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA MENDES FRANCISCO DONIZETI FONSECA HERNANDES FONSECA JONAS FONSECA OSCAR FONSECA RENATA APARECIDA MENDES MACHADO ROBERTO APARECIDO MENDES ROSANA DE SOUZA FONSECA SONIA APARECIDA FONSECA VIEIRA

Polo Passivo:

JOSé PAULO FONSECA VERA GIUSEPPIN FONSECA

Intimação

Advogados:

JOEL ROQUE MARINHEIRO

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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Processo 1003441-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hernandes Fonseca - - Elis Regina Mendes - - Jonas Fonseca - - Oscar Fonseca - - Son… Processo 1003441-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hernandes Fonseca - - Elis Regina Mendes - - Jonas Fonseca - - Oscar Fonseca - - Sonia Aparecida Fonseca Vieira - - Roberto Aparecido Mendes - - Rosana de Souza Fonseca - - Francisco Donizeti Fonseca - - Renata Aparecida Mendes Machado - José Paulo Fonseca - - Vera Giuseppin Fonseca e outro - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (Fl.332), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), JOEL ROQUE MARINHEIRO (OAB 54830/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP)

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Lucas Henrique Agrelli De Oliveira x Claudinei De Assis Pereira

ID: 295984846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-62.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE AGRELLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDINEI DE ASSIS PEREIRA

Intimação

Advogados:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO

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CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA

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Processo 1005769-62.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Agrelli de Oliveira - Claudinei de Assis Pereira - Vistos. A sentença/acórdão transitou e… Processo 1005769-62.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Agrelli de Oliveira - Claudinei de Assis Pereira - Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Conforme v. Acórdão às fls. 125/130, não houve modificação da sentença. Fica desde já a parte interessada advertida de que, caso queira, no prazo máximo de 30 dias, deverá realizar o requerimento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apartado, com numeração própria, atrelado ao processo principal, nos termos do art. 1.286, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a Serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento de sentença. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Caso verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 - Suspenso. Observação: Para distribuição do cumprimento de sentença deverá a parte interessada observar o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO (OAB 443249/SP), CASSIANO PERPETUO BAPTISTA DE SOUZA (OAB 233313/SP)

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Jaison Selage Morais x Francisco Pereira Barbosa Neto

ID: 297076546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-52.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAISON SELAGE MORAIS

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA BARBOSA NETO

Intimação

Advogados:

FERNANDA PROENÇA BORGES

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CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO

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BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA

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Processo 1005769-52.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jaison Selage Morais - Francisco Pereira Barbosa Neto - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movi… Processo 1005769-52.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jaison Selage Morais - Francisco Pereira Barbosa Neto - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JAILSON SELAGE MORAIS contra FRANCISCO PEREIRA BARBOSA NETO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ), e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/SP), FERNANDA PROENÇA BORGES (OAB 311097/SP), CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO (OAB 489663/SP)

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Processo nº 1005769-72.2022.4.01.3900

ID: 292646623

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-72.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMANOEL CARLOS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALAN RAMON DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-72.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-72.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMANOEL CARLOS ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, ALAN RAMON DA SILVA - PA26678 e LUCILADY FERREIRA TANNOUS - MG110025 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005769-69.2021.4.01.0000

ID: 292836730

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005769-69.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERISVAN MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005769-69.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001785-66.2020.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005769-69.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001785-66.2020.4.01.3701 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ERISVAN MARTINS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ERISVAN MARTINS DOS SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1005769-90.2021.4.01.3000

ID: 280727610

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005769-90.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-90.2021.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-90.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005769-08.2025.8.26.0127

ID: 323861421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005769-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

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Processo 1005769-08.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Aguirre - Vistos. Cuida-se de análise da petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora, em respo… Processo 1005769-08.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Aguirre - Vistos. Cuida-se de análise da petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora, em resposta à decisão que determinou a regularização do feito. A autora cumpriu parcialmente a ordem judicial, contudo, deixou de apresentar documentos essenciais ao prosseguimento da demanda, requerendo prazo adicional para as diligências necessárias. A correta instrução do processo de usucapião exige identificação dos titulares do domínio do imóvel, os quais devem obrigatoriamente integrar o polo passivo da demanda, a fim de que se possa garantir o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade processual. A matrícula do imóvel é, portanto, documento indispensável para esse fim. Considerando que a parte autora informou dificuldades na localização do registro individualizado do lote, é seu ônus diligenciar nos ofícios de registro de imóveis competentes, a exemplo dos Cartórios de Barueri e de São Paulo, a fim de localizar a matrícula da área maior na qual o lote usucapiendo possa estar inserido. Da mesma forma, a citação de todos os confrontantes é requisito de validade do processo. A qualificação ainda que incompleta, é imprescindível para que se efetive a devida citação. Ainda, a comprovação do falecimento do cedente Ariovaldo Natal Solla por meio de sua certidão de óbito é necessária para legitimar a presença de seu espólio ou herdeiros no polo passivo. Posto isto, concedo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a completa emenda da petição inicial, devendo, para tanto: Apresentar a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. Caso não exista matrícula individualizada, deverá diligenciar e apresentar a matrícula da área maior em que o lote se insere, obtida nos Cartórios de Registro de Imóveis de Barueri ou de São Paulo, se o caso, a fim de identificar e qualificar os proprietários registrais; Indicar ao menos o nome do confrontante dos fundos para fins de citação. Registro que a autora esclareceu, na emenda à petição inicial, que não pretende somar a posse de eventuais antecessores, mas sim fundamentar seu pedido com base no exercício de posse própria, contínua e ininterrupta desde a aquisição originária. Diante disso, deverá ser determinada a exclusão de Ariovaldo Natal Solla do polo passivo da demanda. Após a devida qualificação dos titulares de domínio, apresentar certidão de distribuição cível em nome da autora e de todos os proprietários registrais. Intime-se. - ADV: DANILO ANSELMO ZERBATO (OAB 439767/SP)

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Processo nº 1005769-47.2023.4.01.3703

ID: 329658178

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005769-47.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ANEIRTON RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO AVILLA SOUSA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-47.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO ANEIRTON RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO AVILLA SOUSA SAMPAIO - MA21415 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANIA CALDEIRA - GO9258 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005769-49.2024.4.01.3400

ID: 300322582

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005769-49.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BRZEZOWSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO PRIETO MOISES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1005769-49.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1005769-49.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO BRZEZOWSKI REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. JOANA D ARC MATIAS CORREA 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Hospital Santa Helena Sa x Roseli Da Costa Cunha

ID: 320046914

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-53.2016.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA HELENA SA

Polo Passivo:

ROSELI DA COSTA CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS

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IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS

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ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS MARTINS

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-53.2016.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-53.2016.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Hospital Santa Helena Sa e outro - Apelada: Roseli da Costa Cunha - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE/HOSPITAL - A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO DE SAÚDE/HOSPITAL NÃO SE SUSTENTA, POIS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS E ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, O QUE INCLUI EVENTUAIS FALHAS MÉDICAS OU NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM JULGAMENTO ULTRAPETITA, POIS A INICIAL INDICOU A CARÊNCIA DE INFORMAÇÕES À PACIENTE, O QUE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO AO DEVER DE INFORMAÇÃO DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE. AINDA QUE A PERÍCIA NÃO TENHA APONTADO ERRO NA CONDUTA DA MÉDICA EM RELAÇÃO À LESÃO INTESTINAL, CONFIRMOU QUE A COMPLICAÇÃO (LESÃO DE ALÇA POR ADERÊNCIAS DE CIRURGIAS PRÉVIAS) ERA PREVISÍVEL. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO NOSOCÔMIO RESIDE NA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA À PACIENTE SOBRE OS RISCOS INERENTES AO PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 6º, III, E ART. 14 DO CDC. CONSIDERANDO OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E A NATUREZA DA FALHA (FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE RISCO PREVISÍVEL), O QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 15.000,00 MOSTRA-SE EXCESSIVO, DEVENDO SER REDUZIDO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), VALOR QUE MELHOR SE ADEQUA AO CASO CONCRETO, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA E COM A FINALIDADE DE DESESTIMULAR CONDUTAS SEMELHANTES. RECURO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Alessandra Carla dos Santos Martins (OAB: 214231/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP) - Rafaela Baptista dos Santos (OAB: 360594/SP) - 4º andar

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