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Processo nº 1005769-47.2023.4.01.3703

ID: 329658178

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005769-47.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ANEIRTON RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO AVILLA SOUSA SAMPAIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005769-47.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTONIO ANEIRTON RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO AVILLA SOUSA SAMPAIO - MA21415 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANIA CALDEIRA - GO9258 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003635-47.2023.4.01.3703

ID: 295794391

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003635-47.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ROCHA DINIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO TIAGO SOUSA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIA ZELIA BARBOSA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003635-47.2023.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Nobre Seguradora Do Brasil S.A. – Em Liquidação Extrajudicial x Antonio Carlos Miguel e outros

ID: 313352707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004402-54.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. – EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIGUEL ROSA MARIA THOMEO MIGUEL

Intimação

Advogados:

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004402-54.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1005769-67.2017.8.26.0004) (processo principal 1005769-67.2017.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Nobre Seg…

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Paulo Guilherme De Mendonça Lopes x Thais Brito Vilela

ID: 310711527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008730-53.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME DE MENDONçA LOPES

Polo Passivo:

THAIS BRITO VILELA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0008730-53.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1005769-25.2024.8.26.0068) (processo principal 1005769-25.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Paulo Guilherme de…

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Processo nº 1007515-47.2023.4.01.3703

ID: 306009375

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007515-47.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S. P. D. A.

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°1007515-47.2023.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 03, de 22 d…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 309613318

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-83.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Entrados

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1005769-83.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Cassiano Rodrigo Caldeira

ID: 322419671

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005769-49.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CASSIANO RODRIGO CALDEIRA

Distribuídos

Advogados:

SERGIO TASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1005769-49.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São …

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Nobre Seguradora Do Brasil S.A. – Em Liquidação Extrajudicial x Antonio Carlos Miguel e outros

ID: 323784150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004402-54.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. – EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIGUEL ROSA MARIA THOMEO MIGUEL

Intimação

Advogados:

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004402-54.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1005769-67.2017.8.26.0004) (processo principal 1005769-67.2017.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Nobre Seg…

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Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S/A x Jair Luis Draghi Filho

ID: 332087152

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005769-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Polo Passivo:

JAIR LUIS DRAGHI FILHO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005769-47.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; …

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 306805001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-83.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1005769-83.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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