Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1007967-54.2025.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 35 de 41

Hugo Jeberson Barbosa De Freitas x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 314107844

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1022770-24.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUGO JEBERSON BARBOSA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1022770-24.2024.8.11.0041 (h) VISTOS, No caso dos autos, em que pese a insurgência da parte Autora/Embargante de ID. 194686096, entendo que não lhe assiste razão, porquanto à simples leit… Processo nº 1022770-24.2024.8.11.0041 (h) VISTOS, No caso dos autos, em que pese a insurgência da parte Autora/Embargante de ID. 194686096, entendo que não lhe assiste razão, porquanto à simples leitura das questões ventiladas, verifica-se que dizem respeito ao mérito da demanda e à reapreciação da decisão, para o qual não se prestam os embargos de declaração. O Embargante aduz que a r. sentença restou omissa sob o fundamento de que o Juízo teria desconsiderado o comparecimento espontâneo da parte executada nos autos principais (processo nº 1007967-36.2024.8.11.0041), por meio do documento de ID 158874038, no qual o executado teria declarado o suposto cumprimento da obrigação de fazer. Contudo, uma análise detida da sentença proferida sob o ID 194559026 revela que a questão suscitada pelo embargante foi expressamente abordada e decidida por este Juízo. Ocorre que ao contrário do alegado pelo Embargante, o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão das partes, mas sim de acordo com os ditames da Lei, e o seu livre convencimento, que deve ser justificadamente demonstrado, em suas razões de decidir, como ocorreu no caso em tela. Ainda, o julgador não é obrigado a refutar especificadamente todos os argumentos e dispositivos legais aventados pelas partes, bastando que o julgamento seja fundamentado nas razões de direito e de fato que conduzam à solução da controvérsia. Desta feita, não há que se falar em omissão ou obscuridade quando suscitados os elementos de convicção para julgamento da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 371 do Código de Processo Civil. Assim, as alegações do Embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos do artigo 1022 do CPC, demonstrando o nítido intento de que sejam revistas as razões do julgamento, providência descabida por essa via. ANTE O EXPOSTO, em meu entender, na sentença proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007967-84.2023.4.01.3500

ID: 327177222

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-84.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TULIO SILVANO LIRA GOUVEA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS MARCELINO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1007967-84.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO SILVANO LIRA GOUVEA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO… Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1007967-84.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO SILVANO LIRA GOUVEA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de notícia de descumprimento do julgado em relação a obrigação de fazer. Na sentença que homologou o acordo, datada de 24/09/2023, constou sobre o benefício: aposentadoria por incapacidade permanente com adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91. Os valores das parcelas pretéritas, objeto do acordo, foram pagas mediante requisição de pequeno valor. Em 20/12/2023 a CEAB informa nos autos que incluirá o percentual de 25% posteriormente em cerca de 10 dias, alegando que o SABI não estava permitindo. Ocorre que até a presente data o Autor alega descumprimento da decisão pela ausência de inclusão do acréscimo de 25% pactuado. Em 16/10/2024 (ID 2153152739), um ano depois da sentença e após decisões datadas de 14/05/2024 e 17/09/2024, com intimação do INSS e da Ceab, para cumprimento, sem resultado frutífero, foi fixada multa de R$1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Intimados, INSS e Ceab também não lograram êxito em comprovar o cumprimento. O Autor, mais uma vez comparece aos autos requerendo o cumprimento. Diante do exposto e considerando o transcurso de quase dois anos da homologação da sentença sem que tenha havido a comprovação do cumprimento nos termos fixados, bem como a multa já fixada, determino a intimação: - da Autoridade Impetrada e da Ceab – Central de Análise de Benefício do INSS, para comprovar o cumprimento da sentença nos termos fixados. - do INSS por meio da sua Procuradoria para se manifestar nos autos comprovando o cumprimento da obrigação. Intime-se a Autoridade Coatora e o Procurador do INSS por mandado, de forma presencial, devendo o Oficial de Justiça indicar o responsável, com numero de matrícula, sob pena de multa pessoal e apuração de responsabilidade. Excluo as parcelas vincendas da multa anteriormente fixada, considerando que não surtiu o efeito esperado (art. 537, § 1º , I, do Código de Processo Civil). Cumpra-se com urgência. Oportunamente, reclassifique-se para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 4000029-54.2025.8.26.0309

ID: 278161608

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000029-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA REIS FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO ANTONIO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000029-54.2025.8.26.0309/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR : FRANCISCA MARIA REIS FRANCA ADVOGADO(A) : TIAGO ANTONIO DE SOUSA SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007967-23.2024.4.01.3315

ID: 292463627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007967-23.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UIRANEIDE ALVES MATIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007967-23.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UIRANEIDE ALVES MATIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ - BA64013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007967-40.2025.8.26.0152

ID: 328420928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007967-40.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-40.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana de Oliveira Lima - Diante da prova documental apresentada, defiro a gratuidade. Anote-se. Deixo para momento oportu… Processo 1007967-40.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariana de Oliveira Lima - Diante da prova documental apresentada, defiro a gratuidade. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI) Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por Mariana de Oliveira Lima em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, alegando que os juros praticados no contrato de financiamento de veículo firmado entre as partes são abusivos, fora do praticado pelo mercado em geral. É o breve relatório. A antecipação da tutela é cabível apenas quando a prova revela haver grau intenso da probabilidade da existência do direito alegado, além da urgência da medida. No caso dos autos, o contrato que a parte autora pretende ser revisado foi livremente pactuado e não se pode meramente presumir que haja ilegalidades já que não há demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária. Também não merecem acolhida os pedidos de manutenção do bem e de abstenção de negativação pretendida pela parte autora já que o ajuizamento da demanda revisional não descaracteriza a mora do devedor, em conformidade com a Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor. A inibição da adoção pelo credor de medidas que entende cabíveis para recebimento de seu crédito viola o princípio que garante a todos, inclusive aos credores, o acesso à jurisdição e ofende o art. 784, § 1º, do C.P.C. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência requerido. Cite(m)-se, pelo Portal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, a contar do 5º (quinto) dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do art. 231, inciso IX, do CPC. Decorrido o prazo de 03 dias sem manifestação de ciência da citação eletrônica, nos termos do que dispõe artigo 246, § 1º-A, do CPC, e em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 197/2023, a citação será formalizada por carta com aviso de recebimento, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC. - ADV: BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006609-93.2021.8.26.0309

ID: 309969440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006609-93.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. K. S. A. DE C. J. J. DE C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLINTO NEVES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAURICIO PIERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006609-93.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.J. - - A.C.J. - - A.C.J. - A.A.K.S. - Vistos. Fls. 3216/3226 e 3232/3241: procedam-se às devidas anotações quanto à i… Processo 1006609-93.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.J. - - A.C.J. - - A.C.J. - A.A.K.S. - Vistos. Fls. 3216/3226 e 3232/3241: procedam-se às devidas anotações quanto à interposição de agravos de instrumento, pela herdeira Airisse, e pela cônjuge supérstite, Jacyra, contra a decisão de fls. 2989/2990, integrada pela decisão de fls. 3201/3203, e aguarde-se seu julgamento. Fls. 3247/3255: ciência às partes. INDEFIRO o pedido de fl. 3231, tendo em vista que inúmeras foram as designações de sessões de mediação junto ao CEJUSC, todas adiadas diante da recalcitrância em se cumprir com as determinações agora impostas para a justa, transparente e efetiva resolução do inventário e que, neste momento, necessitam também da atuação do inventariante dativo e das medidas por ele propostas para apuração do patrimônio a ser partilhado. Fls. 3242/3246: ciência às partes quanto às novas datas indicadas para a realização da perícia na empresa Camargo e Junqueira Ltda, quais sejam, 11 ou 18 de julho próximos, cabendo ao inventariante dativo informar diretamente às partes a data precisa, após definição. E, diante do certificado à fl. 3256, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia, para instauração de inquérito policial contra a cônjuge supérstite, pela prática do delito de desobediência. Sem prejuízo, concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para a entrega, pela cônjuge supérstite, dos documentos indicados às fls. 2804/2805, diretamente ao inventariante dativo, sob pena de configuração de novo delito de desobediência. No mais, esclareça o inventariante dativo, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, quanto à necessidade de prorrogação da etapa 1 do plano de execução de trabalhos, tendo em vista que o prazo inicialmente estimado expirou em 18 de junho último. Por fim, aguarde-se o julgamento definitivo do cumprimento de sentença nº 0004696-54.2025.8.26.0309, ajuizado pela herdeira Alessandra, para oportuna análise da necessidade de alienação do imóvel situado na Avenida Manoel Pontes Junior, nº 277, registrado sob a matrícula nº 3.349, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, indicado pelo inventariante dativo, para pagamento do valor executado; bem como do agravo de instrumento, interposto pelo cônjuge supérstite, contra a decisão de fls. 724/725. Intime-se. - ADV: LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), OLINTO NEVES FERREIRA (OAB 13966/GO), MAURICIO PIERRE (OAB 160754/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000708-54.2025.8.26.0309

ID: 314643247

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000708-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO AUGUSTO BERGAMINI DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA BRIGIDO SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000708-54.2025.8.26.0309/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : FREDERICO AUGUSTO BERGAMINI DE LIMA ADVOGADO(A) : BIANCA BRIGIDO SOUTO (OAB SP50…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000417-54.2025.8.26.0309

ID: 280781659

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000417-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS REIS JUSTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON HOFFMAN MORORÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000417-54.2025.8.26.0309/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR : MANOEL DOS REIS JUSTINO ADVOGADO(A) : JACKSON HOFFMAN MORORÓ (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009325-54.2025.8.26.0309

ID: 277931715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009325-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA BUENO FAGGIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ESTEVAN BRAGA E BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Estevan Braga E Braz (OAB 434113/SP) Processo 1009325-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Aparecida Bueno Faggiano - Vistos. 1) A procuração apresentada às folhas … ADV: Renato Estevan Braga E Braz (OAB 434113/SP) Processo 1009325-54.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Aparecida Bueno Faggiano - Vistos. 1) A procuração apresentada às folhas 22/24 foi assinada por meio do site "CLICKSIGN", ocorre que o referido site não integra a lista de sistemas credenciados junto ao ICP BRASIL, conforme consulta no site https://estrutura.iti.gov.br/. Assim, há necessidade de regularização da procuração. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação anulatória de negócio jurídico c/c declaração de inexigibilidade de débitos e reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada - SIC. Insurgência da requerida contra a concessão da tutela de urgência. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2223261-73.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023) Sendo assim, concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize sua representação bem como os demais documentos firmados, sob pena de extinção do processo. 2) Nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, o valor da causa será o do ato ou de sua parte controvertida na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico. Nessa medida, no caso trazido à baila, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato rescindendo. Assim, emende a parte autora a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, procedendo ainda ao recolhimento do complemento das custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007967-52.2025.4.01.3100

ID: 294012653

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007967-52.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELEN DE NAZARE OLIVEIRA MARTINS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007967-52.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007967-52.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. No caso em apreço, encontra-se ausente a probabilidade do direito invocado, ao menos neste momento processual. Muito embora tenham sido trazidos laudos/exames médicos com a inicial, tais documentos foram produzidos unilateralmente, sem contraditório e ampla defesa. Além disso, tais documentos, neste momento processual, não possuem o condão de se sobrepor à decisão administrativa de indeferimento do benefício postulado, pois esta tem a seu favor a presunção de veracidade dos atos do Poder Público, aliado ao fato de que houve um prévio processo administrativo, com as garantias do art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 9.784/1999, não se falando, pois, em negativa arbitrária e imotivada. Apenas com uma instrução processual ampla e com as garantias do contraditório e da ampla defesa, em especial, com a realização das perícias médica e social, é que se poderá aferir a existência dos requisitos ensejadores da concessão do benefício, bem como eventualmente derruir a presunção de veracidade que recai sobre o ato administrativo questionado. 2. Ante o exposto: a) Indefiro a tutela provisória de urgência de natureza antecipada requerida; b) Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais para designação de perícia médica ou para designação de perícias médica e social, no caso de incapaz; c) Com a juntada do laudo, cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS; d) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; e) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; f) Por fim, conclusos para sentença; g) Intime-se o MPF, no caso de incapaz; h) Intime-se a parte autora acerca desta decisão. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1007967-54.2025.8.26.0309" – Página 35 de 41