Resultados para "1008037-54.2024.8.26.0229" – Página 35 de 39

Processo nº 1008037-24.2025.4.01.3600

ID: 337499400

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008037-24.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS ANTONIO DA COSTA Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS ANTONIO DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A O processo nº 1008037-24.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-24.2025.4.01.3600

ID: 337516726

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008037-24.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS ANTONIO DA COSTA Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS ANTONIO DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A Advogado do(a) RECORRIDO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051-A O processo nº 1008037-24.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Clemilton Alves Da Silva

ID: 280506808

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501185-54.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEMILTON ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BACICLIDES BASSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501185-54.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501185-54.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Clemilton Alves da Silva - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESSARCIMENTO AJUIZADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 67.924,96, DE FORMA ATUALIZADA, POR CONTA DO RECEBIMENTO INDEVIDO DE PROVENTOS DURANTE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. SENTENÇA RECONHECEU A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O REGIME PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME O DECRETO Nº 20.910/1932, ESTABELECE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.4. A AMPLA PUBLICIDADE DA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS EM 2013 E O LAPSO TEMPORAL DE QUASE DEZ ANOS PARA APURAÇÃO DOS PAGAMENTOS JUSTIFICAM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA. 2. A PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS INICIA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO Nº 20.910/1932, ART. 1º; CF/1988, ART. 5º, CAPUT; CPC, ART. 487, II; CPC, ART. 85, §4º, III; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.218.347/SP, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 05.06.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1062982-73.2020.8.26.0053, REL. PAULO BARCELLOS GATTI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 21.10.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002177-23.2021.8.26.0053, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11.04.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Baciclides Basso Junior (OAB: 102471/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-40.2024.4.01.3703

ID: 293286323

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008037-40.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA DE MELO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOELMA FERREIRA SA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008037-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008037-40.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERICA DE MELO PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA FERREIRA SA DE BRITO - MA5498, ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729 e NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-17.2022.4.01.3701

ID: 316201650

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008037-17.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIEDE DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008037-17.2022.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIEDE DE SOUSA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511 e FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Tanse x L.M. Caramanti & Cia. Ltda. e outros

ID: 323593322

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Roque Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011749-65.2025.5.15.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA TANSE

Polo Passivo:

L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA. MACER DROGUISTAS LTDA

Notificação

Advogados:

NADIA CARDINALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE ATOrd 0011749-65.2025.5.15.0108 AUTOR: ANA PAULA TANSE RÉU: L.M. CARAMANTI & CIA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE ATOrd 0011749-65.2025.5.15.0108 AUTOR: ANA PAULA TANSE RÉU: L.M. CARAMANTI & CIA. LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f9830a proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista com requerimento de tutela de urgência, para expedição de alvará judicial para soerguimento dos valores do FGTS. Nos termos do art. 300 do novo Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Está comprovada nos autos a dispensa sem justa causa, de acordo com o aviso prévio e TRCT (ID nº 5ebc2ce e 9c016ba – fls. 31 e 32/33), bem como a fusão entre as rés, consoante CTPS (ID nº 1008037 e 74e9fd3 – fls. 22 e 25). Por preenchidos os pressupostos do art. 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Diante do exposto, concedo a antecipação da tutela, ficando autorizado a autora a proceder ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados em conta vinculada, desde que verificadas as condições legais para tanto, pelos órgãos competentes. Alvará FGTS ENCAMINHE-SE ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, a presente DECISÃO à qual se confere força de ALVARÁ, para liberação a reclamante da importância referente ao FGTS depositado pela reclamada na conta vinculada da reclamante, corrigida monetariamente e majorada por juros, nos termos do art. 13 da Lei n.º 8036/90 e do art. 19 do Decreto n.º 99.684/90. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. DATA DA ADMISSÃO: 06/06/2016 DATA DA DISPENSA: 13/08/2024 CPF DA AUTORA: Nº 305.206.958-60 CNPJ – 1ª RÉ: Nº 07.420.610/0003-55 CNPJ – 2ª RÉ: Nº 71.448.047/0007-56 O presente alvará deverá ser encaminhado pela trabalhadora. Inclua-se o processo em pauta. Após, intimem-se os litigantes acerca da presente decisão, bem como da audiência designada, citando-se as rés. São Roque, 10 de julho de 2025. Adriane da Silva Martins Juíza do Trabalho SAO ROQUE/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Substituta MNG Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA TANSE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-13.2024.4.01.4003

ID: 330663722

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008037-13.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IGOR GABRIEL DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100803… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008037-13.2024.4.01.4003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES VIEIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GABRIEL DE SOUSA - PI21115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Floriano, 20 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-57.2025.8.26.0152

ID: 333498320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008037-57.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. L. R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-57.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.R.N. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Nos termos da cota… Processo 1008037-57.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.R.N. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Nos termos da cota retro, deverá a requerente, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação. 2) Analiso o requerimento de concessão de tutela de urgência. A probabilidade do direito encontra-se amparada pela própria comprovação de parentesco e pela obrigatoriedade legal que os genitores têm de prestar alimentos. Entretanto, ainda não comprovada a capacidade financeira da parte ré em arcar com os valores pedidos a título de alimentos provisórios, os alimentos provisórios ao menor devem ser fixados na proporção de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, para o caso de trabalho com vínculo empregatício. Estão incluídos nos vencimentos líquidos (base de cálculo do valor da pensão): o 13º (décimo terceiro) salário, o terço constitucional de férias e horas extras habituais. Por outro lado, não estão incluídos: participação nos lucros, auxílio-acidente, vale-alimentação, verbas rescisórias e FGTS. Salienta-se, também, que não devem ser excluídos da base de cálculo da pensão os valores que sejam descontados do salário do alimentante para cobrir gastos que o mesmo assuma, tais como farmácia, supermercado, empréstimos etc (tais valores devem ser considerados como parte integrante dos "vencimentos líquidos" do réu, devendo os descontos dos alimentos incidir também sobre as referidas quantias). No caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo tais valores serem pagos todo dia 10 de cada mês, através de depósito na conta corrente em nome da parte autora. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência e o faço para FIXAR os alimentos provisórios em favor do(a)(s) menor(es), nos termos acima delineados. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado de citação e intimação e, também, como ofício à eventual empregadora da parte ré, autorizado o protocolo diretamente pela parte interessada para maior celeridade no cumprimento da ordem. Intime-se. - ADV: ANDREY JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 377579/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-63.2022.4.01.4300

ID: 283221477

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008037-63.2022.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WITALO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008037-63.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008037-63.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WITALO BATISTA DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CARLA NEVES CABRAL BIRCK - TO6566 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 28 de maio de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008037-65.2023.8.26.0269

ID: 314796163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008037-65.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA CARVALHO MAZZARINO MARIA REGINA CARVALHO MAZZARINO MILTON AYRES FREIRE DE CARVALHO OSNY BECKER FREIRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA DE MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008037-65.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Ayres Freire de Carvalho e outro - Osny Becker Freire de Carvalho - - Maria Cristina Carvalho Mazzarino - - Maria Re… Processo 1008037-65.2023.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Milton Ayres Freire de Carvalho e outro - Osny Becker Freire de Carvalho - - Maria Cristina Carvalho Mazzarino - - Maria Regina Carvalho Mazzarino e outros - Vistos. Fls. 605: Ante a concordância das herdeiras e o depósito realizado (fls. 606 e 608), CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL, servindo uma via desta decisão como tal, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a inventariante AUREA DE CARVALHO KIRA (RG nº 5.783.934-7 e CPF nº 110.245.088-03) a proceder à alienação/transferência do veículo da marca VW, modelo Fusca 1.300L, placa CWP 6018, ano de fabricação/modelo 1977, renavam 00395118158, registrado em nome do falecido Raul Freire de Carvalho, CPF nº 295.005.678-49, pelo importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para o Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA ALENCAR (RG nº 6.734.221-8 e CPF 753.836.238-91), com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo a autorizada praticar os atos necessários para o cumprimento do presente alvará. Registro, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, a presente decisão-alvará poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela Serventia Judicial. Sem prejuízo, determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 543. Int. - ADV: CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 386 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes