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DECISÃO PROCESSO: 1009413-61.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA - MA25368, SISNAIRE DE AMORIM RIPARDO - MA27107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Há con… Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1009413-18.2025.4.01.3900 AUTOR: ALESSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Do pedido de tutela Trata-se de ação em que o aut… Ver mais

Processo nº 1001168-66.2023.8.26.0405

ID: 302575274
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001168-66.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Benedetto Vacca - Vistos em decisão. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por BENEDETTO… Ver mais

Processo nº 1009413-63.2025.8.11.0001

ID: 328856771
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Recurso Inominado nº 1009413-63.2025.8.11.0001. Origem: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA. Recorrida: SUSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA. DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IN… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1009413-30.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Piccoloto Shil - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, … Ver mais
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