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Banco Santander (Brasil) S/A x Vitor Luis Treve Gonçalves

ID: 280263146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2270204-17.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

VITOR LUIS TREVE GONçALVES

Despacho

Advogados:

MARCELO LOURENCETTI

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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DESPACHO Nº 2270204-17.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 2270204-17.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Vitor Luis Treve Gonçalves - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 39.818 Embargos de Declaração Cível Processo nº 2270204-17.2024.8.26.0000/50000 Relator(a): ISSA AHMED Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado Comarca: Araraquara - 4ª Vara Cível Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: VITOR LUIS TREVE GONÇALVES Vistos. São embargos de declaração opostos contra a r. sentença de fls. 315/321, do feito originário. Nas razões de fls. 01/02, insurge-se somente a Instituição agravada alegando omissão no julgado, vez que não teria levado em consideração os documentos acostados aos autos pelo próprio embargado/agravante. In albis, prazo de resposta recursal (fl. 07). Pois bem. Após consulta realizada nos autos principais (Proc. nº 1010642-64.2024.8.26.0037), infere-se que, em 20.01.2025, a ação foi julgada improcedente pela r. sentença de fls. 315/321, na origem, condenando o autor, ora embargado, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade processual concedida. Ao contrário do que afirma a ora embargante, não há qualquer menção nos embargos de declaração sobre a questão abordada no Acórdão de fls. 164/167, do Agravo de Instrumento nº 2270204-17.2024.8.26.0000. Como se vê, os presentes embargos combatem a r. sentença e não o Acórdão prolatado no Agravo Instrumental, cuja análise é inadmissível por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 21 de maio de 2025 ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Marcelo Lourencetti (OAB: 103715/SP) - 5º andar

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Sguarezi, Righi & Cunha Advogados Associados x Cooperativa Agropecuaria Dos Produtores Rurais Do Polo De Tangara Da Serra-Mt Cooperpolo

ID: 319786351

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010642-32.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POLO DE TANGARA DA SERRA-MT COOPERPOLO

Sentença

Advogados:

ABEL SGUAREZI

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ALVARO DA CUNHA NETO

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VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo n. 1010642-32.2021.8.11.0055 EXEQUENTE: SGUAREZI, RIGHI & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: C…

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G. S. G. x B. I. S. A.

ID: 302074297

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001912-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. S. G.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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ROMUALDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001912-06.2023.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: G. S. G. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. I. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 246 E 247 DO E. STJ. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SOMENTE QUANDO VERIFICADA A ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. TARIFA DE CADASTRO. TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA RELATIVA À TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 958 DO E. STJ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS E SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR OS TEMAS 246 E 247, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É PERMITIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 31.3.2000, DATA DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA” E “'A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERI

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L. L. S. x A. I. S. J.

ID: 312916152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006299-13.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. L. S.

Polo Passivo:

A. I. S. J.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO

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BRUNO COSTA BELOTTO

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Processo 0006299-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1019372-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.S. - A.I.S.J. - Vistos. Concedo os be…

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Banco Bradesco S/A x Dulce Vitória De Souza

ID: 323507330

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012318-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

DULCE VITóRIA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

SHEILA CORDEIRO DE LUCENA NORONHA

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LUCIANA MARQUES DE PAULA

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ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012318-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Dulce Vitória de Souza - Magistrado(a) Henr…

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Fernando Mendonça Silva x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 323026564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029751-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MENDONçA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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GUSTAVO DAGA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029751-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Mendonça Silva - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO SUPERIOR A DEZOITO HORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL EFETIVO. I. CASO EM EXAME: 1. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CANCELAMENTO DE VOO OPERADO PELA RÉ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZENOVE HORAS, CAUSADO POR CANCELAMENTO DE VOO E POSTERIOR REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO, ALIADO À ALEGADA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA INFORMACIONAL ADEQUADA, CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS É OBJETIVA, CONFORME OS ARTS. 734 DO CÓDIGO CIVIL E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADEQUADO E DEVIDA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 4. COM O ADVENTO DO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI Nº 14.034/2020), A CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO E DE SUA EXTENSÃO PELO PASSAGEIRO, NÃO SENDO MAIS PRESUMIDO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO. 5. PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.584.465-MG) ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM CASOS DE ATRASO OU CANCELAMENTO DE VOO, COMO O TEMPO DO ATRASO, ALTERNATIVAS OFERECIDAS, SUPORTE MATERIAL, INFORMAÇÕES PRESTADAS E EVENTUAL PERDA DE COMPROMISSO RELEVANTE. 5. NO CASO CONCRETO, EMBORA RECONHECIDO O ATRASO SIGNIFICATIVO, O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL NEM PREJUÍZO MORAL C

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I. C. F. x S. F. C.

ID: 326109436

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011736-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. C. F.

Polo Passivo:

S. F. C.

Despacho

Advogados:

WANDERLEY RODRIGUES BALDI

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THAÍSA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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DESPACHO Nº 0011736-06.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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César Augusto Braga Ribeiro x Tapeçaria Zona Sul

ID: 326898787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007040-53.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CéSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

Polo Passivo:

TAPEçARIA ZONA SUL

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRIOTTO

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CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

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Processo 0007040-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1010157-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - César Augusto Braga Ribeiro - Tapeçaria Zona Sul - Tra…

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Cintia Malfatti Massoni Cenize x Matheus De Paula Wanderley

ID: 330292138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

Polo Passivo:

MATHEUS DE PAULA WANDERLEY

Intimação

Advogados:

MARIA IRACEMA DUTRA

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CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vi… Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Matheus de Paula Wanderley; Valor atualizado: R$ 4.611,93. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa Infojud da última declaração de imposto de renda do executado. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP)

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Processo nº 1010642-77.2024.4.01.3502

ID: 321792627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010642-77.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CORTES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010642-77.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA DOS SANTOS MELO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA CORTES DE SOUZA - GO57018 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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