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Processo nº 1036681-26.2024.8.11.0002

ID: 309321851

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036681-26.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JACKELINE FRANCO MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKELINE FRANCO MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036681-26.2024.8.11.0002. REQUERENTE: JACKELINE FRANCO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036681-26.2024.8.11.0002. REQUERENTE: JACKELINE FRANCO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte requerente buscou a tutela jurisdicional estatal com o fito de sanar inadimplências do requerido ocorridas no transcurso do contrato havido entre as partes, cujo início e término, são, respectivamente, de 01 de fevereiro de 2021 a 17 de outubro de 2022. O requerido apresentou contestação informando sobre a quitação integral dos débitos com a requerente, anexando aos autos termo de quitação de verba rescisória e comprovante de transferência bancária (id. 183213941). Intimada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte. In casu, extrai-se dos autos que o objeto da demanda foi atendido na via administrativa poucos meses após o ingresso da ação, sendo forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto processual. Referida situação fica ainda mais evidente ante a ausência de manifestação da parte interessada, mesmo tendo sido intimada para apresentar impugnação. Dispositivo Isto posto, opino pela extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto da ação. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei n. 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc., HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1036681-81.2024.4.01.3900

ID: 293691660

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036681-81.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALANA FONSECA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO LANOA COSENZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036681-81.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036681-81.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALANA FONSECA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO LANOA COSENZA - PA015585 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 8 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Projeto Imobiliario E 37 Spe Ltda x Everton Silva Lopes De Souza, e outros

ID: 298527559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026386-78.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO E 37 SPE LTDA

Polo Passivo:

EVERTON SILVA LOPES DE SOUZA, LAIS DOS SANTOS DOMINGUES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINA ISABEL ZEPPELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026386-78.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1043762-43.2023.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliario e 37 Spe Ltda - Everton Silva Lopes de S…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Federal Express Corporation

ID: 293543552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016196-68.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

FEDERAL EXPRESS CORPORATION

Intimação

Advogados:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016196-68.2025.8.26.0002 (processo principal 1085278-43.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Federal Express Corporation - Vistos. Na forma d…

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Henrique Serafim Gomes Sociedade Individual De Advocacia x Sv Transportes E Logistica Ltda

ID: 292999714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003937-17.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SERAFIM GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

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JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR

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Processo 1003937-17.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Henrique Serafim Gomes Soci…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 305607931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036507-17.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0036507-17.2024.8.26.0002 (processo principal 1040561-43.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Eletropaulo Metropolitana E…

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M. E. M. Dos S. x O. M. Dos S.

ID: 309600533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091098-43.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. E. M. DOS S.

Polo Passivo:

O. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSEILDE DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1091098-43.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.M.S. - O.M.S. e outros - Vistos. 1- Defiro realização de pesquisas SISBAJUD, INFOJUD, PREVJUD, RENAJUD, TRE e SNIPER em …

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Jairo Bandeira x Steels Urano Distribuidora De Produtos Siderúrgicos Ltda.

ID: 295182449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006570-59.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO BANDEIRA

Polo Passivo:

STEELS URANO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERúRGICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID MARCELO DE BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEDRO DE LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006570-59.2024.8.26.0002 (processo principal 1054044-43.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jairo Bandeira - Steels Urano Distribuidora de Produtos Siderúrgi…

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Processo nº 1096336-43.2023.8.26.0002

ID: 277079225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1096336-43.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ACRESP ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Lins da Silva Leiva (OAB 250322/SP) Processo 1096336-43.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos - Visto…

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Itaú Unibanco S/A x Raphael Monteiro Macrini

ID: 322257648

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012749-43.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RAPHAEL MONTEIRO MACRINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA KHADER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012749-43.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Raphael Monteiro Macrini - Magistrado(a) Mar…

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