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"1036748-83.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 35 de 44

Processo nº 0018139-64.2025.8.26.0053

ID: 316734889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018139-64.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018139-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1002313-83.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Erica Cristina da Silv… Processo 0018139-64.2025.8.26.0053 (processo principal 1002313-83.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Erica Cristina da Silva Monteiro - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)

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Processo nº 1002162-65.2025.8.26.0586

ID: 326075998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002162-65.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CHAD COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002162-65.2025.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Tania Chad Costa - Vistos. 1. Recebo a emenda da inicial (fls. 46), para retificação do polo pass… Processo 1002162-65.2025.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Tania Chad Costa - Vistos. 1. Recebo a emenda da inicial (fls. 46), para retificação do polo passivo, nos moldes postulados. Anote-se 2. Em principio, em sede de cognição sumária, acolho as ponderações da impetrante, reconhecendo injusta demora no início de seu tratamento oncológico, o qual, pela própria característica da patologia, exige urgência. Nessa linha: OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - Fornecimento de tratamento oncológico de radioterapia com 'radium' 223 a beneficiário do IAMSPE - Autor diagnosticado com neoplasia maligna de próstata (CID 10 - C61) com metástase com prescrição médica do tratamento - Acolhimento do pedido - Dever de prestação pelo IAMSPE - Presença dos pressupostos necessários à concessão - Direito à saúde - Precedentes desta Corte - Sentença mantida - Apelo impróvido (TJSP; Apelação Cível 1034711-83.2022.8.26.0053; Relator (a):Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023). Ante oe exposto, defiro a liminar, determinando ao Iamspe que, em dez dias corridos, realize a consulta oncológica e, no mais tardar, em 30 (trinta) dias corridos, também contados da presente data, inicie o tratamento quimioterápico, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite inicial de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 3. Notifique(m) a(s) autoridade(s) impetrada(s) para a vinda de informações, a serem prestadas em dez dias (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009). 4. Cientifique(m) o órgão de representação respectivo (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009). 5. Após, com a resposta ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público. 6. Em seguida, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA FRAGA JUNIOR (OAB 308486/SP)

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Rodoviárias Tietê S.A. x Concessionária Rodovias Do Tietê S/A

ID: 328300184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1034614-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODOVIáRIAS TIETê S.A.

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICAEL ABNER PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1034614-83.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1034614-83.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodoviárias Tietê S.a. (Em recuperação judicial) - Embargdo: Concessionária Rodovias do Tietê S/A (Em recuperação judicial) - Vistos. Foram opostos embargos de declaração com manifesto caráter infringente. Para a hipótese, vale a norma inscrita no § 2º do artigo 1023, do Código de Processo Civil de 2015: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco dias), sobre os embargos opostos, caso o seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Agasalho do legislador a jurisprudência já antiga: PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL SÚMULA 343/STF NÃO INCIDÊNCIA ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLAÇARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º LV, DA CF/88) PEDIDO PROCEDENTE. A Seção, por maioria, afastando a aplicação da Súmula nº 343-STF, julgou procedente pedido aviado em ação rescisória para declarar a nulidade de acórdão proferido em julgamento de embargos de declaração (EDcl) aos quais forma emprestados efeitos infringentes, sem, contudo, intimar-se a parte contrária. No entendimento do Min. Relator para o acórdão, houve ofensa ao art. 5º da CF, que rege os princípios do contraditório e da ampla defesa (Ação Rescisória nº 2.702/MG, relator para acórdão Ministro Teori Zavascki, j. 14/09/2011 - Informativo nº 0483). Enfim, para que no futuro não se alegue vício processual, determino a abertura de vista dos autos à parte embargada, com prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Micael Abner Prates (OAB: 406117/SP) - 1º andar

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Rodoviário Morada Do Sol Ltda x Estado De São Paulo e outros

ID: 330084256

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038785-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODOVIáRIO MORADA DO SOL LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SECRETARIO DA RECEITA ESADUAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038785-83.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301490809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301490810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301490811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301484316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301484318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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Processo nº 0020867-83.2022.8.26.0053

ID: 301484320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020867-83.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ODETTE NOVELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020867-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0128949-39.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odette Novelli - Vistos. HO…

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