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Processo nº 5003967-51.2021.4.03.6130

ID: 280697820

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003967-51.2021.4.03.6130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCOOL FERREIRA S A

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE AZEVEDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-51.2021.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-51.2021.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALCOOL FERREIRA S A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003967-51.2021.4.03.6130

ID: 280697854

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003967-51.2021.4.03.6130

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALCOOL FERREIRA S A

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FELIPE AZEVEDO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-51.2021.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-51.2021.4.03.6130 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ALCOOL FERREIRA S A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003967-48.2020.4.03.6110

ID: 280689164

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003967-48.2020.4.03.6110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISOLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-48.2020.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003967-48.2020.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ISOLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003967-16.2025.4.02.5103

ID: 276187167

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-16.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLE PIMENTEL DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ISABELLE PIMENTEL DA COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS DA COSTA (OAB RJ098131) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para,…

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Processo nº 5003967-16.2025.4.02.5103

ID: 276187170

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003967-16.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLE PIMENTEL DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003967-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ISABELLE PIMENTEL DA COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS DA COSTA (OAB RJ098131) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para,…

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Processo nº 5003967-43.2025.8.24.0520

ID: 320906001

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 5003967-43.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY VINICIUS SILVA RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NADINE PINTO LUMMERTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Insanidade Mental do Acusado Nº 5003967-43.2025.8.24.0520/SC ACUSADO : WESLEY VINICIUS SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574) DESPACHO/DECISÃO Recebo a competência. Conside…

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Processo nº 5003967-75.2022.8.21.0053

ID: 329662253

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003967-75.2022.8.21.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FRANCESCHINI ALEXANDRE VARGAS DA SILVA ANDREIA PAGANI GONCALVES CARMELINDA DE NICOL CATIANE CAVALLI GUILHERME GAMBA HELIO ECCO ITAMAR DOS SANTOS JANDIRA MAZUTTI VELHO LEOMAR ANTONIO SILVEIRA RAMOS MARGARETE DOS SANTOS SERGIO ORTIZ SERGIO PASQUALOTTO VALMIR DOS SANTOS BRUM VALSIR CARTERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO MANTESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003967-75.2022.8.21.0053/RS RELATOR : FLAVIA MARCIANO MONTEIRO AUTOR : VALSIR CARTERI ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : VALMIR DOS SANTOS BRUM ADVOGAD…

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Luiz Jose Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320766144

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003967-34.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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LUCIANA DA CRUZ PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003967-34.2021.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE : LUIZ JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) RECORRIDO…

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Ademir Franceschini e outros x Companhia Riograndense De Saneamento - Corsan

ID: 324852218

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003967-75.2022.8.21.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FRANCESCHINI ALEXANDRE VARGAS DA SILVA ANDREIA PAGANI GONCALVES CARMELINDA DE NICOL CATIANE CAVALLI GUILHERME GAMBA HELIO ECCO ITAMAR DOS SANTOS JANDIRA MAZUTTI VELHO LEOMAR ANTONIO SILVEIRA RAMOS MARGARETE DOS SANTOS SERGIO ORTIZ SERGIO PASQUALOTTO VALMIR DOS SANTOS BRUM VALSIR CARTERI

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Sentença

Advogados:

FERNANDO MANTESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

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JACQUES ANTUNES SOARES

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ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

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EVERTON PIRES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003967-75.2022.8.21.0053/RS AUTOR : VALSIR CARTERI ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : VALMIR DOS SANTOS BRUM ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003967-75.2022.8.21.0053/RS AUTOR : VALSIR CARTERI ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : VALMIR DOS SANTOS BRUM ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : SERGIO PASQUALOTTO ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : SERGIO ORTIZ ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : MARGARETE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : LEOMAR ANTONIO SILVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : JANDIRA MAZUTTI VELHO ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : ITAMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : HELIO ECCO ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : GUILHERME GAMBA ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : CATIANE CAVALLI ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : CARMELINDA DE NICOL ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : ANDREIA PAGANI GONCALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : ALEXANDRE VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) AUTOR : ADEMIR FRANCESCHINI ADVOGADO(A) : FERNANDO MANTESE (OAB RS070786) RÉU : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SENTENÇA Ante o exposto, fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VALSIR CARTERI, VALMIR DOS SANTOS BRUM, SERGIO PASQUALOTTO, SERGIO ORTIZ, MARGARETE DOS SANTOS, LEOMAR ANTONIO SILVEIRA RAMOS, JANDIRA MAZUTTI VELHO, ITAMAR DOS SANTOS, HELIO ECCO, GUILHERME GAMBA, CATIANE CAVALLI, CARMELINDA DE NICOL, ANDREIA PAGANI GONCALVES, ALEXANDRE VARGAS DA SILVA e ADEMIR FRANCESCHINI contra COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, para o efeito de condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos autores, com correção monetária pelo IPCA a partir da data da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação supra.

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Processo nº 5003967-51.2021.8.13.0112

ID: 321263687

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 5003967-51.2021.8.13.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDINA DE FATIMA RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SOUSA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5003967-51.2021.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] SOBREPARTILHA (48) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: EDINA DE FATIMA RIOS CPF: 995.610.776-04 e outros RÉU: VASCO ADAO RIOS CPF: 413.935.466-68 e outros DECISÃO Considerando a manifestação da Defensoria Pública constante no ID 10479586966, que, em atenção à proteção dos interesses do herdeiro incapaz, Vitor Fábio de Sousa Rios, pugna pela prévia averiguação da efetiva ocorrência da alienação do imóvel objeto da sobrepartilha e do valor real auferido na transação, antes de indicar o montante a ser bloqueado, porquanto a avaliação judicial representa um parâmetro mínimo de valoração do bem, e não um teto, entendo por prudente acolher o pleito formulado. A diligência se mostra essencial para assegurar que a medida constritiva, caso necessária, recaia sobre o valor exato devido ao menor, em estrita observância aos princípios da proteção integral e do melhor interesse do incapaz, conforme preconizado pelo artigo 1.691 do Código Civil e pelo artigo 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, determino a expedição de ofícios, com urgência, aos seguintes órgãos: Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carmo do Rio Claro/MG: Para que informe a titularidade atual do imóvel registrado sob a matrícula nº 22.398, situado na Rua Borba, nº 625, Centro, no município de Conceição da Aparecida/MG, e, caso tenha havido alteração de propriedade, que remeta cópia da matrícula atualizada e de eventuais atos de registro que comprovem a alienação. Após, vindo tal informação do CRI será expedido ofício ao respectivo Cartório de Notas competente da Comarca de Carmo do Rio Claro/MG ou da comarca onde a transação possa ter sido formalizada para que informe se houve lavratura de escritura pública de compra e venda referente ao imóvel de matrícula nº 22.398, situado na Rua Borba, nº 625, Centro, no município de Conceição da Aparecida/MG, e, em caso positivo, que indique o valor atribuído à transação e remeta cópia da referida escritura. Após o recebimento das informações solicitadas, intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do herdeiro menor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os dados obtidos. Reitero, por oportuno, à inventariante a obrigação de prestar as contas devidas e de proceder ao depósito judicial dos valores pertencentes ao herdeiro incapaz, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis, incluindo a penhora via SISBAJUD e demais penalidades, conforme já advertido. Com a manifestação da Defensoria Pública, ou decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para adoção das providências cabíveis. Atríbuo a presente decisão força de ofício. Caso necessário, expeça-se precatória. Int. Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

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