Resultados para "5003969-10.2025.4.04.7114" – Página 35 de 52

Processo nº 5003969-16.2024.8.13.0015

ID: 310344690

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003969-16.2024.8.13.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARETH SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IRANETH SANTOS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5003969-16.2024.8.13.0015 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (46… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases RECURSO Nº 5003969-16.2024.8.13.0015 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] RECORRENTE: MARIA MARGARETH SANTOS CARVALHO CPF: 576.085.206-04 RECORRIDO(A): BANCO BMG SA CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos. A parte recorrente solicitou a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nesse contexto, é importante ressaltar que, embora não seja necessário estar em situação de miséria absoluta, é preciso que a parte comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. Assim sendo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os seguintes documentos referentes aos últimos 3 (três) meses, tanto seus quanto de seu núcleo familiar, sob pena de indeferimento do benefício postulado: a) Comprovantes de rendimentos: CTPS digital, contracheques, Histórico de Créditos do INSS e outros documentos pertinentes; b) Comprovantes de despesas: contas de água, luz, internet, mercado, farmácia etc; c) Extratos bancários e faturas de cartões de crédito; Além disso, é imprescindível que anexe as Declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos ou, em caso de isenção, os respectivos comprovantes, que podem ser obtidos em , demonstrando que “não há informação no exercício informado”. Adicionalmente, caso a recorrente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderá apresentar o comprovante de inscrição atualizado para demonstrar sua insuficiência de recursos. Intime-se. Cataguases, data da assinatura eletrônica. DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS Juiz de Direito Praça Doutor Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Betina Garcia x Milenko Jorge Ivanovick E Cia Ltda

ID: 310610284

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003969-52.2024.8.21.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETINA GARCIA

Polo Passivo:

MILENKO JORGE IVANOVICK E CIA LTDA

80

Advogados:

TAMARA CALIANDRA QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO JOSÉ BRAUN RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO BECKER FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KAEFER FERNANDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daniela Fernandes De Carvalho Rios e outros x Central Tower Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 312310690

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-02.2021.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERNANDES DE CARVALHO RIOS FABIO JORGE BATISTA PINTO

Polo Passivo:

CENTRAL TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EVANDRO BRAGA LUCIANO PALOMBA BATISTA TARIK NEVES PALOMBA BATISTA WLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO MARCOS DE SOUZA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MOREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA REZENDE DE SOUZA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassio Da Rosa Vieira x Vera Regina Da Rosa Vieira

ID: 282509042

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-97.2022.8.21.0165

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO DA ROSA VIEIRA

Polo Passivo:

VERA REGINA DA ROSA VIEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STHEFANO ALBANI DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARQUES DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO AGUIAR DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003969-97.2022.8.21.0165/RS AUTOR : CASSIO DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A) : STHEFANO ALBANI DE LIMA (OAB RS128624) ADVOGADO(A) : PEDRO MARQUES DA SILVEIRA (OAB RS116638) RÉU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Maria Filha Lisboa e outros x Elton Heleno Ventura

ID: 280908256

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003969-24.2023.8.13.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FILHA LISBOA WALLACE ANDERSON NETO LISBOA

Polo Passivo:

ELTON HELENO VENTURA

Intimação

Advogados:

AUGUSTINHO AUTIELES GOMES BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amarildo Alves Vitorino x Banco Pan S.A.

ID: 280556879

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003969-56.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMARILDO ALVES VITORINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ULISSES LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003969-56.2024.4.04.7207/SC AUTOR : AMARILDO ALVES VITORINO ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : GLAUCO GOM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003969-39.2023.8.24.0049

ID: 319093570

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Pinhalzinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003969-39.2023.8.24.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GRACIOSA DE OLIVEIRA SABINO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO LUIZ POZZEBON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003969-39.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE : PATRICIA GRACIOSA DE OLIVEIRA SABINO LTDA ADVOGADO(A) : ALDO LUIZ POZZEBON (OAB SC037973) ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amarildo Alves Vitorino x Banco Pan S.A.

ID: 322138663

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003922-82.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO ALVES VITORINO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ULISSES LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003922-82.2024.4.04.7207/SC AUTOR : AMARILDO ALVES VITORINO ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aurelio Francisco De Vargas e outros x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A.

ID: 325342823

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003969-85.2025.8.21.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AURELIO FRANCISCO DE VARGAS SANDRO LANGARO SOARES

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA BIASOLI ZAMBON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIELE MAGRIN DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRO LANGARO SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003969-85.2025.8.21.0038/RS (originário: processo nº 50028595620228210038/RS) RELATOR : GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN EXEQUENTE : AURELIO FRANCISCO DE VARGAS ADVOGADO(A) : …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003969-98.2022.8.21.0003

ID: 333792216

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003969-98.2022.8.21.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OTAVIA BAPTISTA MALLMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003969-98.2022.8.21.0003/RS RÉU : HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A ADVOGADO(A) : OTAVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB RS081044) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 520 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes