Resultados para "5004067-92.2021.8.13.0342" – Página 35 de 48

Geilza De Oliveira Vieira x Adilson Vilas Boas Da Silva e outros

ID: 310796011

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, 3ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004067-87.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEILZA DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

ADILSON VILAS BOAS DA SILVA CRISPIM FERREIRA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Usucapião

Advogados:

LIDIANE COSTA SOUZA SILVA

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MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

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BRENDA APARECIDA CAMPOS NUNES

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COMARCA DE ITUIUTABA 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Adilson da Silva d…

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Processo nº 5004067-76.2021.8.13.0024

ID: 316790165

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-76.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TUPI-ANDAIMES ESCORAMENTOS E FORMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5004067-76.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TUPI-ANDAIMES ESCORAMENTOS E FORMAS LTDA CPF: 22.377.147/0001-38 CONSTRUTORA CARMO CRUZ LTDA - ME CPF: 10.921.891/0001-72 Decisão id 10158826350: (...) 4.1) Em relação ao pedido de pesquisa perante a CNIB: Da leitura das considerações inaugurais do Provimento nº39 do CNJ, é possível verificar que a CNIB foi criado para racionalizar o intercâmbio de informações entre o Poder Judiciário e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro e tem como função basilar a recepção e a divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade cadastradas no sistema (art. 2º). Verifica-se, pois, que o instrumento foi criado para integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas, no escopo de dar eficácia e efetividade às decisões e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis. Não se presta a esta ferramenta à função de pesquisa de patrimônio. Tampouco é função de tal sistema executar uma ordem de indisponibilidade, mas apenas organizar e dar publicidade às indisponibilidades já determinadas. (...) Caso a parte Exequente reitere o pedido para seja realizada a pesquisa CNIB, fica, desde já, intimada para diligenciar a respeito da existência de bens imóveis da parte Executada, apresentando em 15 dias, a documentação pertinente que justifique a pesquisa perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). (...) RENATA CRISTINA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Clelia Regina Galvao Schroder

ID: 278328215

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004067-89.2023.8.21.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CLELIA REGINA GALVAO SCHRODER

80

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO SILVEIRA

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MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PRO…

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Sancor Seguros Do Brasil S. A. x Empresa Força E Luz De Urussanga Ltda.

ID: 327691063

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Urussanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-97.2024.8.24.0078

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

Polo Passivo:

EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SORAIA FRASSON ZAWASKI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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MAGALY BONETTI MAZZUCCO

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Procedimento Comum Cível Nº 5004067-97.2024.8.24.0078/SC AUTOR : SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) RÉU : EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUS…

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P.P.C.M.G. x A.A. e outros

ID: 256578357

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PASSOS, 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5004067-30.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

P.P.C.M.G.

Polo Passivo:

A.A. B.G.A. N.G.B.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

COMARCA DE PASSOS 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2025 COMARCA DE PASSOS Av. Arlindo Figueiredo, nº. 850 Jar…

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Processo nº 5004067-04.2018.8.21.0010

ID: 301208431

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5004067-04.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR FORTUNA DA SILVA CAMILA DE SALLES DA SILVA JANAINA FORTUNA DA SILVA MARCELO DE SALLES DA SILVA SAMUEL SALLES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELA SCHUNK RODRIGUES

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RENATO ANDRE CORSO BRAND

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DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS

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ARROLAMENTO COMUM Nº 5004067-04.2018.8.21.0010/RS REQUERENTE : SAMUEL SALLES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A) : RENATO ANDRE CORSO BRAND (OAB RS0936…

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Maria De Lurdes Bernardi De Oliveira x Ipe-Saúde - Instituto De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 296904816

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004067-61.2024.8.21.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES BERNARDI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES / RS

80

Advogados:

MARCELO CIGANA

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RENATO MOREIRA MUSSI FILHO

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO …

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Processo nº 5004067-90.2024.4.02.5107

ID: 311775798

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004067-90.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ANANIAS DE ALMEIDA ELIAS ANANIAS DE ALMEIDA JOANA D ARC DE ALMEIDA CRUZ MARINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA MARTA MARIA DE ALMEIDA NATALINA ANANIAS DE ALMEIDA VIRGINIA DE ALMEIDA MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004067-90.2024.4.02.5107/RJ RELATOR : KARINA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERENTE : MARTA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO TAVARES DE ALM…

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Gabriely Vitoria Vilela Cirino x Will Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 313398043

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004067-25.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELY VITORIA VILELA CIRINO

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANA SANTOS PALMA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5004067-25.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: GABRIELY VITORIA VILELA CIRINO CPF: 124.923.136-11 RÉU: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 23.862.762/0001-00 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. Processo em ordem, não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar. Trata-se de ação de indenização por danos morais, proposta sob a alegação de que a autora, embora fosse cliente da ré e possuísse limite disponível em seu cartão de crédito, passou por situação constrangedora em razão da recusa indevida do cartão ao tentar realizar compras. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada (ID 10418943092), não compareceu audiência a de conciliação (ID 10450739449). Apesar da manifestação apresentada poucas horas antes da audiência (ID 10449554887), na qual a parte autora requereu a redesignação do ato ou, subsidiariamente, sua conversão para o formato presencial, observa-se que lhe foi concedido prazo para justificar, nos autos, a ausência à audiência, conforme intimação de ID 10454517963. Todavia, permaneceu inerte Por essa razão impossível o prosseguimento do feito, devendo o processo ser extinto, em razão da ausência da parte autora na audiência. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, ficando, contudo, isenta do recolhimento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Varginha, 30 de junho de 2025.7 MORVAN RABELO DE REZENDE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha

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Processo nº 5004067-03.2017.8.13.0223

ID: 314875700

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004067-03.2017.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERTIDES ROSA FERREIRA

Intimação

Advogados:

DAYVSON FRANKLYN DA SILVA

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LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004067-03.2017.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CEMIG, 1200,17andar, Avenida Barbacena 1200, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-924 Nome: ERTIDES ROSA FERREIRA Rua Salinas, 2611, - de 1201/1202 ao fim, Levindo Paula Pereira, Divinópolis - MG - CEP: 35502-019 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 ( quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. ELAINE ROSA VAZ Servidor(a) e Retificador(a)

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