Resultados para "5004069-68.2024.8.13.0694" – Página 35 de 50

Processo nº 5004069-16.2023.8.21.0004

ID: 328729699

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004069-16.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE TERESINHA MONTANHA MUNHOS BARCELLOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA MACHADO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JANKE BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004069-16.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : ELIANE TERESINHA MONTANHA MUNHOS BARCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-88.2025.4.03.6306

ID: 331102890

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-88.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LIORLEI DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-88.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: LIORLEI DE OLIVEIRA ALMEIDA Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-88.2025.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: LIORLEI DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARIA LAIS ALMEIDA BRAGA - MG175639 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a comparecer à perícia médica abaixo designada, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, na Rua Avelino Lopes, nº 281, Centro, Osasco/SP: 21/08/2025 às 13h30min - ANDRE LUIS MARANGONI A parte autora deverá: 1) juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia médica, toda a documentação médica bem como sua CTPS, caso ainda não tenham sido juntados, sob pena de preclusão da prova; 2) chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado; 3) comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 4) comparecer sozinha à perícia, sendo permitido, porém, caso haja necessidade, apenas 01 (um) acompanhante; 5) sem prejuízo do cumprimento do item um, apresentar na data da perícia todos os documentos médicos (atestados e exames, inclusive os de imagem, isto é, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, dentre outros) que possua, relacionados à incapacidade/deficiência alegada, sob pena de preclusão da prova; Concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados desta decisão, para que as partes, querendo, formulem quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e para indicarem médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). A parte autora que não comparecer à perícia médica deverá justificar sua ausência, DE FORMA COMPROVADA, no prazo improrrogável de 2 dias contados da data da perícia, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Os honorários médicos periciais serão fixados nos termos do art. 4º, I e da Tabela V anexa à Resolução CJF nº 937, de 22/01/2025, no valor máximo da respectiva tabela (R$ 362,00). Intime-se. OSASCO, 18 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004069-50.2025.4.02.5002

ID: 336290927

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004069-50.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LUIZ DAROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANIE KARLA DARÓS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004069-50.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : ROGERIO LUIZ DAROS ADVOGADO(A) : STEPHANIE KARLA DARÓS (OAB ES021999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-13.2023.8.13.0271

ID: 337307370

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-13.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSILENE PEREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004069-13.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RODRIGO DE PAULA E SILVA Rua Tupaciguara, 98, Nossa Senhora Aparecida, Frutal - MG - CEP: 38204-056 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Copasa Mg, Santo Antônio, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 863,93 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Mauricio Dos Santos Tome

ID: 306944843

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Magé- Cartório da Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008842-77.2000.8.19.0029

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

MAURICIO DOS SANTOS TOME

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Certifico que foram expedidas as seguintes diligências em relação à audiência a ser realizada nestes autos em 23/07/2025: Telefone do Fórum de Viçosa - MG - (31) 3899-5500 Fls. 212 - Comprovant… Certifico que foram expedidas as seguintes diligências em relação à audiência a ser realizada nestes autos em 23/07/2025: Telefone do Fórum de Viçosa - MG - (31) 3899-5500 Fls. 212 - Comprovante de envio de ofício (enviado em 14/05/2025) solicitando agendamento de sala passiva na Comarca de Viçosa / MG para oitiva da testemunha, arrolada pela Defesa, JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO, sendo reiterado em 30/05/2025 conforme comprovante juntado às fls. 220 / 221, sendo respondido em 04/06/2025 juntada às fl. 224; Tentei contato com o Fórum da Comarca de Viçosa - MG, em 28/05/2025, pelo telefone nº (31) 3899-5500 do site do TJMG para solicitar informação quanto ao agendamento da sala passiva, porém as ligações não completam. Em contato com TJMG pelo telefone nº (31) 3306-3100 fui informado que os telefones do Fórum de Viçosa - MG estão inoperantes. Fls. 232 - Carta precatória para intimação do acusado MAURÍCIO DOS SANTOS TOME, sendo distribuída sob o número 5004071-44.2025.8.13.0713 conforme comprovante juntado à fl. 237; Fls. 232 - Carta precatória para intimação da testemunha JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO para participar da audiência de forma remota na sala passiva da Comarca de Viçosa - MG, sendo distribuída sob o número 5004069-74.2025.8.13.0713, conforme comprovante juntado à fl. 236; Obs: Conforme e-mail de confirmação de agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa - MG juntado à fl. 224, consta a informação que aquela Comarca utiliza a plataforma webex para oitiva remota. Quando da solicitação de agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa - MG para oitiva da testemunha da defesa JOSÉ ANTÔNIO foi enviado o link da plataforma Microsoft Teams (fls. 212 e 220), no entanto, em nova confirmação do agendamento da sala passiva da Comarca de Viçosa foi nos enviado, em 04/06/2025, um outro link conforme e-mail juntado à fl. 239. Fls. 241 / 243 - Mandados de intimação para as testemunhas MARCELO ANDERSON FONSECA RIMALDIS e SANDRO ALMEIDA LOURENÇO; Fls. 248 - Comprovante de solicitação da FAC do acusado MAURÍCIO DOS SANTOS TOME no Estado de Minas Gerais; Faço vista dos autos ao MP e a Defesa para ciência da designação da audiência, bem como para ciência da certidão acima.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-79.2025.8.13.0194

ID: 301221780

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-79.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5004069-79.2025.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: SARA KELLY DOS SANTOS CPF: 018.646.826-12 RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 DECISÃO Cuidam os autos de ação revisional de contrato bancário, do tipo alienação fiduciária em garantia. Conforme consta da inicial, a Autora teria adquirido em 06/07/2024, um veículo Toyota/Corolla, ano 2016, avaliado em R$88.048,22 (oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), assumindo, na época, a obrigação de pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$2.061,13 (dois mil, sessenta e um reais e treze centavos). Quando da distribuição da ação, requereu a gratuidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos, apontando que aufere, mensalmente, a quantia bruta de R$2.065,91 (dois mil, sessenta e cinco reais e noventa e um centavos). Intimada a comprovar sua hipossuficiência, juntou alguns extratos do Banco Itaú e Nu Financeira S.A. Da detida análise de todos os documentos trazidos pela Autora, constatei inconsistências nas informações trazidos, não sendo crível que uma pessoa que declara receber, quantia proxima de R$2.000,00 (dois mil reais), com baixa movimentação financeira, nas contas apresentadas, tenha condições de assumir o pagamento de paralelas de financiamento, superiores a seus vencimento declarados nos autos. Fato é que, a meu modesto Juízo, a Autora está omitindo informações, para se ver beneficiada com a gratuidade de justiça, numa situação em que, as circunstâncias dos autos, apontam em direção oposta à alegada pela Autora. Sendo assim, ante falta de provas da hipossuficiência da Autora, INDEFIRO o pleito de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dia, efetivar o recolhimento das custas prévias e juntar o comprovante nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-90.2021.8.24.0072

ID: 312251432

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-90.2021.8.24.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA WALZBURGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-90.2021.8.24.0072/SC EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI ADVOGADO(A) : SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Da Silva Brites x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 277855304

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-64.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA BRITES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004069-64.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE : NELSON DA SILVA BRITES ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-71.2023.8.21.0018

ID: 321868463

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-71.2023.8.21.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-71.2023.8.21.0018/RS EXEQUENTE : JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO (OAB RS071334) EXEQUENTE : JR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004069-86.2024.4.03.6318

ID: 262188757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-86.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU:… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, à qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos; havendo concordância, ficam desde já HOMOLOGADOS, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos do INSS. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, nos termos do Ofício Circular nº 12/2022-DFJEF/GACO, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo a controvérsia, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos e apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. P.I. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 491 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes