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Processo nº 5004188-60.2023.8.21.0041

ID: 336397768

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004188-60.2023.8.21.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004188-60.2023.8.21.0041/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO À luz do Princípio da Colaboração prevista no artigo…

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Wt Comercio De Produtos Importados Eireli x Gofretes Intermediacoes Ltda

ID: 337247772

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Araquari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-50.2024.8.24.0103

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS EIRELI

Polo Passivo:

GOFRETES INTERMEDIACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ATHILA RENATO CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-50.2024.8.24.0103/SC AUTOR : WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB BA069410) RÉU : GOFRETES I…

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Município De Ajuricaba / Rs x Cezar Antonio Hornung

ID: 296339191

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004188-09.2021.8.21.0016

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE AJURICABA / RS

Polo Passivo:

CEZAR ANTONIO HORNUNG

80

Advogados:

MICHELI PILAU DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004188-09.2021.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AJURICABA / RS EXECUTADO: CEZAR ANTONIO HORNUNG … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004188-09.2021.8.21.0016/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AJURICABA / RS EXECUTADO: CEZAR ANTONIO HORNUNG Local: Ijuí Data: 11/06/2025 EDITAL Nº 10084406759 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias DATA: 06 de Agosto de 2025, às 10h. 20 de Agosto de 2025, às 10h. LOCAL: www.bronzattoleiloes.com.br Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí. Processo: 5004188-09.2021.8.21.0016. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE AJURICABA / RS. Parte Ré: CEZAR ANTONIO HORNUNG. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/08/2025 às 10h e 20/08/2025 às 10h, em que será alienado em público o seguinte bem: ITEM 01 – 04 DÚZIAS DE TÁBUAS DE EUCALIPTO, MEDINDO 3,00M DE COMPRIMENTO, 0,30 CM DE LARGURA E 2,5 CM DE ESPESSURA, EM ESTADO DE NOVAS. R$270,00 (CADA), TOTAL R$1.080,00. (MUNICIPIO DE AJURICABA X CEZAR ANTONIO HORNUNG). PROCESSO 50041880920218210016. Ficam as partes, seus cônjuges (se casados forem), credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada, condôminos, intimados pelo presente edital, para todos os atos aqui mencionados, caso encontrem-se em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo Sr. Of. De Justiça. MODALIDADE: O presente leilão/praça realizar-se-á na modalidade eletrônica, através do sítio: www.bronzattoleiloes.com.br, onde os interessados poderão dar lances de forma remota, desde que estejam devidamente cadastrados no mesmo, mediante anuência do regramento de participação, observando antecedência mínima de 12h da data do leilão. Feito esse procedimento, o cadastro passará por uma análise interna da equipe da agência de leilões e depois aprovado, caso não exista inconsistências ou restrição em seus dados. Uma vez ofertado lance, não haverá possibilidade de desistência, de forma que não havendo pagamentos relativos à arrematação, será informado ao juízo para aplicação das medidas legais cabíveis. PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á através de guia de depósito judicial. Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, no ato da arrematação, deverá efetuar o pagamento da integralidade do lance, mediante guia judicial que será encaminhada pela assessoria deste profissional. O pagamento parcelado, deverá ser constituído de um mínimo correspondente a 25% do valor da arrematação no ato, quitando o valor remanescente em no máximo 30 (trinta) parcelas corrigidas pelo IGPM, conforme determinado no artigo 895, §1º, do CPC. Havendo proposta de lance à vista, sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, conforme artigo 895, §7º, do CPC. Fica a cargo do arrematante o pagamento de custas da expedição das guias judiciais de depósito quando houver. COMISSÃO DO LEILOERO: Cabe ao arrematante a comissão do leiloeiro, sendo arbitrado pelo (a) Juiz (a) do feito em 10%, a ser paga integralmente mediante depósito/transferência bancária na conta deste profissional, em até 24h após a realização da hasta pública. ÔNUS: o bem é entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus. Desse modo, multas, taxas, tarifas de depósitos, IPTU, IPVA, hipotecas e outros ônus não são transferidos ao arrematante, conforme o artigo 908, § único, do Código de Processo Civil e artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional. Ficarão ao encargo do arrematante todas as despesas de transferência tais como ITBI, emolumentos cartorários, e os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. DESCRIÇÃO DOS BENS: As medidas e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, bem como a descrição dos bens móveis, deverão ser consideradas meramente enunciativas, visto que são extraídas de certidões, laudo de avalição e de demais documentos anexados aos autos. BENS MÓVEIS: Em caso de arrematação de bem móvel, fica ao encargo do arrematante a retirada e transporte do bem do local onde o mesmo se encontra. ORIENTAÇÕES GERAIS: Caso o bem não alcance o lanço equivalente à importância da avaliação seguir-se-á em dia e hora já mencionados acima a sua alienação pelo maior lanço, não podendo ser alienado por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), salvo determinação diversa, conforme o art. 891 do CPC. Os lances estão sujeitos à apreciação do Juízo competente, podendo ser homologados ou não. Após a homologação, será expedida a Carta de Arrematação, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, documento necessário para a posse e transmissão do bem junto ao respectivo órgão registral. Fica a critério do leiloeiro o agrupamento ou não dos lotes do mesmo processo judicial, para o bom andamento e melhor aproveitamento financeiro do processo licitatório. O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja do conhecimento dos interessados. Outras informações pelo e-mail rogerio@bronzattoleiloes.com ou pelos telefones 99193-8301 (WhatsApp)/99116-0800. Ijuí, 11/06/2025. SERVIDOR(A): LEILA MARCHALEK DE BRITO. JUIZ(A): SIMONE BRUM PIAS.

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Paulo Roberto Antunes Bueno x Banco Do Brasil S/A

ID: 310026217

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004188-21.2024.8.21.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ANTUNES BUENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOIDEMAR LAERCIO BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIDENEI DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004188-21.2024.8.21.0075/RS AUTOR : PAULO ROBERTO ANTUNES BUENO ADVOGADO(A) : LOIDEMAR LAERCIO BECKER (OAB RS117387) ADVOGADO(A) : SIDENEI DE QUADROS (OAB RS104529) RÉU …

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Processo nº 5004188-61.2024.8.24.0067

ID: 281609300

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004188-61.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AOLERI ANTONIO SMANIOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DRASCEWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004188-61.2024.8.24.0067/SC RECORRENTE : CLAUDETE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : AOLERI ANTONIO SMANIOTTO (OAB SC060619) ADVOGADO(A) : RODRIGO DRASCEWSKI (OAB SC060379) DESPACHO/…

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. x Marcio Alexandre Kuntze

ID: 257372871

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004188-16.2024.8.24.0082

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

MARCIO ALEXANDRE KUNTZE

80

Advogados:

BRUNO KUNTZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004188-16.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 247) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) RECORRIDO: MARCIO ALEXANDRE KUNTZE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO KUNTZE (OAB SC011321) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5004188-45.2025.4.02.5120

ID: 332316088

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004188-45.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANIA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004188-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : VANIA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (OAB RJ101434) DESPACHO/DECISÃO Tra…

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Processo nº 5004188-54.2025.8.24.0058

ID: 308810966

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004188-54.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA AUGUSTIN HORNICK ANGELA CRISTINA FERREIRA DAS CHAGAS ANGELA INES ZWIEFKA CARDOSO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS CONTEZINI ARLEI DAVID SILVEIRA BUBNIAK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZA BECKHAUSER MALLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIOGO HEITOR CORDOVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEO MALEWSCHIK MAFRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MALLON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004188-54.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : ARLEI DAVID SILVEIRA BUBNIAK ADVOGADO(A) : FERNANDO MALLON (OAB SC007022) ADVOGADO(A) : LEO MALEWSCHIK MA…

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Processo nº 5004188-82.2023.4.02.5001

ID: 313202114

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004188-82.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS SILVA LUCAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON SABINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004188-82.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE : ELIAS SILVA LUCAS ADVOGADO(A) : MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452) ADVOGADO(A) : MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES0…

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Pedro Henrique Piazza Noldin e outros x Etel Martins De Oliveira

ID: 315199864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004188-55.2024.8.24.0069

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN THIAGO SCHIEWE

Polo Passivo:

ETEL MARTINS DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO SCHIEWE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS MATEUS GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004188-55.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO(A) : THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539)… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004188-55.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO(A) : THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) EXEQUENTE : THIAGO SCHIEWE ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) ADVOGADO(A) : THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) EXECUTADO : ETEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JONAS MATEUS GOULART (OAB SC036969) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: I. Acolho a impugnação à penhora (Ev. 27). II. Intimem-se. III. Preclusa esta decisão, expeça-se de alvará judicial, em prol da devedora, para o levantamento do valor total de R$ 6.077,49 (seis mil e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) que foi constrito em sua conta-corrente junto ao Banco do Brasil S.A - a ser devidamente atualizado quando da efetiva transferência -, observando-se os dados bancários indicados no extrato do Ev. 63. IV. Defiro o pedido do Ev. 69, devendo a penhora recair sobre o percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da parte executada, até o atingimento da dívida atualizada, nos termos da fundamentação. V. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários, a fim de possibilitar os depósitos dos valores penhorados, bem como apresentar planilha de cálculo atualizada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. VI. Intime-se a parte executada para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. VII. Após, decorrido o prazo para manifestação da executada e cumprido o item V, oficie-se o Município de Balneário Gaivota/SC, a fim de que proceda aos descontos de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do salário auferido pela executada, depositando tais rubricas em subconta judicial vinculada ao presente feito. VIII. Cumpridas todas as determinações acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. IX. Oportunamente, voltem conclusos.

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