Resultados para "5004302-40.2023.8.13.0261" – Página 35 de 46

Processo nº 5004302-81.2025.4.02.5120

ID: 282887714

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-81.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELIO PEREIRA COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004302-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : GILVAN OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : CELIO PEREIRA COELHO (OAB RJ189326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo…

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Processo nº 5023326-92.2023.4.04.7001

ID: 324915455

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023326-92.2023.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FARMÁCIA VALE VERDE LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA FERNANDA SASAKI

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MAYARA SILVA BISPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5023326-92.2023.4.04.7001/PR APELANTE : FARMÁCIA VALE VERDE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : Daniela Fernanda Sasaki (OAB PR051971) ADVOGADO(A) : MAYARA SILVA BISPO (OAB PR055423) DESPA…

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Processo nº 5004302-42.2022.4.03.6322

ID: 331708862

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004302-42.2022.4.03.6322

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO MARASCA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELA NAVARRO WADA

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WILLIAN DELFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004302-42.2022.4.03.6322 RELATOR: Juiz Federal p… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004302-42.2022.4.03.6322 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções CJF3R n. 80/2022 e n. 586/2019 – CJF. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que não admitiu pedido de uniformização, dirigido à Turma Nacional de Uniformização, interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Nos termos do artigo 14, §2º, da Resolução n. 586/2019 – CJF, da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V desse artigo, caberá agravo nos próprios autos a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização, no qual o agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão recorrida. Analisando a decisão de inadmissibilidade, verifico que não houve a aplicação exclusiva de precedente qualificado ou súmula, de maneira que o recurso cabível é o agravo nos próprios autos. Registre-se o quanto disposto na Questão de Ordem n. 40 da Turma Nacional de Uniformização: "O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno. (Precedente n. 0000148-38.2018.4.90.0000). Aprovada, à unanimidade, na Nova Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Nacional de Uniformização do dia 21.11.2018." Ademais, no caso de coincidirem as hipóteses dos dois agravos previstos nos parágrafos §§ 2º e 3º do artigo 14, da Resolução 586/2019 – CJF, será cabível apenas a interposição do agravo nos próprios autos, devendo o agravante cumular os pedidos, nos termos do disposto no §5º desse mesmo dispositivo. Por fim, com relação às razões expendidas nos recursos, considero que são insuficientes para a reconsideração do decisum. Desse modo, deixo de exercer o juízo de retratação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 11, §2º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 e artigo 14, §§2º e 5º, da Resolução n. 586/2019 CJF, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização para apreciação do agravo a ela dirigido. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5056554-61.2023.4.04.7000

ID: 331913628

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056554-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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Apelação Cível Nº 5056554-61.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Processo nº 5084910-66.2023.4.04.7000

ID: 331913634

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5084910-66.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5084910-66.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Processo nº 5015534-81.2023.4.04.7003

ID: 331904672

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015534-81.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VARGAS

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Apelação Cível Nº 5015534-81.2023.4.04.7003/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE PADUA ALMEIDA VAR…

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Processo nº 5004302-13.2021.4.04.7013

ID: 333633300

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004302-13.2021.4.04.7013

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO TOZZI FILHO

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HAYDEE DE LIMA BAVIA BITTENCOURT

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004302-13.2021.4.04.7013/PR EXEQUENTE : CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CELSO TOZZI FILHO (OAB PR035079) ADVOGADO(A) : HAYDEE DE LIMA BAVIA BI…

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Processo nº 5061516-30.2023.4.04.7000

ID: 333838291

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061516-30.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERNANDO DE CASTRO

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Apelação Cível Nº 5061516-30.2023.4.04.7000/PR APELANTE : FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino a retirada …

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Jose Da Conceicao Frade x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 338073776

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-44.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO FRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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MARIANA BARROS MENDONCA

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004302-44.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: JOSE DA CONCEICAO FRADE CPF: 243.481.046-20 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 SENTENÇA² Tratam-se de embargos declaratórios opostos por Banco Itaú Consignado S.A., ora embargantes, em face de sentença de ID 10394717411 que julgou procedente os pedidos da parte autora. A parte embargante (ID 10428864371) sustenta que sentença foi omissa quanto a legalidade da taxa de juros aplicada pelo banco, bem como da contradição entre os fundamentos da sentença e o dispositivo. Contrarrazões aos embargos em ID 10437925974. Conheço os embargos, eis que tempestivos. De início, insta ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que disciplina: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489,§ 1º. Analisando detidamente as razões dos embargos, verifico que a alegação do embargante não se encaixa nos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC. No caso em tela, não houve nenhuma omissão ao contrário do que aponta a parte embargante. A sentença foi fundamentada de maneira nítida e clara, aproveitando-se de todas as provas produzidas em juízo para ensejar os argumentos debatidos e dispostos no embargado. Percebe-se que o embargante sustenta argumentos que se baseiam exclusivamente em questões que dizem respeito ao mérito combatido em sentença, qual seja a legalidade da taxa de juros aplicada. Logo, o que busca a parte embargante é uma rediscussão de matéria já decidida e analisada em sentença. Sendo assim, ausentes quaisquer dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5004302-47.2023.8.13.0194

ID: 305697327

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004302-47.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUZA SANTOS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONISIA ANGELICA DA SILVA

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AMANDA ASSIS LAGE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5004302-47.2023.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA SANTOS GOMES CPF: 034.656.736-03 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 10272264279) apresentada por Banco PAN S.A., por meio da qual alega a existência de excesso de execução, sob o fundamento de que a exequente teria deixado de considerar, para fins de compensação, o valor de R$ 3.863,55, supostamente já creditado em sua conta bancária. Intimada, a exequente apresentou manifestação (ID 10300852126), esclarecendo que o montante mencionado decorre de ação distinta — autos nº 5001966-41.2021.8.13.0194 — ajuizada com base em contrato diverso daquele que fundamenta esta execução. Sustenta, ainda, que não há identidade contratual entre as demandas, inexistindo, por conseguinte, qualquer valor passível de compensação nos presentes autos. É o relato do necessário. Da análise dos autos, verifico que não assiste razão ao executado. Com efeito, no bojo da ação de nº 5001966-41.2021.8.13.0194, mais precisamente no ID 10238772319, o próprio impugnante afirma que “o valor de R$ 3.863,55 (três mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao contrato questionado, foi creditado na conta corrente de titularidade da autora, Sra. Ana Maria de Souza Santos Gomes, em 20/11/2020, conforme extrato bancário apresentado nos autos”; e que “a autora realizou a devolução de R$ 3.831,52 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), via depósito judicial em 24/06/2021 (ID 4255773016), valor parcial ao creditado em sua conta corrente.” Tais declarações evidenciam que o montante referido pelo executado diz respeito àquela demanda distinta, fundada em relação contratual autônoma, sendo inaplicável sua compensação no presente cumprimento de sentença. Ademais, inexiste nos presentes autos qualquer elemento probatório que comprove o efetivo depósito na conta da exequente relativo ao contrato que fundamenta esta execução. Por tais razões, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado. Preclusa esta decisão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, bem como para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano

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