Resultados para "0000007-66.2016.5.02.0384" – Página 350 de 408

Eldo Cavalcante Paz x Pdg Realty S/A Empreendimentos E Participacoes

ID: 278781151

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2016.5.08.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELDO CAVALCANTE PAZ

Polo Passivo:

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNUM JOSE DE LIMA CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELIZA APARECIDA BARBOSA DE CASTRO SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NILTON MARANHAO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-71.2016.5.08.0005 : ELDO CAVALCANTE PAZ : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-71.2016.5.08.0005 : ELDO CAVALCANTE PAZ : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5838604 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe - JT Considerando que a executada encontra-se em processo de recuperação judicial, que tramita perante a MM. processo1016422-34.2017.8.26.0100 (1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS); Considerando que o plano de recuperação encontra-se aprovado e devidamente homologado; Considerando que este Juízo já expediu a certidão de habilitação dos créditos trabalhistas, no valor integral da dívida, em favor do exequente, para fins de habilitação no processo de recuperação judicial; Considerando que a aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial resultam na “novação dos créditos anteriores ao pedido”, e que as dívidas novadas serão pagas conforme as regras estabelecidas no plano de reestruturação, consoante dispõe o art. 59, da Lei n. 11.101/2005, e conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 3. Recurso especial provido. (STJ – REsp nº 1.272.697-DF, Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, Data de Julgamento: 02/06/2015, Data de Publicação: 18/06/2015). Sendo assim, de acordo com a jurisprudência acima destacada, verifica-se que incumbirá ao MM. Juízo onde foi deferida a recuperação judicial realizar o pagamento diretamente aos credores das dívidas novadas, conforme descrito no plano de recuperação judicial aprovado e homologado, resultando na extinção da dívida originária (art. 360, I, CC) e, consequentemente, da presente execução trabalhista (art. 924, III, CPC). Caso ocorra o descumprimento do plano de recuperação homologado, a consequência legal é a sua convolação em falência, consoante preconiza o art. 73, da Lei nº 11.101/2005, ocasião na qual o Juízo Falimentar terá competência exclusiva sobre todas as ações relativas aos bens, interesses e negócios do falido, conforme art. 76, do mesmo diploma legal, não retomando a tramitação da execução nesta Justiça Especializada. Por estas razões, declaro, por sentença, extinta a presente execução por novação da dívida, a teor do art. 924, III, do CPC, e art. 360, I, do Código Civil; À Secretaria para verificar eventual pendência nos autos, tais como saldo em conta, inserção de restrição RENAJUD, bens penhorados, ou mesmo inscrição do devedor no SERASAJUD, BNDT e providenciar o respectivo cancelamento. Cientes as partes, arquive-se. JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eldo Cavalcante Paz x Pdg Realty S/A Empreendimentos E Participacoes

ID: 278781205

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-71.2016.5.08.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELDO CAVALCANTE PAZ

Polo Passivo:

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGNUM JOSE DE LIMA CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NELIZA APARECIDA BARBOSA DE CASTRO SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NAIARA CRISTINA COSTA DA SILVA LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NILTON MARANHAO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-71.2016.5.08.0005 : ELDO CAVALCANTE PAZ : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-71.2016.5.08.0005 : ELDO CAVALCANTE PAZ : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5838604 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe - JT Considerando que a executada encontra-se em processo de recuperação judicial, que tramita perante a MM. processo1016422-34.2017.8.26.0100 (1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS); Considerando que o plano de recuperação encontra-se aprovado e devidamente homologado; Considerando que este Juízo já expediu a certidão de habilitação dos créditos trabalhistas, no valor integral da dívida, em favor do exequente, para fins de habilitação no processo de recuperação judicial; Considerando que a aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial resultam na “novação dos créditos anteriores ao pedido”, e que as dívidas novadas serão pagas conforme as regras estabelecidas no plano de reestruturação, consoante dispõe o art. 59, da Lei n. 11.101/2005, e conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2. Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3. Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 3. Recurso especial provido. (STJ – REsp nº 1.272.697-DF, Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, Data de Julgamento: 02/06/2015, Data de Publicação: 18/06/2015). Sendo assim, de acordo com a jurisprudência acima destacada, verifica-se que incumbirá ao MM. Juízo onde foi deferida a recuperação judicial realizar o pagamento diretamente aos credores das dívidas novadas, conforme descrito no plano de recuperação judicial aprovado e homologado, resultando na extinção da dívida originária (art. 360, I, CC) e, consequentemente, da presente execução trabalhista (art. 924, III, CPC). Caso ocorra o descumprimento do plano de recuperação homologado, a consequência legal é a sua convolação em falência, consoante preconiza o art. 73, da Lei nº 11.101/2005, ocasião na qual o Juízo Falimentar terá competência exclusiva sobre todas as ações relativas aos bens, interesses e negócios do falido, conforme art. 76, do mesmo diploma legal, não retomando a tramitação da execução nesta Justiça Especializada. Por estas razões, declaro, por sentença, extinta a presente execução por novação da dívida, a teor do art. 924, III, do CPC, e art. 360, I, do Código Civil; À Secretaria para verificar eventual pendência nos autos, tais como saldo em conta, inserção de restrição RENAJUD, bens penhorados, ou mesmo inscrição do devedor no SERASAJUD, BNDT e providenciar o respectivo cancelamento. Cientes as partes, arquive-se. JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELDO CAVALCANTE PAZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000007-72.2001.8.05.0153

ID: 319069403

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000007-72.2001.8.05.0153

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS COSTA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO … PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br Autos: 0000007-72.2001.8.05.0153 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID 122410528) opostos por DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A contra a sentença de ID 110987651, sob o argumento de ocorrência de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios. Os autos retornaram do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em razão de decisão (ID 470075136) que converteu o julgamento em diligência para apreciação dos embargos de declaração não julgados nesta instância. Alega a parte embargante, em síntese, que a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito por abandono da causa incorreu em omissão ao não fixar honorários advocatícios em seu favor, tendo em vista que a parte adversa deu causa à instauração e posterior extinção do processo por desídia. A parte embargada não apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios. Posteriormente, a parte embargada apresentou petição (ID 475285469) noticiando o pagamento integral do débito e requerendo o chamamento do feito à ordem. É o relato necessário. Decido. Dos embargos de declaração O cabimento dos embargos declaratórios depende da existência, no decisum, de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). No que diz respeito à "omissão que permite o provimento dos embargos de declaração se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidas nos autos. Ou seja, conforme a dicção legal, cabem embargos de declaração quando há 'omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento' (art. 1.022, II, CPC)" (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). No presente caso, verifica-se que a sentença embargada incorreu em omissão ao não conter pronunciamento sobre os honorários advocatícios devidos à parte sucumbente. A extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa configura hipótese de aplicação do princípio da causalidade, devendo responder pelas despesas processuais e honorários advocatícios aquele que deu causa à instauração e posterior extinção do processo por desídia. Portanto, é de rigor o suprimento da omissão para condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Da alegação de pagamento do débito Quanto à alegação posterior de pagamento integral do débito apresentada pela parte embargada (ID 475285469), deve ser consignado que tal matéria deve ser levada inicialmente ao Segundo Grau de jurisdição. Os autos retornaram do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exclusivamente para julgamento dos embargos de declaração, conforme decisão de ID 470075136, que converteu o julgamento em diligência "a fim de que proceda ao julgamento do referido recurso". Assim, a alegação deve ser dirigida ao tribunal competente para o julgamento do recurso de apelação, não sendo possível sua apreciação nesta instância neste momento processual. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para dar-lhes provimento, suprindo a omissão da parte dispositiva da sentença. Por conseguinte, condeno a parte autora AECIO CARLOS RIBEIRO E CIA LTDA ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se ao e. TJBA. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-33.2015.8.18.0052

ID: 319231619

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Gilbués Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-33.2015.8.18.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA MAGALHAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WALACE BANDEIRA LUSTOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000007-33.2015.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA LUISA MAGALHAES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença movido por Maria Luiza Magalhaes contra Banco Mercantil do Brasil SA. Intimado, o executado efetuou o pagamento do débito (Id n. 74720663) Sucedeu-se manifestação, ocasião em que o credor requereu a expedição e alvará judicial e detalhou os honorários contratuais, conforme se verifica no ID nº 75004495. Segue o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento da sentença ocorreu devido à plena observância da condenação, consistente na obrigação presente. A parte executada apresentou comprovante que atesta o cumprimento da obrigação. Assim, o processo deve ser extinto, uma vez que as pretensões das partes foram realizadas, exaurindo-se a missão processual e fazendo valer o direito material, conforme o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Importa registrar que a sentença do processo de execução/cumprimento de sentença é meramente declaratória, não condenatória ou constitutiva, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida, ou que o pedido não pode ser satisfeito. A sentença, no caso, é apenas de reconhecimento judicial de que se exauriu a prestação jurisdicional devida ao credor e, por esse motivo, deve findar-se a relação processual. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, uma vez cumprida a obrigação estampada no título judicial, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Assim sendo, determino a expedição do(s) seguinte(s) alvará(s) para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira depositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, ou acompanhada de um dos advogados habilitados no processo, conforme determina §2º do artigo 108 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí: R$ 33.642,05 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, valor devidamente depositado pelo réu junto a Caixa Econômica Federal, Agência nº. 2776, Conta Judicial nº. 040277600012504257, a ser expedido em favor de Walace Bandeira Lustosa, OAB/PI 7563, CPF 860.570.223-00. Intime-se o causídico para comprovar a transferência dos valores para a autora, no prazo de cinco dias. Quanto ao recolhimento das custas judiciais, calcule-se o valor devido e junte-se aos autos o respectivo boleto, intimando-se a parte devedora, via sistema, para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino, de logo, a inclusão do devedor no Sistema SERASAJUD e na Dívida Ativa do Estado, devendo ser expedido relatório ao FERMOJUPI, com vistas à realização dos procedimentos de cobrança/inclusão na Dívida Ativa do Estado, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento das custas e certidão de não pagamento das custas. Após a remessa ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, arquivando-se os autos. Cumprido o trâmite estabelecido no citado expediente, arquivem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-33.2015.8.18.0052

ID: 319231632

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Gilbués Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-33.2015.8.18.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués DA COMARCA DE GILBUÉS Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000007-33.2015.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA LUISA MAGALHAES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença movido por Maria Luiza Magalhaes contra Banco Mercantil do Brasil SA. Intimado, o executado efetuou o pagamento do débito (Id n. 74720663) Sucedeu-se manifestação, ocasião em que o credor requereu a expedição e alvará judicial e detalhou os honorários contratuais, conforme se verifica no ID nº 75004495. Segue o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento da sentença ocorreu devido à plena observância da condenação, consistente na obrigação presente. A parte executada apresentou comprovante que atesta o cumprimento da obrigação. Assim, o processo deve ser extinto, uma vez que as pretensões das partes foram realizadas, exaurindo-se a missão processual e fazendo valer o direito material, conforme o art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Importa registrar que a sentença do processo de execução/cumprimento de sentença é meramente declaratória, não condenatória ou constitutiva, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida, ou que o pedido não pode ser satisfeito. A sentença, no caso, é apenas de reconhecimento judicial de que se exauriu a prestação jurisdicional devida ao credor e, por esse motivo, deve findar-se a relação processual. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, uma vez cumprida a obrigação estampada no título judicial, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Assim sendo, determino a expedição do(s) seguinte(s) alvará(s) para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira depositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, ou acompanhada de um dos advogados habilitados no processo, conforme determina §2º do artigo 108 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí: R$ 33.642,05 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), com os acréscimos legais, valor devidamente depositado pelo réu junto a Caixa Econômica Federal, Agência nº. 2776, Conta Judicial nº. 040277600012504257, a ser expedido em favor de Walace Bandeira Lustosa, OAB/PI 7563, CPF 860.570.223-00. Intime-se o causídico para comprovar a transferência dos valores para a autora, no prazo de cinco dias. Quanto ao recolhimento das custas judiciais, calcule-se o valor devido e junte-se aos autos o respectivo boleto, intimando-se a parte devedora, via sistema, para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD. Se houver o pagamento, certifique-se e, não havendo outras pendências, promova-se o arquivamento do feito. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino, de logo, a inclusão do devedor no Sistema SERASAJUD e na Dívida Ativa do Estado, devendo ser expedido relatório ao FERMOJUPI, com vistas à realização dos procedimentos de cobrança/inclusão na Dívida Ativa do Estado, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento das custas e certidão de não pagamento das custas. Após a remessa ao FERMOJUPI, certifique a Secretaria, arquivando-se os autos. Cumprido o trâmite estabelecido no citado expediente, arquivem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. GILBUÉS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iridio Oliveira De Moraes x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 277403542

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-21.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000007-21.2024.5.08.0125 : IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES : BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000007-21.2024.5.08.0125 : IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES : BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c8ba8a proferida nos autos. DECISAO Pje Tendo expirado o prazo para pagamento/garantia em 15/05/2025, conforme intimação de id.0014f03 e considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de gradação legal da penhora estabelecida no art. 835 do CPC, bem como a recomendação contida no art. 132 do Provimento Consolidado da CGJT, proceda-se ao bloqueio on-line dos ativos financeiros da executada via sistema Sisbajud. Havendo respostas positivas do bloqueio, levante(m)-se o(s) depósito(s), colocando-o(s) à disposição do Juízo, ficando convolado(s) em penhora o(s) respectivo(s) valor(es), devendo-se intimar a(s) executada(s). Expirado o prazo legal, sem embargos, pague-se ao(à) exequente até o limite de seu crédito e recolham-se as custas processuais, imposto de renda e INSS, acaso incidentes, com o respectivo registro. Quitado integralmente o débito, efetue-se o desbloqueio de ativos financeiros pendentes de transferência, removam-se as restrições eletrônicas e libere(m)-se da penhora o(s) bem(ns) constrito(s) nos autos, se for o caso. Havendo saldo remanescente, transfira-se para o processo mais antigo em execução contra a mesma reclamada ou, sucessivamente, devolva-se à executada. Sem pendências, venham conclusos para a extinção da execução. No insucesso total ou parcial das tentativas de bloqueio on-line (Sisbajud), ficam autorizadas as pesquisas junto aos sistemas disponíveis adequados ao caso levando em conta a necessidade e utilidade, sempre visando em primeiro lugar a penhora de dinheiro e em segundo plano a penhora de bens no endereço do(a)(s) executado(a)(s) ou onde couber, bem como fica autorizado também a quebra do sigilo fiscal e bancário tudo visando a entrega efetiva dos créditos auferidos pelo exequente no título judicial transitado em julgado. Transcorrido o prazo de 45 dias do art. 883-A da CLT, a inclusão da(o) executada(o) no Banco Nacional de Débitos Trabalhista - BNDT (Lei nº 12.440/2011 e Res. Adm. TST nº 1.470/2011, alterada pelo Ato TST/GP nº 772/2011 e Ato TST/GP nº 1/2012), Cadastro de proteção ao crédito conveniado - Serasajud e outras restrições porventura disponíveis ao Juízo. Esgotadas sem sucesso todas as medidas ao alcance do Juízo, notifique-se o(a) exequente para indicar à penhora bens específicos e individualizados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento pelo prazo de 02 (dois) anos de acordo com o art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, ressalvado às partes o direito de encerramento para fins de prosseguimento do feito; e decorridos o prazo de 02 (dois) anos, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou indicados outros meios visando o prosseguimento executório, voltem os autos conclusos para aplicação da prescrição intercorrente, conforme previsão contida no art. 11-A, da CLT, da qual já ficará ciente independentemente de nova notificação; Penhorem-se os bens, eventualmente identificados/indicados, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da dívida, nomeando-se o fiel depositário, registrando-se a penhora nos órgãos competentes e intimando-se as executadas na forma do art. 841 do CPC, ficando autorizada a expedição de carta precatória para penhora e expropriação de bens. Opostos embargos, verifique-se a garantia do juízo, a tempestividade e a habilitação do subscritor; havendo irregularidade, venham os autos conclusos; estando em termos, dê-se ciência ao embargado; decorrido o prazo para contestação, venham conclusos para decisão, inclusive com a manifestação do setor de cálculos, se for o caso. Dê-se ciência. ABAETETUBA/PA, 22 de maio de 2025. NEY STANY MORAIS MARANHAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iridio Oliveira De Moraes x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 277403567

Tribunal: TRT8 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-21.2024.5.08.0125

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000007-21.2024.5.08.0125 : IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES : BRASIL BIO FUELS REFLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA 0000007-21.2024.5.08.0125 : IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES : BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c8ba8a proferida nos autos. DECISAO Pje Tendo expirado o prazo para pagamento/garantia em 15/05/2025, conforme intimação de id.0014f03 e considerando que o dinheiro tem preferência na ordem de gradação legal da penhora estabelecida no art. 835 do CPC, bem como a recomendação contida no art. 132 do Provimento Consolidado da CGJT, proceda-se ao bloqueio on-line dos ativos financeiros da executada via sistema Sisbajud. Havendo respostas positivas do bloqueio, levante(m)-se o(s) depósito(s), colocando-o(s) à disposição do Juízo, ficando convolado(s) em penhora o(s) respectivo(s) valor(es), devendo-se intimar a(s) executada(s). Expirado o prazo legal, sem embargos, pague-se ao(à) exequente até o limite de seu crédito e recolham-se as custas processuais, imposto de renda e INSS, acaso incidentes, com o respectivo registro. Quitado integralmente o débito, efetue-se o desbloqueio de ativos financeiros pendentes de transferência, removam-se as restrições eletrônicas e libere(m)-se da penhora o(s) bem(ns) constrito(s) nos autos, se for o caso. Havendo saldo remanescente, transfira-se para o processo mais antigo em execução contra a mesma reclamada ou, sucessivamente, devolva-se à executada. Sem pendências, venham conclusos para a extinção da execução. No insucesso total ou parcial das tentativas de bloqueio on-line (Sisbajud), ficam autorizadas as pesquisas junto aos sistemas disponíveis adequados ao caso levando em conta a necessidade e utilidade, sempre visando em primeiro lugar a penhora de dinheiro e em segundo plano a penhora de bens no endereço do(a)(s) executado(a)(s) ou onde couber, bem como fica autorizado também a quebra do sigilo fiscal e bancário tudo visando a entrega efetiva dos créditos auferidos pelo exequente no título judicial transitado em julgado. Transcorrido o prazo de 45 dias do art. 883-A da CLT, a inclusão da(o) executada(o) no Banco Nacional de Débitos Trabalhista - BNDT (Lei nº 12.440/2011 e Res. Adm. TST nº 1.470/2011, alterada pelo Ato TST/GP nº 772/2011 e Ato TST/GP nº 1/2012), Cadastro de proteção ao crédito conveniado - Serasajud e outras restrições porventura disponíveis ao Juízo. Esgotadas sem sucesso todas as medidas ao alcance do Juízo, notifique-se o(a) exequente para indicar à penhora bens específicos e individualizados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento pelo prazo de 02 (dois) anos de acordo com o art. 128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, ressalvado às partes o direito de encerramento para fins de prosseguimento do feito; e decorridos o prazo de 02 (dois) anos, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou indicados outros meios visando o prosseguimento executório, voltem os autos conclusos para aplicação da prescrição intercorrente, conforme previsão contida no art. 11-A, da CLT, da qual já ficará ciente independentemente de nova notificação; Penhorem-se os bens, eventualmente identificados/indicados, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da dívida, nomeando-se o fiel depositário, registrando-se a penhora nos órgãos competentes e intimando-se as executadas na forma do art. 841 do CPC, ficando autorizada a expedição de carta precatória para penhora e expropriação de bens. Opostos embargos, verifique-se a garantia do juízo, a tempestividade e a habilitação do subscritor; havendo irregularidade, venham os autos conclusos; estando em termos, dê-se ciência ao embargado; decorrido o prazo para contestação, venham conclusos para decisão, inclusive com a manifestação do setor de cálculos, se for o caso. Dê-se ciência. ABAETETUBA/PA, 22 de maio de 2025. NEY STANY MORAIS MARANHAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRIDIO OLIVEIRA DE MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pereira De Oliveira x Portal Do Sol Comercio E Derivados De Petroleo Ltda

ID: 276304467

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho do Cabo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-97.2025.5.06.0171

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORTAL DO SOL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREZZA MARINS DA CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SIRENA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000007-97.2025.5.06.0171 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000007-97.2025.5.06.0171 RECLAMANTE: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PORTAL DO SOL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b639ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decido: - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em face de PORTAL DO SOL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, declarar o vínculo empregatício a contar de 04.03.2022 e condenar a reclamada a pagar ao reclamante: 1 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%, observando-se a jornada 12x36, no período de 04/03/2022 a 31/08/2023, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS com 40% e repouso semanal remunerado; Verbas rescisórias:a. Saldo de salário do mês de agosto de 2023, proporcional aos dias trabalhados; b. Aviso prévio indenizado (33 dias, conforme Lei 12.506/2011); c. 13º salário proporcional de 2023 (9/12); d. Férias vencidas 2022/2023 e proporcionais + 1/3 (7/12, considerando o aviso prévio indenizado); e. FGTS de todo o período contratual (8% sobre a remuneração mensal) + multa de 40%. Deverá a reclamada proceder à retificação da CTPS do reclamante, para fazer constar como data de admissão o dia 04/03/2022, mantendo-se inalterados os demais dados do contrato, no prazo de 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, sem prejuízo da anotação ser efetuada pela Secretaria da Vara, nos termos do § 1º do art. 39 da CLT. Além disso, a ré deverá entregar ao reclamante, no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado, as guias necessárias para habilitação e percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, correspondente ao valor do benefício que o reclamante deixou de receber em razão do não fornecimento das guias, a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da condenação em favor do patrono da parte autora. Tudo conforme a fundamentação supra. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Contribuição previdenciária a cargo da ré, descontada a cota-parte da autora, nos termos da Súm. 368 do TST. Observem-se as parcelas descritas no art. 28 da L. 8.212/91, sobre as quais incidirão as contribuições previdenciárias. Cálculos mês a mês, segundo o regime de competência. No tocante ao imposto de renda, autorizo a retenção na fonte e observem-se o cálculo mês a mês e a tabela progressiva (art. 12-A da L. 7713/89 e a IN.1500/2014 da RFB), bem como a OJ. 400, da SDI-I, do TST. Determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, nos termos da Súmula 381, do C. TST, e juros legais, na forma da Lei n.º 8.177/91, até a data anterior ao ajuizamento (fase pré-judicial). Após, deve-se aplicar o IPCA-E como índice de correção monetária e a taxa SELIC para fins de apuração dos juros de mora, deduzida a variação do IPCA-E, consoante determina o §1º do art. 406 do CPC. Quantum debeatur a ser apurado em sede de liquidação. Custas no importe de R$ 300,00, a cargo da parte ré, calculado sobre o valor da condenação de R$ 15.000,00, arbitrado na forma do artigo 789, I da CLT. Intimem-se as partes. TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000007-73.2025.8.17.2230

ID: 275755091

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Barreiros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-73.2025.8.17.2230

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIS CHARLES VASCONCELOS DA SILVA

Citação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Barreiros O: R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Telefone': (81) 36755734 - E-mail*: - Atendimento H… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Barreiros O: R D. Luis, 346, Centro, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 Telefone': (81) 36755734 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000007-73.2025.8.17.2230 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARREIROS - DENUNCIADO(A): ELVIS CHARLES VASCONCELOS DA SILVA, WILLIANE CARLA - MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL¹*** De ordem do(ª) MM Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, nos termos do Provimento nº 02/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, em virtude da lei etc. MANDA a(º) Senhor(ª) Oficial(ª) de Justiça que se dirija ao destinatário e proceda a CITAÇÃO, com as formalidades da legislação em vigor: 1. CITE DENUNCIADO(A): ELVIS CHARLES VASCONCELOS DA SILVA, WILLIANE CARLA, abaixo qualificado(a), a fim de responder à acusação descrita na denúncia, anexa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme manda o art. 396 do CPP, através de defensor legalmente constituído[1]. 2. INTIME-SE, ainda, o denunciado, para que informe, no que tange a sua defesa, se aceita a nomeação da Defensoria Pública do Estado ou se irá constituir um Advogado. DEFENSORIA PÚBLICA ( ) ADVOGADO PARTICULAR ( ) Obs1.: Poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A do CPP). Obs.2 A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal). Local da Diligência/Destinatário: ELVIS CHARLES VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 071.796.574-09 Endereço: Massa Falida, s/n, próximo ao bar da Cleide, Baeté, BARREIROS - PE - CEP: 55560-000 ATENÇÃO: senhor(a) Oficial(a) de Justiça, no ato da citação/Intimação favor colher os dados da(s) parte(s): CPF / Telefone (WhatsApp) / E-mail "a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao(à) Oficial/Oficiala de Justiça poderá configurar o crime de desacato." (Art. 331, do CPB) - Instrução Normativa Conjunta nº 04, de 22 de maio de 2023 (DJe 94/2023, 24/05/2023). ANDREIA FERREIRA DE LIMA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. * Observar disciplina da Instrução Normativa nº 21, de 13 de dezembro de 2021 (publicada no DJe 230/2021, de 16 de dezembro de 2021). ** Prazo para cumprimento: 20 (vinte) dias corridos. - Art. 41, Instrução Normativa Conjunta nº 04, de 22 de maio de 2023 (DJe 94/2023, 24/05/2023). [1] Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (Artigo 55, §3º da Lei 11343/2006).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourdes Possamai Meneghelli x Fj Industria Textil Ltda e outros

ID: 320238248

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-35.2024.5.12.0052

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES POSSAMAI MENEGHELLI

Polo Passivo:

FJ INDUSTRIA TEXTIL LTDA KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA STRELA INDUSTRIA TEXTIL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANOUKE LONGEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELI MOTTA WELTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIEGFRIED SCHWANZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TARCISIO GEROLETI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000007-35.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LOURDES POSSAMAI MENEGHELLI RECLAMADO: STR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000007-35.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LOURDES POSSAMAI MENEGHELLI RECLAMADO: STRELA INDUSTRIA TEXTIL EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Destinatário: LOURDES POSSAMAI MENEGHELLI AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência - 12/08/2025 15:00 Fica V. Sa. intimado de que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para a data e hora acima indicadas, ocasião em que deverá comparecer à sala virtual da audiência telepresencial para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula nº 74 TST). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a utilização em celular deverá ser instalado previamente o aplicativo ZOOM Cloud Meetings. Até o momento de ser apregoado o processo, os participantes DEVERÃO PERMANECER no HALL DE ESPERA, no seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84427763409 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 844 2776 3409 O acesso à sala de audiência, APÓS SER APREGOADO O PROCESSO NO HALL DE ESPERA, ocorrerá a partir do seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85751139888 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião:857 5113 9888 Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo, preferencialmente fazendo um teste antecipado com os participantes, a fim de que quando chegar no momento da reunião todos já estejam familiarizados com o aplicativo. Na hora de entrar no ZOOM e se nomear para a reunião, o participante deverá adotar o seguinte modelo: "SEU NOME - e em seguida a descrição de seu papel, ou seja -"'adv do autor/adv do réu/preposto/sócio/testemunha do autor ou réu" - seguido do horário da audiência, no seguinte formato: "audiência das ...h...min" a fim de facilitar o reconhecimento da pessoa que está tentando entrar na sala de audiência. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso à Sala de Audiências da Vara do Trabalho de Timbó por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pelo Juízo. As ausências das partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe o art. 7º da Portaria CR 01/2020 e passíveis de aplicação de penalidade, conforme o caso. Telefone de contato via whatsapp para esclarecimentos e dúvidas acerca das audiências telepresenciais:(48) 3216-4203 (Whatsapp Business – A/C do assistente de audiências Adilson Mafra Junior) TIMBO/SC, 08 de julho de 2025. ADILSON MAFRA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES POSSAMAI MENEGHELLI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4075 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes