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Processo nº 0000007-47.1989.8.10.0026

ID: 333223920

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-47.1989.8.10.0026

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

0000007-47.1989.8.10.0026 [Tarifas] BANCO DO NORDESTE EMANOEL CARNEIRO GONCALVES DESPACHO Intime-se a parte Exequente para apresentar memória atualizada do débito, em cinco das. Após, com ou sem mani…

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Processo nº 0000036-97.2003.8.10.0126

ID: 319603061

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João dos Patos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000036-97.2003.8.10.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO

Sentença (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000036-97.2003.8.10.0126 EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (2) EXECUTADO:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS PROCESSO - 0000036-97.2003.8.10.0126 EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros (2) EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO AZEVEDO ASSUNTO: [Cessão de Crédito] SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela União - Fazenda Nacional em face de Raimundo Ribeiro Azevedo, objetivando a satisfação de crédito tributário no valor de R$ 19.491,86 (dezenove mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Conforme consta dos autos, foi realizada hasta pública, resultando na arrematação do bem vinculado à execução, conforme documentado pela Ata de Leilão (ID 42060128, Pág. 2). A arrematação foi devidamente homologada, e os valores depositados judicialmente foram registrados, conforme comprovante de depósito no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) - ID 42060128. Em certidão de ID 144087263, a secretaria deste juízo informou sobre a impossibilidade de expedição de alvará, tendo em vista a vinculação de dois processos ao valor depositado. É o relatório. Decido. Analisando os autos, constato que o valor da dívida foi integralmente quitado mediante a realização de leilão, no qual houve a arrematação do bem penhorado, com o consequente depósito do montante em conta judicial. No que tange à vinculação de dois processos ao valor depositado em conta judicial, verifico, por meio de consulta ao sistema PJe, que, nos autos de nº 0000007-47.2003.8.10.0126, também houve a penhora do mesmo bem objeto desta execução, em ação monitória ajuizada contra o mesmo executado. Conforme certidão de ID 150111586, o valor atualizado da dívida indicado pela Fazenda Pública corresponde a R$ 39.653,17 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). Por sua vez, o valor devido na ação de nº 0000007-47.2003.8.10.0126 perfaz o montante de R$ 64.029,63 (sessenta e quatro mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos), ambos atualizados até abril de 2025. Nesse contexto, verifica-se que a dívida objeto da presente execução foi integralmente satisfeita, seja pela arrematação do bem, seja pelo depósito dos valores correspondentes, que superam o montante devido de R$ 39.653,17 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo cumprimento integral da obrigação. Assim, determino que seja transferido o valor de R$ 39.653,17 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos) para a Fazenda Nacional, observando-se os dados informados na petição de ID 44016222. Ressalto que a expedição do respectivo alvará não implica em eventual alvará a ser expedido nos autos de nº 0000007-47.2003.8.10.0126, uma vez que o saldo indicado em ID 144089067 supera o montante total devido pelo executado em ambas as demandas. Após o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São João dos Patos-MA, data do sistema. Cesar Augusto Popinhak Juiz de Direito Titular da Comarca de São João dos Patos

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Processo nº 0000007-88.1987.8.10.0035

ID: 298332185

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Coroatá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-88.1987.8.10.0035

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0000007-88.1987.8.10.0035 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor (a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SO…

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Processo nº 0000007-73.2000.8.10.0119

ID: 325684484

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santo Antônio dos Lopes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-73.2000.8.10.0119

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0000007-73.2000.8.10.0119 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS F…

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Processo nº 0000007-74.2012.8.10.0112

ID: 277680490

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Lago da Pedra Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000007-74.2012.8.10.0112

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMIR DA SILVA LIMA

Despacho (expediente)

Advogados:

ADMIR DA SILVA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: vara1_lped@tjma.jus.br PROCESSO Nº :0000007-74.2012.8.10.0112 PA…

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Processo nº 0000007-83.2009.8.10.0143

ID: 295127884

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Morros Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000007-83.2009.8.10.0143

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000007-83.2009.8.10.0143. Exequente: Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Executado: Cachoeira Agro Industrial S/A. Advogado(a): Dr(a). Marcelo Ribeiro Mendes (OAB/MA 7.928). DESPACHO …

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Processo nº 0000007-88.1997.8.10.0051

ID: 306968266

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara de Pedreiras Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-88.1997.8.10.0051

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000007-88.1997.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: ANTONIO JA…

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Processo nº 0000007-47.2003.8.10.0126

ID: 260732759

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São João dos Patos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-47.2003.8.10.0126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000007-47.2003.8.10.0126 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PARTE AUTORA: RAIMUNDO TAVARES SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: FRA…

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Processo nº 0000007-69.2012.8.10.0146

ID: 333661054

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Joselândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000007-69.2012.8.10.0146

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO NABARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO NABARRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 vara1_jos@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0000007-69.2012.8.10.0146 REQUERENTE: BANCO DO NOR…

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Processo nº 0000007-10.2016.8.10.0088

ID: 322433146

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Governador Nunes Freire Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-10.2016.8.10.0088

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

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GILVALDO SILVA MENDANHA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freir…

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