Processo nº 0033950-55.2024.8.19.0001
ID: 306416354
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca da Capital- Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0033950-55.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALEX SYDNEY DE OLIVEIRA ANTUNES, devidamente qualificado nos autos, denunciando-o como incurso na sanção descrita no art. 147, c/c art. 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, na forma da…
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