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Processo nº 0003969-42.2025.8.26.0068

ID: 327146605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-42.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. V. G. L. V. G. P. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003969-42.2025.8.26.0068 (processo principal 1004535-71.2025.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.F.V. - - D.V.G. - - L.V.G. - Vistos. Fls. 25: Recebo como emend…

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Processo nº 0003969-53.2017.4.01.3301

ID: 327543319

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003969-53.2017.4.01.3301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR…

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Processo nº 0003969-58.2023.8.26.0053

ID: 293170355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003969-58.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ZENORINI DIAS ANNA ZELIA DE CASTRO APARECIDA MEGIAS POçA D áGUA CELIA NAKADI YAMASHITA CéLIA SALOMãO ESPIR DENISE LOURENçO CURVAL MASSARO INES HILDA VON GLEHN LOURDES APPARECIDA NEPOMUCENO LOURDES OLIVA DAVILA TEIXEIRA MENDES MARIA ANGELA ZANETTI MARCHI MARIA CECILIA PARISE MOURãO MARIA DE LOURDES HEBLING SVERSUT MARIA DE LOURDES MACHADO DESIDERIO MARIA ELISA DO ROZARIO MARIA FRANCELINA LOURENçO MARILHA COSTACURTA ASEVEDO NADINA SALOMãO ESPIR NELSON ANTONIO DE CASTRO ODETE SECCO RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS WINSTON ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIBEIRO CREDIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003969-58.2023.8.26.0053 (processo principal 0136884-33.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ribeiro e Credidio, Advogados - - Maria Francelina Lourenço - … Processo 0003969-58.2023.8.26.0053 (processo principal 0136884-33.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ribeiro e Credidio, Advogados - - Maria Francelina Lourenço - - Maria de Lourdes Machado Desiderio - - Maria de Lourdes Hebling Sversut - - Maria Elisa do Rozario - - Nadina Salomão Espir - - Marilha Costacurta Asevedo - - Nelson Antonio de Castro - - Winston Antonio de Souza - - Odete Secco - - Maria Angela Zanetti Marchi - - Maria Cecilia Parise Mourão - - Lourdes Oliva Davila Teixeira Mendes - - Lourdes Apparecida Nepomuceno - - Ines Hilda Von Glehn - - Denise Lourenço Curval Massaro - - Célia Salomão Espir - - Celia Nakadi Yamashita - - Aparecida Megias Poça D água - - Anna Zelia de Castro - - Ana Maria Zenorini Dias - Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)

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Processo nº 0003969-81.2025.4.05.8500

ID: 278433523

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-81.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOILMA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA ELISABETH SILVA FEITOSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA KAROLAYNE JHONSSON SANTOS FREIRE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0003969-81.2025.4.05.8500 AUTOR: JOILMA ALVES SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAPHAELA KAROLAYNE JHONSSON SANTOS FREIRE, MARA ELISABETH SILVA FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica determinado: 1. Fica a parte autora intimada para apresentar manifestação expressa de renúncia ao valor que exceder o teto do JEF, em consonância com o art. 3º caput, da Lei 10.259/2001, caso ainda não o tenha feito, sob pena de extinção do feito. 2. Eventual pedido de liminar será apreciado após a contestação. 3. Encaminhem-se os autos para agendamento de perícia médica, ficando as partes intimadas da data e horário nos termos dos registros a serem lançados no Sistema PJE 2.X. A perícia terá por objeto o esclarecimento de questionamentos fáticos consolidados e padronizados, de pleno conhecimento das partes. 3.1. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer a perícia munida de todos os exames médicos já realizados e necessários à comprovação do seu pedido, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. 4. Apresentado o laudo médico judicial, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias e a ré, na mesma oportunidade para, querendo apresentar CONTESTAÇÃO, sob pena de revelia, devendo ainda informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. ARACAJU, 23 de maio de 2025.

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Bianka Ribeiro Da Luz x Arthur Machado De Oliveira

ID: 317911726

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Castro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003969-33.2025.8.16.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BIANKA RIBEIRO DA LUZ

Polo Passivo:

ARTHUR MACHADO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

SÉRGIO RODRIGUES DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3309-3054 - E-mail: cast-4vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0003969-33.2025.8.16.0064 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Dano à Propriedade Valor da Causa: R$3.000,00 Polo Ativo(s): BIANKA RIBEIRO DA LUZ Polo Passivo(s): ARTHUR MACHADO DE OLIVEIRA 1. Inclua-se em pauta para audiência conciliatória. 1.1. O ato deverá ocorrer de forma VIRTUAL, a teor do artigo 472 do Código de Normas do Foro Judicial (salvo eventual impossibilidade prática para tanto, a ser demonstrada, com até 05 dias de antecedência). O ato ocorrerá a partir de ambiente físico nesta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas intimadas para, querendo, comparecer presencialmente. A participação do ato de forma virtual é facultada a todos os interessados, mediante acesso à sala respectiva, por meio de link fornecido nos autos pela Secretaria. 1.2. Havendo nos autos futura designação de audiência de instrução e julgamento, desde logo, fica determinada a sua realização na modalidade VIRTUAL, nos mesmos moldes da audiência conciliatória. 1.3. Quanto ao polo autor, eventual silêncio ou a ausência/não ingresso à sala virtual ou física, de forma injustificada, implicará na extinção do processo, com a sua condenação às custas processuais, consoante artigo 51, inciso I e § 2º da Lei n.º 9.099/95. Igualmente, quanto ao polo réu, eventual silêncio ou a ausência/não ingresso à sala virtual ou física, de forma injustificada, implicará em revelia, a teor do artigo 20 da Lei n.º 9.099/95. 2. Cite(m)-se, com as advertências legais, preferencialmente (se houver dados bastantes) pela via eletrônica (através de ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp, com a inequívoca confirmação da identidade através de documento pessoal). 3. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema. ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

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Antonio Celso Gemelli x Costa Sementes E Maquinas Ltda

ID: 333320881

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-85.2012.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO GEMELLI

Polo Passivo:

COSTA SEMENTES E MAQUINAS LTDA

Decisão

Advogados:

ABEL SGUAREZI

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EDENIR RIGHI

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ALVARO DA CUNHA NETO

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WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 0003969-85.2012.8.11.0045 DECISÃO 1 – PROCEDA-SE a penhora do imóvel registrado na matrícula 11.683 …

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Construtora E Incorporadora Imobiliaria Vila Ltda x Banco Do Brasil S.A.

ID: 335787325

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003969-52.1998.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIARIA VILA LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

80

Advogados:

MAIKO ROBERTO MAIER

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WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ALMEIDA DA SILVA

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CAMILA DUARTE FERNANDES

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3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata… 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc. No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Além dos membros da câmara, o Desembargador Substituto André Alexandre Happke integrará a composição ampliada do processo designado para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC. Apelação Nº 0003969-52.1998.8.24.0033/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIARIA VILA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAMILA DUARTE FERNANDES INTERESSADO: ALCIR MARCOS PINTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANO CAMPIGOTTO ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER INTERESSADO: IRMAOS PINTO CIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: ARNALDO LUIZ PINTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

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Processo nº 0003969-25.2013.4.03.6183

ID: 295537538

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003969-25.2013.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMANCIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX FABIANO ALVES DA SILVA

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EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003969-25.2013.4.03.6183 EXEQUENTE: AMANCIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX FABIANO ALVES DA SILVA - SP246919, EDIMAR HID… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003969-25.2013.4.03.6183 EXEQUENTE: AMANCIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX FABIANO ALVES DA SILVA - SP246919, EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, em decisão. Trata-se de cobrança de valores recebidos em valor superior ao devido em razão de revogação de tutela. A contadoria, no id 353509140, apresentou os valores devidos. As partes concordam com os valores apurados, tendo o executado solicitado o desconto dos valores devidos em seu benefício, em percentual de 10%. Cálculos acolhidos no id 359458978, sendo o INSS intimado para informar se concordava com a referida consignação. O INSS discordou do referido procedimento. . Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O INSS não concorda com o desconto dos valores devidos mediante consignação no benefício da parte executada. Sustenta que a quantia devida obsta o referida procedimento, impedindo a satisfação do débito. A pretensão do INSS não merece acolhimento. O desconto de até 30% do valor do benefício para satisfação dos valores recebidos por força de tutela revogada decorre de disposição expressa do Superior Tribunal de Justiça no Tema 692, sendo, portanto, uma opção do devedor o referido desconto. Ademais, não se pode ignorar o princípio da dignidade humana, cujo núcleo essencial não é passível de violação. Ao devedor, ainda mais em situação em que o credor é a Fazenda Pública, não se pode exigir a mesma liquidez e impor as mesmas medidas de constrição sem antes identificar as reais condições do segurado, já que tal medida poderia ter o condão de prejudicar as próprias condições de sobrevivência do autor, que conta com mais de 68 anos. Desse modo, INDEFIRO o pedido de constrição via SISBAJUD e RENAJUD e DEFIRO o pedido de consignação do débito diretamente no benefício do autor, cujo percentual será fixado após a juntada de comprovantes de despesas pelo segurado, no prazo de 15 dias, ressalvando que a ausência de comprovação ensejará a consignação no percentual máximo (30%). Saliento que já houve a homologação dos honorários sucumbenciais devidos e que os ofícios serão expedidos oportunamente, assim que definido o percentual de consignação. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2025.

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Ministério Público Federal Do Estado Do Acre x Arinilton Correia Pinheiro e outros

ID: 259955129

Tribunal: TJAC Órgão: 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0003969-23.2017.8.01.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE

Polo Passivo:

ARINILTON CORREIA PINHEIRO DEIVIDE PINHEIRO DE LIMA DEMERVAL SEBASTIãO PINHEIRO DE LIMA DEMóSTENES MESSIAS SALES NEUZARI CORREIA PINHEIRO

Intimação

Advogados:

EMERSON SOARES PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Soares Pereira (OAB 1906/AC) Processo 0003969-23.2017.8.01.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Ministério Público Federal do Estado do Acre - Réu: Demóstenes Messias… ADV: Emerson Soares Pereira (OAB 1906/AC) Processo 0003969-23.2017.8.01.0002 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Ministério Público Federal do Estado do Acre - Réu: Demóstenes Messias Sales, Demerval Sebastião Pinheiro de Lima, Arinilton Correia Pinheiro, Neuzari Correia Pinheiro, Deivide Pinheiro de Lima - Despacho Considerando que a Ação Rescisória nº 1000688-04.2024.8.01.0000, julgada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, transitou em julgado em 07/10/2024, desconstituindo a sentença proferida nestes autos que condenou NEUZARI CORREIA PINHEIRO, ARINILTON CORREIA PINHEIRO, DEIVIDE PINHEIRO DE LIMA e DEMERVAL SEBASTIÃO PINHEIRO DE LIMA por ato de improbidade administrativa (art. 11, I, da Lei 8429/92), com fundamento na inexistência do fato, nos termos do art. 974 do Código de Processo Civil; Considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls. 1095) quanto às providências solicitadas pelos requerentes; DETERMINO: 1) A exclusão dos nomes de NEUZARI CORREIA PINHEIRO, ARINILTON CORREIA PINHEIRO, DEIVIDE PINHEIRO DE LIMA e DEMERVAL SEBASTIÃO PINHEIRO DE LIMA do rol de condenados por atos de improbidade administrativa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNCJA), através do sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP WEB, tornando sem efeito o cadastro anteriormente efetuado, cujo registro se vê às fls. 1.043; 2) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para que exclua os respectivos dados dos registros daquela justiça especializada, para fins de imediato restabelecimento dos direitos políticos dos requerentes, com certificação nos autos; 3) Declaro os requerentes isentados dos ônus sucumbenciais, tornando sem efeito os boletos que constam às fls. 1.059, 1.060, 1.062 e 1.063, devendo-se proceder à exclusão dos cadastros da Dívida Ativa, caso já inscritos; 4) Oficie-se ao Cartório de Protesto desta Comarca para fins de exclusão de eventual inscrição decorrente das custas processuais em comento; 5) Após cumpridas as providências acima, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos junto ao sistema e-SAJ, de modo a não permitir consulta/acesso público aos dados e informações dos presentes autos, mesmo por usuários cadastrados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 15 de abril de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

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Processo nº 0003969-40.2018.4.01.3100

ID: 328581344

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003969-40.2018.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REIS SOUSA FERREIRA MARIA HELENA RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

JAIR JOSE DE LIMA JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GABRIEL OLIVEIRA DA PENHA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

WESLEY RAMOS CASTRO DE LEAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

LUANA CRISTINA SILVA ROCHA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATA COSTA DE CHRISTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA INES RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE CARLOS SCHWINGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE SOUZA BENDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PAUXIS ROCHA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIA FORTES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0003969-40.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAR… SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0003969-40.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PANTOJA FARIAS, MARIA IZABEL DE SOUZA SANTANA, TELMA TEREZINHA DA SILVA COSTA, MARIA DEUSADITE MONTE DE ALMEIDA, MARIA ILZA DA SILVA FERREIRA, MARIA DULCIRENE DE ASSIS BRAZAO, MARIA HELENA RODRIGUES DE MELO, MARIA DE NAZARE DOS SANTOS, MARIA DE NAZARE GUEDES BOSQUES DA SILVEIRA, MARIA DELCI COSTA DAMASCENO, MARIA IOLANDA RABELO DA SILVEIRA DA SILVA, MARIA DE NAZARE CAVALCANTE DOS SANTOS, SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA , MARIA SUELI RAIOL ALENCAR, MARIA DE NAZARE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIMIRSE BRITO, MARIA DE NAZARE DE SOUZA MIRANDA, MARIA DE NAZARE DA SILVA COSTA, MARIA DE NAZARE BEZERRA FURTADO, MARIA DE BELEM MONTEIRO XAVIER, MARIA DE LOURDES CUNHA MIRANDA, MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MACIEL FILHA, MARIA DOS ANJOS MOURA MENDES, MARIA DE MIRANDA PIRES, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA COSTA, MARIA JOANA QUEIROZ GOMES, MARIA DO CARMO DA SILVA, MARIA DE NAZARE FERREIRA ALVES, MARIA DOS REIS SOUSA FERREIRA, MARIA DOMITILA DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DE NAZARE TRINDADE PIMENTEL, SANDRA REGINA COSTA PINHEIRO, MARIO TELMO DA SILVA COSTA, MARIA IZABEL LINA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: Eventuais herdeiros/sucessores de Maria dos Reis Sousa Ferreira (CPF n° 161.026.577-72) e Maria Helena Rodrigues de Melo (CPF n° 024.699.442-87) FINALIDADE: INTIMAR eventuais herdeiros/sucessores de Maria dos Reis Sousa Ferreira e Maria Helena Rodrigues de Melo para promoverem, no prazo de 6 (seis) meses, a habilitação nos autos para recebimento dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao referido exequente, nos termos dos artigos 110, 313, I e §§ 1º e 2º, II, do CPC. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá Rodovia Norte Sul s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP 68908-911 - Telefones (96) 3198-9350, Ramal 3100 e 3198-9558 - E-mail 01vara.ap@trf1.jus.br MACAPÁ/AP, 3 de junho de 2025. ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

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