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Processo nº 1002915-36.2023.8.26.0604

ID: 321186967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002915-36.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NICOLA SHIGUEMI ADACHI REGIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DORICO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo ex… Processo 1002915-36.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nicola Shiguemi Adachi Regis - Vistos. Diante da notícia de que as partes celebraram acordo extrajudicial, não subsiste o interesse processual. Portanto, para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, declaro em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil). Inviável a condenação da parte ré ao pagamento de verbas sucumbenciais em razão da ausência do exercício do contraditório. Tais ausências poderiam ser supridas pela comprovação dos termos da avença, nos quais constassem o assentimento com a pretensão de que lhe fossem impugadas as verbas sucumbenciais por força do princípio da causalidade. Todavia, considerando que o instrumento não foi exibido, inviável a condenação da parte ré no pagamento das verbas mencionadas. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESISTÊNCIA, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ RECURSO EM QUE SE PEDE TÃO-SOMENTE NOVA DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA POSSIBILIDADE DESISTÊNCIA MOTIVADA POR ACORDO EXTRAJUDICIAL, EM QUE A RÉ FIDUCIANTE PURGOU A MORA RAZOÁVEL, NESSE QUADRO, QUE AS PARTES DIVIDAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PATRONOS. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1003369-64.2013.8.26.0281; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 04/12/2015). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publica-se e Intime-se. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP)

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Miredes Ribeiro Da Silva x Elektro Redes S/A

ID: 324943579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-63.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIREDES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Despacho

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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FERNANDO LIRA RIGAMONTE

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DESPACHO Nº 1003369-63.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003369-63.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Miredes Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto disposto no artigo 101, § 1º, do Código de Processo Civil, imperiosa a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo autor, ora apelante, preliminarmente à apreciação do recurso de apelação. Pois bem. Enquanto o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil determina que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, o § 2º do mencionado dispositivo determina que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Bem por isso, considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da justiça gratuita o autor, ora apelante, não esclareceu sua condição financeira, não trazendo aos autos qualquer documento para demonstrar quais seriam seus rendimentos mensais intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, comprove que faz jus aos referidos benefícios, juntando aos autos (I) cópia das 02 últimas declarações do imposto de renda, (II) cópia dos extratos bancários de todas as suas contas em instituições financeiras referentes aos últimos 180 dias e faturas de cartão de crédito referentes ao mesmo período, (III) cópia do seu demonstrativo de pagamento de salário e (IV) cópia da sua carteira de trabalho. Intimem-se as partes e, então, sejam os autos conclusos. São Paulo, 8 de julho de 2025. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Fernando Lira Rigamonte (OAB: 417317/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002108-10.2024.8.26.0627

ID: 319440358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-10.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEANDADE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEANI DE SOUZA CORRÊA

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Processo 1002108-10.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo Leandade da Cruz - Trata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito com Pedido de Tutela P… Processo 1002108-10.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo Leandade da Cruz - Trata-se de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por Eduardo Leandade da Cruz em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP, objetivando a anulação do Auto de Infração de Trânsito nº 1-DE272146-1, lavrado por infração ao artigo 165-A c/c artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, por recusa em submeter-se ao teste do etilômetro. Antes de adentrar ao exame das questões suscitadas pelas partes, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, a presente ação enquadra-se na competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 12.153/2009, que assim dispõe: Art. 2º É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. § 4º No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM nº 2.203/2014, art. 8º, estabeleceu que nas Comarcas onde não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública, ficam designadas as Varas de Juizado Especial para o processamento das ações de competência do JEFAZ. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM nº 2.203/2014, art. 8º, estabeleceu que nas Comarcas onde não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública, ficam designadas as Varas de Juizado Especial para o processamento das ações de competência do JEFAZ. Nos termos do art. 64, § 4º, do CPC/2015: "Declarada a incompetência, os autos serão remetidos ao juízo competente, sendo válidos os atos decisórios praticados pelo juízo incompetente até aquele momento." Assim, todos os atos decisórios praticados neste processo mantêm sua validade e eficácia até ulterior deliberação do juízo competente, que poderá ratificá-los ou não, observados o contraditório e a ampla defesa. Por fim, anoto que a incompetência absoluta constitui matéria de ordem pública, insuscetível de preclusão, devendo ser reconhecida de ofício pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 64, caput, do CPC/2015. Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, com fundamento no art. 64, caput, do Código de Processo Civil e no art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 12.153/2009. DETERMINO a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial nos termos do art. 8º do Provimento CSM nº 2.203/2014. MANTENHO a validade e eficácia de todos os atos decisórios praticados neste processo, nos termos do art. 64, § 4º, do CPC/2015, ficando a cargo do juízo competente a análise sobre sua ratificação ou não. Posto isso, declino da competência deste juízo para processamento e julgamento da ação e determino a remessa dos autos à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Após a publicação desta decisão e esgotamento dos prazos recursais, remetam-se os autos. Int-se. - ADV: GEANI DE SOUZA CORRÊA (OAB 339413/SP)

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Processo nº 1003369-84.2025.8.26.0009

ID: 304086401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-84.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LARA DE FATIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINA GUIMARAES

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RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS

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Processo 1003369-84.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lara de Fatima Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 72/81: defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Em … Processo 1003369-84.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lara de Fatima Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 72/81: defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Em que pesem as razões da parte autora, não há, por ora, em juízo de cognição sumária, elementos a autorizar a medida excepcional pleiteada. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, sendo necessários maiores esclarecimentos. Observo, ainda, que não foram juntados os contratos de empréstimos pela autora, razões pelas quais indefiro o pedido de concessão de tutela. 3. Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, por via eletrônica, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo de três dias úteis sem confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico, expeça-se carta de citação, nos termos do artigo 246, § 1º-A, inciso I, do CPC, bem como intime-se a parte requerida a prestar esclarecimentos acerca da não confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 5% sobre o valor da causa, conforme artigo 246, § 1º-C, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado, carta ou ofício. Int. - ADV: RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS (OAB 159936/MG), THAINA GUIMARAES (OAB 216618/MG)

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Jessica Emilio Fernandes x Corpo & Sorriso Clínica Estética E Dermatológica

ID: 306680290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-85.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA EMILIO FERNANDES

Polo Passivo:

CORPO & SORRISO CLíNICA ESTéTICA E DERMATOLóGICA

Intimação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE

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ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL

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Processo 1003369-85.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Emilio Fernandes - Corpo & Sorriso Clínica Estética e Dermatológica - Vistos. Diante da insurgên… Processo 1003369-85.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica Emilio Fernandes - Corpo & Sorriso Clínica Estética e Dermatológica - Vistos. Diante da insurgência da parte autora quanto à realização de perícia pelo IMESC (fls. 151/152), bem como em consideração ao volume de casos em andamento no órgão, com possível prejuízo da eficiência processual, não sendo a parte requerida beneficiária da gratuidade judiciária, de rigor que a perícia seja regularmente realizada pela perita já nomeada à decisão de saneamento (fls. 126/127). No que concerne o valor dos honorários periciais, não há critérios objetivos capazes de nortear a sua fixação, de modo que, para um arbitramento apropriado, este deve ser apreciado sob a ótica da razoabilidade e proporcionalidade. Por conseguinte, os honorários devem ser arbitrados em conformidade com a complexidade do trabalho a ser efetivado e o tempo despendido, observando-se o grau de zelo do profissional, a importância da causa, assim como as condições financeiras da parte incumbida de suportar o ônus dos honorários periciais. Na espécie, não há possibilidade de redução dos honorários periciais quando o valor guarda consonância com o tempo despendido e os custos para a elaboração do laudo, sobretudo quando não há alegação de excesso. Mostrando-se razoável o valor proposto a título de honorários periciais (fls. 141/142) e a ausência de impugnação específica pela requerida (fls. 147), impõe-se sua homologação. Ante o exposto, FIXO os honorários periciais definitivos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a parte requerida providenciar o depósito integral do valor no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de saneamento, sob pena de preclusão. Com o depósito, intime-se o perito, desde logo, para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com a juntada do laudo, vista às partes. Intimem-se. - ADV: CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP), ANDRÉ MIGLIORINI DO AMARAL (OAB 512821/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP)

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Processo nº 1003369-75.2025.8.26.0400

ID: 322935634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003369-75.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ATAIDES DEZAN

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Processo 1003369-75.2025.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.V.G. - Vistos. 1. Dispõe o artigo Art.99, §2º. do Código de Processo Civil, que, ao utilizar o termo "elementos", indica que é… Processo 1003369-75.2025.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.V.G. - Vistos. 1. Dispõe o artigo Art.99, §2º. do Código de Processo Civil, que, ao utilizar o termo "elementos", indica que é preciso comprovar a necessidade da gratuidade, o que está de acordo com a Constituição Federal (Art.5º, inciso "LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"). Considerando os elementos juntados aos autos, verifica-se que a parte possui rendimentos mensais superiores a 03 (três) salários mínimos, motivo pelo qual de rigor o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer c.c. indenização - Decisão que indeferiu justiça gratuita à autora - Pessoa física - Presunção do art. 99, § 3º, do CPC que não é absoluta e pode ser afastada - Documentos que a agravante juntou demonstraram que aufere renda superior a três salários mínimos - Alegada hipossuficiência financeira não demonstrada - Ausência dos pressupostos para a concessão do benefício - Precedentes jurisprudenciais - Indeferimento mantido RECURSO IMPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2085590-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022). 2. Indefiro, ainda, o pedido de diferimento do pagamento da taxa judiciária porque esta ação não está no rol do Art. 5º da Lei 11.608/2003 e, sobretudo, porque não foi comprovada a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. 3. Quanto ao valor da causa nas ações de divórcio com pedido de alimentos, deve corresponder ao patrimônio a ser partilhado, excetuando as dívidas contraídas pelo casal e acrescido da anuidade da pensão alimentícia. Deve ser atribuído à causa valor correspondente ao patrimônio líquido do casal (valor dos bens deduzido o montante das dívidas comuns), a fim de que o valor da causa retrate o proveito econômico buscado. 4. Diante do exposto, fica a parte autora intimada para retificar o valor da causa (se o caso) e para comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCELO ATAIDES DEZAN (OAB 133938/SP)

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Processo nº 1003369-89.2025.4.01.3703

ID: 325327414

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003369-89.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003369-89.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003369-89.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA PEREIRA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR - MA16942-A, KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO - CE44368 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora. Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC. Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso. Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR, KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KESIAVANE SALAZAR DE AZEVEDO, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as diligências de praxe, arquivem-se. Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003369-78.2019.4.01.4001

ID: 328995247

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-78.2019.4.01.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

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MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ANTONIO DA LUZ Advogados do(a) APELAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JOSE ANTONIO DA LUZ Advogados do(a) APELANTE: JOSELIO SALVIO OLIVEIRA - PI5636-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A O processo nº 1003369-78.2019.4.01.4001 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 25/08/2025 e encerramento no dia 29/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Helena Costa Coutinho Gomes(Espólio) e outros x Intervale Intermediações Imobiliária Ltda

ID: 302027979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELENA COSTA COUTINHO GOMES(ESPóLIO) ODENIR JOSE GOMES

Polo Passivo:

INTERVALE INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA CUNHA RAMOS

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EDUARDO HIZUME

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DANIELA MARQUINI FACCHINI

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Processo 1003369-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Costa Coutinho Gomes(espólio) - - Odenir Jose Gomes e outros - Intervale Interme… Processo 1003369-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Costa Coutinho Gomes(espólio) - - Odenir Jose Gomes e outros - Intervale Intermediações Imobiliária Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto. Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente. Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3. Planilha de Conferência Simples". Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RAFAEL DA CUNHA RAMOS (OAB 328280/SP), RAFAEL DA CUNHA RAMOS (OAB 328280/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)

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Processo nº 1003369-29.2025.8.26.0577

ID: 297842082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003369-29.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR DOS SANTOS ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMAR APARECIDO PEREIRA

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Processo 1003369-29.2025.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdecir dos Santos Araújo - Vistos. Para viabilizar agilização com atos automáticos de citação. Emende a parte autora, sob… Processo 1003369-29.2025.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdecir dos Santos Araújo - Vistos. Para viabilizar agilização com atos automáticos de citação. Emende a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, para indicar fls. no sistema eletrônico ou juntar ou diligenciar, tudo visando agilização processual com reabertura do Cadastro SAJ: -inclusão no polo passivo do(s) proprietário(s) que consta na matrícula do imóvel e de pessoas que serão eventualmente alcançadas pelos efeitos da demanda, ainda que sucessores, em condomínio ou em área maior constantes na matricula; -inclusão no polo passivo dos confinantes/confrontantes (artigo 246, §3º do CPC); -inclusão, como terceiro interessado, do Município (São José dos Campos, CNPJ nº 46.643.466/0001-06; ou, Monteiro Lobato, CNPJ nº 46.643.482/0001-07), Estado (CNPJ nº 46.379.400/0001-50) e União (CNPJ nº 26.994.558/0001-23). Para tanto, deverá ser observado o correto cadastro da parte e o CNPJ correspondente. A parte deverá incluir/retificar corretamente os dados incompletos das partes no Cadastro Processual. Para a inclusão e retificação da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. -juntar prova da posse, tais como comprovantes do pagamento de impostos, taxas, conta de consumo e outros documentos indicativos do animus domini, como fotografias e comprovantes de realização de benfeitorias. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com a correta emenda, visando excepcionalmente a agilização processual, fica a mesma assim que juntada, se em termos, desde logo recebida. Oportunamente, anote-se, retifique-se e cumpra-se integral e sucessivamente. No caso de inclusão de partes e seus dados no polo ativo ou passivo, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado, conforme autoriza a Lei nº 11.419/2006 em sua regulamentação específica (artigo 9º da Resolução TJSP nº 551/2011 e de acordo com as NSCGJ). Assim, deverá a parte, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento e determinação de se tornar sem efeito o peticionamento, proceder com a inclusão da parte, observada a inclusão do proprietário registral do imóvel (polo passivo) e do confrontante, mediante acesso a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br), clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Int. - ADV: DINAMAR APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP)

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