Resultados para "1003369-79.2023.8.26.0292" – Página 1 de 52

Andreia Coutinho Gomes e outros x Intervale Intermediações Imobiliária Ltda

ID: 339076003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA COUTINHO GOMES ANDREZA COUTINHO GOMES HELENA COSTA COUTINHO GOMES(ESPóLIO) ODENIR JOSE GOMES

Polo Passivo:

INTERVALE INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA CUNHA RAMOS

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EDUARDO HIZUME

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DANIELA MARQUINI FACCHINI

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Processo 1003369-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Costa Coutinho Gomes(espólio) - - Odenir Jose Gomes - - Andreia Coutinho Gomes …

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Helena Costa Coutinho Gomes(Espólio) e outros x Intervale Intermediações Imobiliária Ltda

ID: 302027979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003369-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELENA COSTA COUTINHO GOMES(ESPóLIO) ODENIR JOSE GOMES

Polo Passivo:

INTERVALE INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA CUNHA RAMOS

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EDUARDO HIZUME

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DANIELA MARQUINI FACCHINI

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Processo 1003369-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Costa Coutinho Gomes(espólio) - - Odenir Jose Gomes e outros - Intervale Interme… Processo 1003369-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helena Costa Coutinho Gomes(espólio) - - Odenir Jose Gomes e outros - Intervale Intermediações Imobiliária Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto. Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente. Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3. Planilha de Conferência Simples". Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RAFAEL DA CUNHA RAMOS (OAB 328280/SP), RAFAEL DA CUNHA RAMOS (OAB 328280/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)

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J. L. T. e outros x D. D. Do N.

ID: 310571785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002641-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. T. M. J. T. DO N.

Polo Passivo:

D. D. DO N.

Intimação

Advogados:

SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA

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RAUL HARDT ANDRADE

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Processo 0002641-84.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002108-79.2023.8.26.0292) (processo principal 1002108-79.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.J.T.N. - - J.L.T. - D.D.N. …

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Israel Gonçalves Da Silva x Unimed Do Estado De São Paulo – Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 324242481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001531-21.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO – COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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GRAZIELA BARRA DE SOUZA

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Processo 0001531-21.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000459-79.2023.8.26.0292) (processo principal 1000459-79.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Israel Gonçalves da …

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Israel Gonçalves Da Silva x Unimed Do Estado De São Paulo – Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 328029810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001531-21.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO – COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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GRAZIELA BARRA DE SOUZA

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Processo 0001531-21.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1000459-79.2023.8.26.0292) (processo principal 1000459-79.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Israel Gonçalves da …

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Banco Daycoval S.A. e outros x Nelson Dias Das Graças

ID: 323600511

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007734-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A. CREDIBI FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

NELSON DIAS DAS GRAçAS

Distribuídos

Advogados:

SABRINA DA SILVA PEREIRA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1007734-79.2023.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Jacareí; Vara do Juizado Esp…

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Fabio Henrique Batista Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331295119

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501561-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1501561-79.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Pan S/A e outros x Maria De Fátima Narciso Da Paz Lima

ID: 278278688

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007540-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A EB PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA NARCISO DA PAZ LIMA

Entrados

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE ANDRADE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1007540-79.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caio Rodrigues Cortez Da Cruz e outros x Geilda Ferreira Gonçaves e outros

ID: 296634925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004048-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIO RODRIGUES CORTEZ DA CRUZ GILDA MARIA CORTEZ

Polo Passivo:

GEILDA FERREIRA GONçAVES PAULO RENATO GONCALVES

Distribuídos

Advogados:

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR

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LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA

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WESLEY WALLACE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR

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LUCAS DANIEL FERREIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY WALLACE DE PAULA

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WILDER EDUARDO PULGROSSI

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DIOGO SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDER EDUARDO PULGROSSI

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DIOGO SILVA NOGUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004048-79.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006376-79.2023.8.26.0292

ID: 329593684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006376-79.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1006376-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, recolhendo a taxa AR, no prazo …

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