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Trs Campos Analises Técnicas Me x Biopdi Soluções - Indústria, Comércio, Importação E Exportação De Equipamentos Ltda

ID: 316528015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003710-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TRS CAMPOS ANALISES TéCNICAS ME

Polo Passivo:

BIOPDI SOLUçõES - INDúSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

STENYO MARCOS FURTADO

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JOÃO VITOR SENTEVIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003710-88.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trs Campos Analises Técnicas Me - Biopdi Soluções - Indústria, Comércio, Importação e E…

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Processo nº 1003710-39.2024.8.26.0529

ID: 331714375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003710-39.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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Processo 1003710-39.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados - Vistos. Fls. 94/95. Indefiro, por ora, o pedido para c…

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Iperglass Ind Com Imp E Exp De Vidros Lt e outros x Hércules Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial

ID: 326005076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003710-22.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IPERGLASS IND COM IMP E EXP DE VIDROS LT WILIAN BARRINOVO

Polo Passivo:

HéRCULES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Intimação

Advogados:

RENATO CAVALLI TCHALIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003710-22.2024.8.26.0082 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ipergl…

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Giovana Dos Santos x Rubens Tadashi Onimatsu

ID: 302283518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003710-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUBENS TADASHI ONIMATSU

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MENDES BARBOSA

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CRISTIANE FORIN PASQUINI MASCHIO

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ALEX FOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Giovana dos Santos - Apelado: Rubens Tadashi Onimatsu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA EM CRUZAMENTO DE VIAS. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA VIA SECUNDÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA QUE INVADIU PARCIALMENTE A VIA PREFERENCIAL, POR ONDE TRANSITAVA O MOTOCICLISTA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DESSE. NÃO OBSERVAÇÃO DAS REGRAS OBJETIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACERVO PROBATÓRIO QUE REVELA A DINÂMICA DO ACIDENTE E A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA APELANTE PELO ACIDENTE. ATENDIMENTO HOSPITALAR, SUBMISSÃO A TRATAMENTOS, PRIVAÇÃO DO COTIDIANO E AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA, AINDA QUE TEMPORÁRIAS, QUE CORPORIFICAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Fossa (OAB: 236693/SP) - Cristiane Forin Pasquini Maschio (OAB: 233456/SP) - Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) - 5º andar

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Giovana Dos Santos x Rubens Tadashi Onimatsu

ID: 302284054

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003710-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RUBENS TADASHI ONIMATSU

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MENDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FORIN PASQUINI MASCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FOSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Giovana dos Santos - Apelado: Rubens Tadashi Onimatsu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA EM CRUZAMENTO DE VIAS. EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NA VIA SECUNDÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DA MOTORISTA QUE INVADIU PARCIALMENTE A VIA PREFERENCIAL, POR ONDE TRANSITAVA O MOTOCICLISTA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DESSE. NÃO OBSERVAÇÃO DAS REGRAS OBJETIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACERVO PROBATÓRIO QUE REVELA A DINÂMICA DO ACIDENTE E A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA APELANTE PELO ACIDENTE. ATENDIMENTO HOSPITALAR, SUBMISSÃO A TRATAMENTOS, PRIVAÇÃO DO COTIDIANO E AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA, AINDA QUE TEMPORÁRIAS, QUE CORPORIFICAM DANO MORAL INDENIZÁVEL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Fossa (OAB: 236693/SP) - Cristiane Forin Pasquini Maschio (OAB: 233456/SP) - Eduardo Mendes Barbosa (OAB: 269863/SP) - 5º andar

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Thiago André Santos Sartori x Claro S/A

ID: 305488480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003710-90.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ANDRé SANTOS SARTORI

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

MONICA FERNANDES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003710-90.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago André Santos Sartori - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido …

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Processo nº 1003710-55.2025.8.26.0189

ID: 309539764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003710-55.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C. E. P. C. K. P. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO PELISSEL CELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003710-55.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anisio Pereira Celles - E.P.C. - - K.P.C.M. - Trata-se de ação de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo fale…

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Localiza Rent A Car S/A x William Thomas Lassala Freire

ID: 308146101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003710-31.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

WILLIAM THOMAS LASSALA FREIRE

Intimação de acórdão

Advogados:

THATIANA BIAVATI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-31.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003710-31.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Localiza Rent A Car S/A - Apelado: William Thomas Lassala Freire - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO EM AUTÓDROMO. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. LOCADORA AJUIZOU AÇÃO VISANDO À COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL SOB ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DO VEÍCULO LOCADO EM PISTA DE CORRIDA, EM VIOLAÇÃO À CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELAÇÃO DA AUTORA VISANDO REFORMA DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA MULTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO FUNDADO EM DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS, CONFORME PERMITE O ART. 370 DO CPC. A INSTRUÇÃO REQUERIDA NÃO SE REVELOU INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.4. PROVA TÉCNICA (TELEMETRIA) NÃO DEMONSTROU, DE FORMA CONCLUSIVA, O USO DO VEÍCULO EM COMPETIÇÃO, RACHA OU ATIVIDADE SIMILAR. VELOCIDADE E MANOBRAS REGISTRADAS COMPATÍVEIS COM CONDUÇÃO ORDINÁRIA.5. A PRESENÇA DO VEÍCULO EM LOCALIDADE DENOMINADA “CORRIDA GOIÂNIA” NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, VIOLAÇÃO CONTRATUAL. 6. INEXISTÊNCIA DE DANO OU DESGASTE ANORMAL. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. APELAÇÃO DESPROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: "NÃO CONFIGURADO O USO INDEVIDO DO VEÍCULO LOCADO, NEM DEMONSTRADO PREJUÍZO CONCRETO, É INDEVIDA A APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO AUTO

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Processo nº 0002947-53.2025.8.26.0292

ID: 310402685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002947-53.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. K. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES

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Processo 0002947-53.2025.8.26.0292 (processo principal 1003710-71.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.K.N.R. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Intime-se o executad…

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Fundo De Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping x Qrzz Comercio Varejista De Suvenires E Artesanatos Ltda

ID: 310587111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003710-96.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO GRAND PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

QRZZ COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES E ARTESANATOS LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO DENIS MARTINS

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ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA

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Processo 1003710-96.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - Qrzz Comercio Varejista de Suven… Processo 1003710-96.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - Qrzz Comercio Varejista de Suvenires e Artesanatos Ltda e outro - istos. Fls. 391 e ss: Defiro a penhora das quotas ou ações que o executado Felipe Araujo dos Santos, CPF 372.035.128-94, possui na empresa CATU COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 48.551.838/0001-08 (fls. 393/395). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 2 meses: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Int. - ADV: ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

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