Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003710-37.2022.8.26.0229"

Processo nº 1003710-42.2023.4.06.3802

ID: 308741282

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003710-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003710-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUZIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR (OAB MG111712) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

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Jaqueline De Freitas Lopes x Fundação Universidade Federal De Viçosa/Mg - Ufv

ID: 328870064

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003710-22.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE FREITAS LOPES

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV

80

Advogados:

LAURA LELIS PASCOAL

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Processo nº 1003710-46.2020.4.01.3815

ID: 307270567

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003710-46.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEDRO DA COSTA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

DIPSON MELO ACHA

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RECURSO CÍVEL Nº 1003710-46.2020.4.01.3815/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRIDO : JOAO PEDRO DA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : DIPSON MELO ACHA (OAB MG102234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 1003710-72.2022.4.01.3816

ID: 328710262

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003710-72.2022.4.01.3816

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILENE ROCHA RAMALHO

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FERREIRA FERRAZ

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003710-72.2022.4.01.3816/MG EXECUTADO : MARILENE ROCHA RAMALHO ADVOGADO(A) : FELIPE FERREIRA FERRAZ (OAB MG158118) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, fica(m) a(s) par…

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Processo nº 1003710-36.2023.4.06.3804

ID: 274538586

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003710-36.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

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LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003710-36.2023.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB …

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Processo nº 1003710-23.2022.4.01.3800

ID: 308948327

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003710-23.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MONTEIRO BRITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003710-23.2022.4.01.3800/MG AUTOR : ARNALDO MONTEIRO BRITO ADVOGADO(A) : EVANDRO JOSE LAGO (OAB MG127418) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo…

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Processo nº 1003710-82.2023.4.06.3821

ID: 319452057

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003710-82.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA

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ALEXANDRE BARROSO DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003710-82.2023.4.06.3821/MG REQUERENTE : JOSE ANTONIO DE MORAES ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ADVOGADO(A) : ALEX…

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Processo nº 1003710-36.2023.4.06.3804

ID: 334040589

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003710-36.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003710-36.2023.4.06.3804/MG AUTOR : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG077715) ADVOGADO(A) : LILIAN PATRICIA…

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Processo nº 1003710-18.2023.4.06.3810

ID: 309001794

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003710-18.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DILSON MOREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA BERTHOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003710-18.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : DILSON MOREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : MONICA BERTHOLDO (OAB SP410379) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIM… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1003710-18.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE : DILSON MOREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : MONICA BERTHOLDO (OAB SP410379) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMA-SE o credor do depósito do precatório/RPV, realizado em conta judicial, para que providencie o saque diretamente na agência bancária e informe nos autos sua efetivação, viabilizando a baixa . Conforme consta nos autos, o documento que informa o depósito também indica a data exata a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Nesse sentido, a Resolução Presi nº 50/2024 do TRF6. "Art. 34. As contas cujos levantamentos se darão independentemente de alvará judicial serão abertas à disposição dos beneficiários, e estarão liberadas para saque após 05 (cinco) dias úteis , contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos demonstrativos de pagamento pelo Tribunal aos juízos requisitantes. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, bastará comparecer à agência bancária munida de seus documentos pessoais de identificação e comprovante de endereço . Nesse sentido, destaca-se o art. 49, §1º, da Resolução CJF 822/2023: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Na hipótese de o credor ser pessoa incapaz , seu representante legal (pais, tutores, curadores etc.) deverá apresentar à instituição financeira documento atualizado que comprove a representação legal ( termo de guarda, tutela ou curatela ), pois se trata de requisito essencial para a prática de atos civis em favor de seus representados perante as instituições financeiras. Senhores(as) advogados(as), O sistema e-Proc permite a emissão de certidões diretamente pela parte ou por seu representante legal, conforme as instruções abaixo: 1. Acesse os autos do respectivo processo no eproc. 2. No menu " Ações " , selecione a opção " Certidão Narratória " . 3. O sistema gerará automaticamente a certidão, que poderá ser impressa por meio da opção disponível na parte superior da tela.

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