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Processo nº 1004077-93.2025.4.01.0000

ID: 323964333

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004077-93.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBACETE SANTANA LOPES ALBANY LOPES BUSSIKI BALZAC SANTANA LOPES JAIR BENEDITO SANTANA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

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RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004077-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006115-89.2018.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004077-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006115-89.2018.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBANY LOPES BUSSIKI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA - MT15629-A e JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO - MT4611-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALBANY LOPES BUSSIKI, JAIR BENEDITO SANTANA LOPES, ALBACETE SANTANA LOPES e BALZAC SANTANA LOPES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1004077-93.2025.4.01.0000

ID: 323964336

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004077-93.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBACETE SANTANA LOPES ALBANY LOPES BUSSIKI BALZAC SANTANA LOPES JAIR BENEDITO SANTANA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

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RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004077-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006115-89.2018.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004077-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006115-89.2018.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBANY LOPES BUSSIKI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA - MT15629-A e JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO - MT4611-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALBANY LOPES BUSSIKI, JAIR BENEDITO SANTANA LOPES, ALBACETE SANTANA LOPES e BALZAC SANTANA LOPES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1004077-48.2024.4.01.3001

ID: 292328033

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004077-48.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAICA DE MELO LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1004077-48.2024.4.01.3001 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1004077-48.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAICA DE MELO LIMA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CRUZEIRO DO SUL, 6 de junho de 2025. RAYANE DAMACENO PEREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1004077-52.2025.8.13.0024

ID: 282282485

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004077-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR FLAVIO DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME PEREIRA SODRÉ

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MONITÓRIA Nº 1004077-52.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ALTAIR FLAVIO DA COSTA ADVOGADO(A) : GUILHERME PEREIRA SODRÉ (OAB MG194308) DESPACHO Cite(m)-se , para cumprir(em) a obrigação referida na petição i…

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Processo nº 1004077-63.2023.4.06.3803

ID: 276655664

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004077-63.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMILDA FRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004077-63.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ROMILDA FRAGA DA SILVA ADVOGADO(A) : ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP338647) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004077-63.2023.4.06.3803/MG AUTOR : ROMILDA FRAGA DA SILVA ADVOGADO(A) : ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP338647) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do acima exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC, ?julgo procedente?a pretensão inicial, para condenar o INSS: a) conceder em favor da parte autora (companheira por mais de dois anos anteriores à data do óbito) o benefício de pensão por morte, NB 178.801.956-0 , com DIB na data do óbito (19/8/2019) e DIP no primeiro dia do mês de prolaçã deta sentença, no valor mensal calculado na forma da lei e do regulamento próprio, e b) pagar à parte autora o valor relativo às parcelas retroativas entre a DIB e o dia anterior à DIP. Defiro?a gratuidade judiciária. Com fulcro no art. 300, §3º, CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Transitada a sentença em julgado, os valores em atraso, compensados os valores inacumuláveis já recebidos administrativamente, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, na versão que estiver em vigor na época da elaboração dos cálculos de liquidação. Também, após o trânsito em julgado, deverá haver a intimação da CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício ora deferido. Caberá ao INSS ser intimado,em execução invertida, para apresentação do cálculo dos valores retroativos. Sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios mediante apresentação do respectivo contrato antes da expedição do ofício requisitório e caso requerido, fica, desde logo, deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e com amparo na jurisprudência do STJ (REsp n. 1.903.416/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 13/4/2021). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal,?tudo independentemente de novo pronunciamento judicial. Inexistem, em primeiro grau, honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei n. 10.259/2001. Executada a presente sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos Intimem-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

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Juceli Matos Dos Santos x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 320253261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-71.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUCELI MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1004077-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juceli Matos dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e… Processo 1004077-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juceli Matos dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro - Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino que seja realizada a busca de endereços em nome do(s) requerido(s) por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, InfoJud, Serasajud e Congásjud. Sem prejuízo das diligências que serão realizadas pela serventia e, em razão do disposto no § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, deixo consignado que cabe ao requerente realizar as pesquisas necessárias para localização do requerido, encaminhando solicitação para as empresas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água/esgoto e eletricidade para que informem o endereço do réu ATM ASSESSORIA LTDA, CPF nº 44470084000100. Na solicitação deverá constar que as respostas deverão ser encaminhadas ao 2º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, preferencialmente para o e-mail upj1a4cvguarulhos@tjsp.jus.br ou para o endereço localizado Rua José Maurício n. 103, CEP 07011060, sala 04 Centro, Guarulhos. A solicitação será instruída com cópia desta decisão, que valerá como ofício. Devendo ser encaminhadas a este Juízo apenas as respostas positivas. A ausência de resposta será considerada como ausência de localização cadastro, sem necessidade de reiteração. Aguarde-se as respostas pelo prazo de trinta (30) dias Com a(s) resposta(s), se localizado(s) endereço(s) diferente(s) do(s) já diligenciado(s), cite-se-o(s) no(s) endereço(s) informado(s). Na ausência de indicação de novo(s) endereço(s) intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ELISEU BELTRÃO PERESSIM (OAB 442927/SP)

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Processo nº 1004077-86.2025.8.26.0704

ID: 275915372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-86.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TATIANE DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

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ADV: Valentina Helena de Andrade Toneti (OAB 94935/PR) Processo 1004077-86.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane da Conceição - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da just… ADV: Valentina Helena de Andrade Toneti (OAB 94935/PR) Processo 1004077-86.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane da Conceição - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente. Anote-se. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual com pedido de antecipação de tutela para que sejam obstados os descontos realizados no benefício previdenciário da requerente, em nome do requerido, em relação ao contrato de cartão de RMC nº 97-8215687/16_0001, no valor de R$ 54,87. Sustenta que nunca solicitou o cartão de crédito, tampouco autorizou que terceiros realizassem a transação. Em que pese a documentação juntada, há que se reconhecer que a narrativa da inicial não se mostra suficiente para permitir a concessão imediata da medida de urgência pleiteada. Assim, nos termos do artigo 300, §3°, do Código de Processo Civil, necessária a produção de um mínimo de contraditório para a apreciação do pleito formulado. Deste modo, determino a intimação do(a) requerido(a), para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre os fatos alegados na inicial, especialmente no que tange à contratação indicada, trazendo aos autos cópia do instrumento. Servirá a presente, por OFÍCIO, para que o patrono da requerente providencie o encaminhamento e comprovação nos autos. 2.No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).Em caso de recebimento da citação eletrônica, em até 3 (três) dias úteis, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico. Providencie-se o necessário. Intime-se.

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Processo nº 1004077-08.2025.4.01.3100

ID: 306059131

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004077-08.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

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Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004077-08.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO GOMES SOBRINH… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004077-08.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI D E S P A C H O 1. A Seção de Classificação e Distribuição – SECLA identificou situação de possível prevenção de juízo (cf. Informação de Prevenção ID 2179419024). 1.1 Após cotejar a petição inicial deste feito com a daquele que deu causa à circunstância noticiada pela SECLA (ProceComCiv 0000815-34.2006.4.01.3100), concluí pela existência de conexão entre eles. 1.2 Prossigam-se, pois, os trâmites legais neste Juízo. 2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito. 3. Intime-se a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). devendo, na oportunidade, informar o valor correspondente ao PSS, se houver incidência. 3.1 Aduzida impugnação, ouça-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 3.2 Após, venham os autos conclusos para decisão. 4. Verificando-se a inércia ou a manifestação de desinteresse de resistir à pretensão executória, proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de requisição de pagamento. 5. Os honorários contratuais, no percentual de 12% (doze por cento), serão creditados em nome do escritório de advocacia Farias & Andrade Advogados Associados (CNPJ nº 26.132.692/00001-15), o qual deve ser incluído no cadastro do feito, com vinculação ao CPF de um dos advogados signatários da petição inicial. 6. O exame do pedido de fixação de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença dependerá de eventual oferecimento de impugnação pela fazenda pública. [STJ. 1ª Seção. REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1190) (Info 818)]. 7. Por se tratar de execução contra a fazenda pública, não há incidência da multa prevista no art. 523, § 1º (art. 534, § 2º, CPC). 8. Deixo de determinar a intimação da FUNAI, nos termos do art. 100, §§ 9.º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). 9. Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, intimem-se as partes de seu(s) inteiro(s) teor(es), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Após, venham-me os autos para apreciação de eventuais manifestações, ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 11. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o depósito do valor da(s) requisição(ões) de pagamento. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal substituto

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Daniel Soares De Souza x Neusa De Oliveira

ID: 295349040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004077-38.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

NEUSA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

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RAFAEL DIAS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-38.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-38.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Daniel Soares de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Neusa de Oliveira - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL ÚTIL. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO, PELA QUAL FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE CABE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AINDA SEM ADENTRAR NO MÉRITO, DEVE SER OBSERVADO QUE HÁ PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL QUE CONSIGNAM QUE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL, MESMO TRATANDO-SE DE AUTOMÓVEL, SE APERFEIÇOA COM A MERA TRADIÇÃO (ART. 1.267 DO CÓDIGO CIVIL CC), E QUE OS REGISTROS JUNTO AO DETRAN APENAS GERAM PRESUNÇÃO RELATIVA ACERCA DA TITULARIDADE DO BEM.4. CASO PREVALEÇA, NO JULGAMENTO DESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, O ENTENDIMENTO SUPRA, A OITIVA DO ANTIGO POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO É RELEVANTE, POIS PODERÁ ELUCIDAR AS CIRCUNSTÂNCIAS ACERCA DA ALEGADA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PELO EMBARGANTE.5. A PROVA, ASSIM, É ÚTIL, DESCABENDO SEU INDEFERIMENTO (ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CPC), SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF).IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACOLHIDA A MATÉRIA PRELIMINAR PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA SE É INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA ÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, LV; CPC, ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1022491-28.2024.8.26.0071, REL. DES. AFONSO CELSO DA SILVA, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/05/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013077-68.2024.8.26.0309, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Dias dos Santos (OAB: 444240/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - 5º andar

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A. W. V. M. x J. M. De L. S.

ID: 296789844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004077-87.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. W. V. M.

Polo Passivo:

J. M. DE L. S.

Intimação

Advogados:

SABRINA VENANCIO

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RENATA XAVIER BERUTTI

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DEIVID MIOTTO

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BEATRIZ BOZZATO ROSSETTI

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Processo 1004077-87.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.W.V.M. - J.M.L.S. - Vistos. 1. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte requerid… Processo 1004077-87.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.W.V.M. - J.M.L.S. - Vistos. 1. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada de: a) cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. b) comprovante de regularidade do CPF. c) cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. d) juntada dos extratos bancários dos 03 (três) últimos meses. 2. No mais, sobre a contestação de fls. 83/101, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intimem-se. - ADV: DEIVID MIOTTO (OAB 123691/RS), SABRINA VENANCIO (OAB 493757/SP), BEATRIZ BOZZATO ROSSETTI (OAB 528314/SP), RENATA XAVIER BERUTTI (OAB 141077/RJ)

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