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Processo nº 1004077-08.2025.4.01.3100

ID: 306059131

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004077-08.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004077-08.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO GOMES SOBRINH… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1004077-08.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO GOMES SOBRINHO EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI D E S P A C H O 1. A Seção de Classificação e Distribuição – SECLA identificou situação de possível prevenção de juízo (cf. Informação de Prevenção ID 2179419024). 1.1 Após cotejar a petição inicial deste feito com a daquele que deu causa à circunstância noticiada pela SECLA (ProceComCiv 0000815-34.2006.4.01.3100), concluí pela existência de conexão entre eles. 1.2 Prossigam-se, pois, os trâmites legais neste Juízo. 2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito. 3. Intime-se a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535). devendo, na oportunidade, informar o valor correspondente ao PSS, se houver incidência. 3.1 Aduzida impugnação, ouça-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 3.2 Após, venham os autos conclusos para decisão. 4. Verificando-se a inércia ou a manifestação de desinteresse de resistir à pretensão executória, proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento de requisição de pagamento. 5. Os honorários contratuais, no percentual de 12% (doze por cento), serão creditados em nome do escritório de advocacia Farias & Andrade Advogados Associados (CNPJ nº 26.132.692/00001-15), o qual deve ser incluído no cadastro do feito, com vinculação ao CPF de um dos advogados signatários da petição inicial. 6. O exame do pedido de fixação de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença dependerá de eventual oferecimento de impugnação pela fazenda pública. [STJ. 1ª Seção. REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024 (Recurso Repetitivo – Tema 1190) (Info 818)]. 7. Por se tratar de execução contra a fazenda pública, não há incidência da multa prevista no art. 523, § 1º (art. 534, § 2º, CPC). 8. Deixo de determinar a intimação da FUNAI, nos termos do art. 100, §§ 9.º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). 9. Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, intimem-se as partes de seu(s) inteiro(s) teor(es), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Após, venham-me os autos para apreciação de eventuais manifestações, ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 11. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o depósito do valor da(s) requisição(ões) de pagamento. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal substituto

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M. V. De S. M. x P. M. De I.

ID: 309905516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002730-59.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DE S. M.

Polo Passivo:

P. M. DE I.

Intimação

Advogados:

CARLOS PEDROZO DE MELO

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BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002730-59.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1004077-13.2023.8.26.0266) (processo principal 1004077-13.2023.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - M.V.S.M.…

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Processo nº 0008237-70.2024.8.26.0361

ID: 310791217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008237-70.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DOS S. T.

Intimação

Advogados:

FABIO DE SOUSA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008237-70.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1004077-82.2024.8.26.0361) (processo principal 1004077-82.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - A.S.T. - Fls 237/281:…

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I.M.Z. Consultoria Ltda x Supermercado Novo Guaiuba Ltda

ID: 291630797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006905-07.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I.M.Z. CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO NOVO GUAIUBA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO VENTURA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CENEDESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006905-07.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1004077-55.2017.8.26.0223) (processo principal 1004077-55.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cheque - I.m.z. Consultoria Ltda - Supe…

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Processo nº 1005047-08.2025.4.01.3100

ID: 324093817

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005047-08.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO SILVA MODESTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005047-08.2025.4.01.3100 DESPACHO Acolho a petição do autor (id nº 2184583163), como emenda à inicial. …

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Wilson Aparecido De Souza x Sílon Brandão Schaiblich-

ID: 317621391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-44.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

SíLON BRANDãO SCHAIBLICH-

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

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DIOGO SALDANHA XARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-44.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1004077-89.2019.8.26.0577) (processo principal 1004077-89.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Wilson Aparecido de Souza - Síl…

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Maria Rosa Pelissoni Araujo x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 300449596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006034-81.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA PELISSONI ARAUJO

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBINSON HENRIQUES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAGATI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006034-81.2020.8.26.0004 (apensado ao processo 1004077-96.2018.8.26.0004) (processo principal 1004077-96.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Rosa Pelissoni…

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Wilson Aparecido De Souza x Sílon Brandão Schaiblich-

ID: 323892332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-44.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

SíLON BRANDãO SCHAIBLICH-

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SALDANHA XARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-44.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1004077-89.2019.8.26.0577) (processo principal 1004077-89.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Wilson Aparecido de Souza - Síl…

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Processo nº 0008237-70.2024.8.26.0361

ID: 293606390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008237-70.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DOS S. T.

Intimação

Advogados:

FABIO DE SOUSA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008237-70.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1004077-82.2024.8.26.0361) (processo principal 1004077-82.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - A.S.T. - Vistos. Fls.…

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Wilson Aparecido De Souza x Sílon Brandão Schaiblich-

ID: 294082716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-44.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

SíLON BRANDãO SCHAIBLICH-

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SALDANHA XARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-44.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1004077-89.2019.8.26.0577) (processo principal 1004077-89.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Wilson Aparecido de Souza - Síl…

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