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Francisco Aparecido Feliciano x Banco Bmg S/A

ID: 308827426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-10.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO FELICIANO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FELIPE CINTRA DE PAULA

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Processo 1004424-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Aparecido Feliciano - Banco BMG S/A - Havendo interesse na conciliação, informem as partes e os patronos seus e… Processo 1004424-10.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Aparecido Feliciano - Banco BMG S/A - Havendo interesse na conciliação, informem as partes e os patronos seus endereços de e-mail. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41 - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por uma hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será adiantado pela parte requerida, por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão. Com a informação dos e-mails e com o recolhimento dos honorários, encaminhem-se os autos às providências devidas, visando a designação de audiência de conciliação, a qual será realizada perante o CEJUSC local, e mediada por conciliador devidamente habilitado. Não comprovado o depósito judicial, a sessão de conciliação será cancelada, devendo a serventia proceder o envio imediato à conclusão para deliberação. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (art. 14º, da Resolução acima citada). Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. Registro, por oportuno, que deverão os patronos providenciar o comparecimento das partes independentemente de intimação para tanto. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Fica desde já autorizada a expedição do MLE em favor do mediador que realizar a sessão, desde que cumpridas as formalidades legais. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)

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Tanius Teixeira Da Costa x Caroline Odorizi Olivas

ID: 295383403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001364-53.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TANIUS TEIXEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CAROLINE ODORIZI OLIVAS

Intimação

Advogados:

TANIUS TEIXEIRA DA COSTA

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ALESSANDER MOREIRA BATISTA

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Processo 0001364-53.2025.8.26.0156 (processo principal 1004424-51.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Tanius Teixeira da Costa - Caroline Odorizi Olivas - VISTOS. Homologo o acor… Processo 0001364-53.2025.8.26.0156 (processo principal 1004424-51.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Tanius Teixeira da Costa - Caroline Odorizi Olivas - VISTOS. Homologo o acordo entabulado nos autos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino que se aguarde o prazo para cumprimento. Expeça-se incontinente mandado de levantamento eletrônico na opção já constante dos autos ou, em caso negativo, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 13:00 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro, se o caso), ficando a cargo da parte exequente o eventual recolhimento do SPPREV e CBPM, e comprovação nos autos, se o caso, expedindo ainda, ofício(s) cancelando eventual(ais) ofício(s) requisitório(s) pendente(s) de pagamento nos autos, se necessário: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Oportunamente, manifestem-se as partes acerca da eventual quitação dos valores. Int. - ADV: ALESSANDER MOREIRA BATISTA (OAB 487809/SP), TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP)

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Processo nº 1004424-16.2025.8.26.0609

ID: 293441805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. L. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO

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Processo 1004424-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.M.J. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Em que pese o pedido inicial e os documentos anexados ao… Processo 1004424-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.M.J. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Em que pese o pedido inicial e os documentos anexados aos autos, e a tenra idade da infante(7 meses), não havendo situação que justifique a supressão do contraditório, indefiro a tutela de urgência pleiteada, por ora. Assim, para evitar-se o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a prévia oitiva da parte contrária se torna indispensável. Ademais, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida, preferencialmente, após a manifestação da parte contrária (art. 1585 do CC). Fixo os alimentos provisórios ofertados, a partir da intimação do autor, em 20% dos seus rendimentos líquidos, compreendendo estes os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Intimem-se, e oficie-se, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP)

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Processo nº 1004424-16.2025.8.26.0609

ID: 276277419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004424-16.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. L. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004424-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.M.J. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Em que pese o pedido inicial e os documentos anexados ao… Processo 1004424-16.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.M.J. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Em que pese o pedido inicial e os documentos anexados aos autos, e a tenra idade da infante(7 meses), não havendo situação que justifique a supressão do contraditório, indefiro a tutela de urgência pleiteada, por ora. Assim, para evitar-se o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a prévia oitiva da parte contrária se torna indispensável. Ademais, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida, preferencialmente, após a manifestação da parte contrária (art. 1585 do CC). Fixo os alimentos provisórios ofertados, a partir da intimação do autor, em 20% dos seus rendimentos líquidos, compreendendo estes os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Intimem-se, e oficie-se, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE PINHEIRO (OAB 253818/SP)

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Processo nº 1004424-93.2021.4.01.4001

ID: 299959817

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004424-93.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

E. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004424-93.2021.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004424-93.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. M. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA - PI12496 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004424-12.2024.4.01.3703

ID: 295321484

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004424-12.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA CRISTINA CUTRIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADAILTON DE MORAIS PESSOA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004424-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004424-12.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAIRA CRISTINA CUTRIM DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAILTON DE MORAIS PESSOA FILHO - MA11490 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Anizio Murilo Carvalho Freitas x Banco J. Safra S/A

ID: 312828677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1004424-22.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIO MURILO CARVALHO FREITAS

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

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Processo 1004424-22.2024.8.26.0101 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Anizio Murilo Carvalho Freitas - Banco J. Safra S/A - Vistos. REJEITO a preliminar de ausência de interesse de ag… Processo 1004424-22.2024.8.26.0101 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Anizio Murilo Carvalho Freitas - Banco J. Safra S/A - Vistos. REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que a comprovação da tentativa de resolução da lide administrativamente não é pressuposto para o ajuizamento da presente ação. Ademais, é incompatível com o sistema de proteção e defesa do consumidor e com o direito de acesso à justiça. REJEITO a preliminar de indeferimento à justiça gratuita, vez que a parte autora comprovou às fls. 22/30 que faz jus ao benefício concedido. ACOLHO a preliminar quanto à comprovação de residência, devendo a parte autora apresentar comprovante de residência, no prazo de cinco dias. ACOLHO a preliminar de impugnação ao valor da causa, devendo a parte autora retificar o valor atribuído, nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo civil. No mais, vez que as partes estão regularmente representadas e são legítimas, estão presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: os valores pagos; apuração do saldo remanescente do contrato de alienação fiduciária. Considerando que cabe ao juiz a direção do processo e a determinação das provas que entender pertinentes para o deslinde da controvérsia (art. 370 do CPC), DEFIRO, a realização de PERÍCIA CONTÁBIL, por reputá-la necessária à adequada instrução do feito. Para tanto, nomeio perito judicial o Dr. Willian da Silva Morato. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte REQUERIDA, nos termos do art. 373, II, CPC, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE)

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Processo nº 1004424-60.2025.8.26.0271

ID: 314782259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004424-60.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA FERNANDES DA CASTRO JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004424-60.2025.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dejanira Fernandes da Castro - - Jose Carlos da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constitu… Processo 1004424-60.2025.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dejanira Fernandes da Castro - - Jose Carlos da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Convém, ainda, consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03), devendo a parte requerente, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Além de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Ou, ainda, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP), LUZIMIRA NOGUEIRA CARREGOSA (OAB 478391/SP)

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Processo nº 1010645-28.2025.4.01.0000

ID: 280930908

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010645-28.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010645-28.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004424-60.2019.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010645-28.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004424-60.2019.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO:FABIANA SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABIANA SANTOS DE SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1004424-48.2024.4.01.3303

ID: 317671529

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004424-48.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ZOURAIDE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO

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EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004424-48.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZOURAIDE PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO - BA29360 e ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO - BA64095 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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